CLDF

Os deputados distritais aprovaram, em primeiro turno, nesta quarta-feira (11) o projeto 614/2007, de autoria do Executivo, que cria o Sistema Único de Assistência Social no Distrito Federal (SUAS). A política do DF estará em sintonia com as diretrizes nacionais, estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social e pela Lei de Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O projeto estabelece a assistência social como direito do cidadão e é dever do estado executá-la. A iniciativa é um mecanismo estratégico de enfrentamento dos problemas resultantes das desigualdades sociais, da concentração de renda e do empobrecimento da população e visa a garantia dos direitos humanos e a inclusão e promoção social das famílias. Segundo mensagem encaminhada pelo governador José Roberto Arruda, o projeto é "matéria de maior relevância, tendo em vista o profundo processo de reordenamento das ações socioassistencialistas ocorrido nos últimos anos em todo o país, que culminou na implantação do Sistema Único de Assistência Social, em 2005", afirmou Arruda.