CLDF

A possível instauração de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Pedro Passos (PMDB), acusado pela Polícia Federal de participar do esquema de licitações fraudulentas comandado pela empreiteira Gautama, na Operação Navalha, poderá passar pelas mãos de seu correligionário, o deputado Rôney Nemer (PMDB).

Nemer, que exerce a função de corregedor da Câmara Legislativa, detém a competência para notificar o acusado de quebra de decoro parlamentar e proferir parecer opinativo à Comissão de Direitos Humanos e Ética sugerindo ou não a instauração de processo. Segundo o Regimento Interno da Casa, no entanto, a Comissão não precisa aguardar o parecer do corregedor para dar prosseguimento ao rito.

O corregedor deverá iniciar seu trabalho regimental assim que a Mesa Diretora distribuir a "representação, denúncia ou notícia" de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar. "Ainda não posso emitir nenhuma opinião, até porque a Mesa ainda não cumpriu com o mandamento regimental", explicou Nemer.

Agressão - O corregedor da Câmara Legislativa já teve a oportunidade de analisar outro processo disciplinar contra o deputado Pedro Passos neste ano, quando o parlamentar foi acusado de agredir um dirigente do Sindicato dos Bancários, durante festa agropecuária. O processo, arquivado na Corregedoria por falta de provas, segue na Comissão de Direitos Humanos e Ética. "Não tínhamos evidências concretas da agressão e o que manda a lei, nestes casos, é o benefício da dúvida", afirmou Nemer.