CLDF

Vários parlamentares manifestaram apoio a dois projetos do Executivo que beneficiam a carreira de agentes socioeducativos, unificando gratificações e criando o serviço voluntário, na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (12). Os projetos já contam com apoio das lideranças partidárias e deverão ser votados ainda hoje pelos distritais.

Além de garantir o voto favorável aos projetos, o deputado Leandro Grass (Rede) defendeu uma requalificação do sistema socioeducativo. "Temos que ir além, para que o sistema cumpra o seu papel de ressocialização dos jovens", cobrou, citando a nomeação de novos concursados e a reforma dos espaços como medidas prioritárias. Para ele, a situação do sistema socioeducativo não é nada boa.

O deputado João Cardoso (Avante) lembrou sua passagem como subsecretário do sistema socioeducativo por três anos, destacando que os agentes são pouco valorizados. O deputado Reginaldo Sardinha (Avante) afirmou que a categoria encerrará hoje com vitória uma luta iniciada no início do ano, com a aprovação das propostas. Também defenderam a aprovação das propostas os deputados Cláudio Abrantes (PDT), Delmasso (Republicanos) e Prof. Reginaldo Veras (PDT).

Conferência – Já a deputada Arlete Sampaio (PT) parabenizou o secretário de Desenvolvimento Social, Ricardo Guterres, por ter voltado atrás e convocado a Conferência Distrital de Assistência Social. Na semana passada, durante uma audiência pública, a distrital questionou o secretário sobre a não realização da conferência e hoje foi informado que o encontro foi convocado para os dias 20 e 21 de novembro, no auditório da CLDF.

Arlete informou que o governo federal também desistiu de realizar a conferência nacional, mas trabalhadores e usuários vão garantir a realização do encontro. A deputada ainda criticou a decisão do governo de acabar com o seguro DPVAT. Segundo ela, a medida vai deixar as famílias de vítimas de trânsito desamparadas e é um desastre do ponto de vista social.

PDAF – O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) aproveitou a sessão para denunciar tentativa de fraudes no Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Veras disse que recebeu alguns alertas de que "empresários mal-intencionados" estão usando os nomes de deputados autores de emendas parlamentares destinando recursos para o PDAF para tentar ganhar a execução das obras. O PDAF é regulamentado por lei, que prevê a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, diretamente para as escolas ou regionais de ensino.

Mas para gastar os recursos, as escolas têm que fazer tomada de contas com no mínimo três orçamentos. "Isto é crime. Se não enfrentarmos este tipo de vagabundagem vamos comprometer o PDAF e a aplicação das emendas de deputado", assinalou Veras, alertando os diretores de escolas e de regionais para não aceitarem este tipo de pressão. O deputado acrescentou que vai reunir provas e entregar para o Tribunal de Contas do DF, Ministério Público e Polícia Civil.

Previdência – O deputado Agaciel Maia (PL) manifestou indignação com a promulgação da PEC da Previdência, que prevê a economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. Para Maia, a reforma da previdência vai é retirar este dinheiro da economia. "Estranho ver a comemoração como se fosse uma grande conquista, quando a reforma praticamente decreta o fim da aposentadoria no Brasil", completou.

O deputado Chico Vigilante (PT) também criticou a reforma previdenciária e disse o dia é de luto para a classe trabalhadora. "Não tem absolutamente nada para ser comemorado, um calhamaço de ataque aos trabalhadores. Prejudica quem ainda vai entrar no mercado de trabalho, quem já trabalha e até quem já morreu", afirmou. Segundo ele, se um cidadão que ganha R$ 2 mil tivesse morrido ontem, a viúva ganharia o mesmo valor de pensão. A partir de agora, a pensão será somente de R$ 1 mil.

Empregos – O deputado Eduardo Pedrosa (PTC) elogiou o lançamento do programa Verde e Amarelo pelo governo federal, que prevê medidas para a geração de empregos. Para ele, a iniciativa é importante especialmente para os mais jovens, que encontram muitas dificuldades para entrar no mercado de trabalho.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa