CLDF

Integrantes do Ministério Público Federal, do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), do Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) e representantes da sociedade civil e do GDF reuniram-se com deputados distritais na tarde desta segunda-feira (18) para pedir mais tempo para aprofundar a discussão do Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Em resposta, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), garantiu o projeto de lei complementar 52/2012, de autoria do Poder Executivo, será aprimorado de maneira democrática.

Durante o encontro, o presidente destacou a importância de a Casa retomar uma relação com "as entidades que buscam o melhor para cidade" e a necessidade de se estabelecer um calendário de discussão do PPCUB com a sociedade civil e com as diversas entidades ligadas à preservação, ao planejamento e à gestão do conjunto urbanístico de Brasília, compreendido pelas regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Áreas Octogonais. "Nós queremos acertar e, para acertar, dependemos da participação de vocês. Nossa intenção é não votar algo que, lá na frente, venha a ser questionado em sua constitucionalidade", explicou Wasny.

De acordo com o diretor de patrimônio material e fiscalização do IPHAN, Andrey Rosenthal, as audiências públicas realizadas pelo GDF e pela Câmara priorizaram os detalhes em detrimento dos temas principais. Rosenthal disse ainda que o PLC 52/2012 trata "Brasília como se fosse uma cidade qualquer". "Esse tema deve ser tratado com muita calma para a construção de um documento forte e que dialogue com a legislação do Iphan".

Para o procurador da República Peterson de Paula, cabe à CLDF retomar a discussão do PPCUB com um foco no conteúdo e seguindo as coordenadas do IPHAN. "A Câmara é a grande instituição que pode fazer essa discussão qualificada", afirmou ou procurador. Já o titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, promotor Paulo José Leite, ressaltou que o MPDFT está a disposição para auxiliar a Casa no que for preciso para adequar a proposta à Lei Orgânica do DF e à Constituição Federal.

A deputada Eliana Pedrosa (PSD) observou que, apesar de ser da bancada de oposição, não tem  interesse de  fazer embate com essa matéria e avaliou como grande vitória a não-aprovação do PPCUB no ano passado. Também do PSD, Celina Leão fez um apelo para que o Executivo retire o projeto e sugeriu que seja estabelecido um novo cronograma de audiências públicas para analisar a proposta com maior profundidade.

Já a líder do governo Arlete Sampaio (PT) propôs que nesta terça-feira (19), após a eleição dos presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes da Casa, já seja definido o relator do PPCUB. A distrital também sugeriu a criação de uma esfera de diálogo entre as deferentes secretarias envolvidas no PPUCUB e o Iphan e que conte com a participação da população.

Profundidade – Em sua exposição, a arquiteta Vera Lucia Ramos citou que a discussão nas audiências públicas ficou restrita a assuntos pontuais, como as grades no Cruzeiro e as pousadas nas Asa Sul. Disse que a população não sabe o que está no documento. "Precisamos nos aprofundar na discussão conceitual. De 224 artigos, 153, ou seja, cerca de 70%, têm questões a serem revistas".

Segundo o chefe da Coordenadoria de Assuntos Legislativos, da Secretaria de Governo do DF, José Willeman, não houve intenção do governo de atropelar o processo "As audiência públicas foram feitas de acordo com a legislação",defendeu. "A Câmara é a instância deliberativa e estamos à disposição para fazer a discussão ponto a ponto com as entidades e darmos os encaminhamentos aprovados".