CLDF

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar realizará uma audiência pública para debater os procedimentos a serem adotados em possíveis derrubadas de moradias construídas em áreas públicas. A idéia é discutir a observância de requisitos sociais mínimos, como plano de remoção dos moradores e tratamento a idosos, crianças e pessoas com deficiência.

A realização da audiência foi motivada pela derrubada ocorrida no dia 13 de abril no Condomínio Vitória Régia, no Riacho Fundo, relatada à Comissão pelo deputado Brunelli. Segundo o relato, a ação violou decreto que estabelece normas para remoção de famílias e desrespeitou direitos humanos básicos.