Deputados aprovam créditos no valor de R$ 12,3 milhões
Deputados aprovam créditos no valor de R$ 12,3 milhões
Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (19) dois créditos especiais, de autoria do Executivo, com um valor total de R$ 12,350 milhões. O Projeto de Lei 949/2008 destina R$ 8,650 milhões para a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) desenvolver sua política de fiscalização. Já o PL 950/2008 abre no Orçamento anual R$ 3,7 milhões para administração de pessoal, ressarcimentos e indenizações da Agefis.
Os parlamentares aprovaram também três projetos de lei complementar que tratam de questões fundiárias. O PLC 87/2008 estabelece que os lotes 13, 15, 17, 19, 21 ficam restritos ao uso coletivo, com atividade da administração pública, defesa e seguridade social.
Nesta área está localizada a sede da Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb).
Já o PLC 89/2008, desafeta terreno de 43 mil metros quadrados na Área Especial 16 do Setor J em Taguatinga. No local, que será doado à União, vai ser implantada a nova sede da 3º Zona Eleitoral. O PLC 71/2008 estabelece índices de uso e ocupação do solo, para fins de elaboração de projeto urbanístico de parcelamento em gleba localizada no Riacho Fundo II.
Os parlamentares aprovaram também três projetos de lei complementar que tratam de questões fundiárias. O PLC 87/2008 estabelece que os lotes 13, 15, 17, 19, 21 ficam restritos ao uso coletivo, com atividade da administração pública, defesa e seguridade social.
Nesta área está localizada a sede da Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb).
Já o PLC 89/2008, desafeta terreno de 43 mil metros quadrados na Área Especial 16 do Setor J em Taguatinga. No local, que será doado à União, vai ser implantada a nova sede da 3º Zona Eleitoral. O PLC 71/2008 estabelece índices de uso e ocupação do solo, para fins de elaboração de projeto urbanístico de parcelamento em gleba localizada no Riacho Fundo II.
