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Os deputados aprovaram em primeiro e segundo turno o substitutivo do projeto de lei 788/2008, de autoria do Executivo, que estabelece quitação e descontos sobre o saldo devedor dos financiamentos de mutuários que fazem parte da Carteira de Crédito Imobiliário no Distrito Federal. Os descontos serão de 90% para os inadimplentes e de 95% para quem paga em dia.

Segundo o GDF, o projeto visa compensar problemas que surgiram a partir de políticas econômicas, como os planos Bresser, Cruzado e Verão. Os impactos financeiros de planos foram "avassaladores" e comprometeram, principalmente, as prestações e o saldo devedor.

O presidente da Câmara, Alírio Neto (PPS), em sua justificativa ao substitutivo, diz que o projeto não concede benesses, "mas, sobretudo, confere àqueles que já liquidaram seus contratos o direito de receber sua quitação e, como conseqüência, a escritura do imóvel".

Os descontos vão incidir sobre a soma das prestações em atraso, da atualização monetária, das diferenças de prestações pagas a menor e das taxas administrativas incidentes no contrato.
 O mutuário ficará isento de juro e mora contratual, incidentes sobre as prestações em atraso.

O único voto contrário ao projeto foi de Reguffe (PDT), segundo ele, para não lesar o conjunto dos contribuintes. "Assim prejudicamos o restante população. O dinheiro do governo é dinheiro de todos", afirmou o deputado.