CLDF

Um acordo negociado hoje (16) à tarde em plenário pelos deputados distritais garantiu a aprovação unânime do Projeto de Resolução 34/2007 (de vários parlamentares), em primeiro e segundo turno, que estabeleceu mudanças no Regimento Interno da Casa e que possibilita a imediata abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) para apurar supostas irregularidades nas gestões do Banco de Brasília (BRB) e Instituto Candango de Solidariedade (ICS).

As duas comissões devem ser instaladas na próxima semana, quando também serão eleitos os presidentes, relatores e membros, após a indicação  dos nomes pelas bancadas, conforme informou o presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto (PPS).

As mudanças no Regimento estabelecem agora o mínimo de oito assinaturas para a apreciação do requerimento de instalação. Também ficou definido que a prioridade para a votação em plenário será de acordo com a ordem cronológica de apresentação do requerimento. Além disso, os distritais estabeleceram que as assinaturas não poderão ser retiradas dos requerimentos das CPIs, após serem protocoladas.

Ineditismo - O fato de a Câmara Legislativa ter sido a primeira assembléia no País a regulamentar a abertura de CPIs, seguindo a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi ressaltada pelo presidente Alírio como mais uma vitória da nova legislatura.

O líder do PT, deputado Chico Leite, enfatizou que a Câmara Legislativa  demonstra maturidade política, pois com as alterações aprovadas ao Regimento "assegura o respeito à democracia e ao direito das minorias".
 O pedetista Reguffe também elogiou o acordo entre os colegas. E anunciou que vai esperar a publicação oficial da instalação das duas CPIs para apresentar seu requerimento para a criação de uma CPI para o sistema de transporte coletivo do DF.

Após a votação nominal no plenário, que registrou 18 votos em primeiro turno e 17, no segundo, a sessão extraordinária foi encerrada sem maiores discussões. Começam agora as articulações políticas para a composição da duas CPIs. Alírio adianta que deve ser observada a proporcionalidade de cada partido representado na Casa.
 "O mais provável é que elas acontecem pela manhã, com uma iniciando uma semana antes da outra", informou.