Distritais aprovam valores fixos para adesão ao Simples
Distritais aprovam valores fixos para adesão ao Simples
Os deputados distritais retomaram as votações na abertura dos trabalhos deste segundo semestre com quórum alto e sem polêmicas. O primeiro projeto aprovado (402/07), de autoria do GDF, beneficia as microempresas do DF ao estabelecer valores fixos para o recolhimento do ICMS e ISS, de acordo com o que prevê o programa federal de incentivo à opção ao Simples Nacional.
Todos os 20 deputados distritais que participaram da sessão ordinária votaram a favor da matéria.
Todos os 20 deputados distritais que participaram da sessão ordinária votaram a favor da matéria.
Conforme o acordo fechado antes da sessão ordinária de hoje, os deputados também aprovaram outros dois projetos de lei, que abrem créditos especiais à Lei Orçamentária Anual (LOA), e uma moção do deputado Brunelli (DEM), que parabeniza os atletas brasilienses que conquistaram medalhas nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro.
Essas propostas foram aprovadas em votação simbólica, por 17 distritais.
