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Deputados apóiam CPI das Carteirinhas

Publicado em 08/05/2007 12h01
A aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o derrame de carteiras de estudante falsas recebeu apoio da maioria dos deputados presentes à audiência pública que debatia o assunto. O deputado Rôney Nemer (PMDB) assegurou que a "meia-entrada é uma hipocrisia, pois todos pagam a inteira". Afirmou ser boa a proposta de Paulo Tadeu (PT) que propôs a CPI das Carteirinhas.

Os deputados Rogério Ulysses (PSB) e Luzia de Paula (PSL) endossaram abertamente a realização da CPI. Ulysses saudou a presença dos produtores de eventos que, pela primeira vez sentaram-se para discutir a questão, pois garantiu que um norma feita sem acordo pode inviabilizar a produção cultural. Mas reclamou que faltam eventos em Santa Maria, Planaltina, São Sebastião e que é preciso olhar a questão com um "olhar político".

Luzia de Paula, destacando sua condição de mãe, professora e moradora de Ceilândia e de ser uma das apoiadoras da CPI, declarou que "a questão da  carteira de estudante é uma vergonha". E observou que o derrame de carteiras falsas não provém das categorias mais humildes, mas daqueles que têm seu alvo no capital. Para o Cabo Patrício (PT), um dos explícitos apoiadores da CPI, lembrou que a meia-entrada é uma conquista da UNE, na década de 40, e que foi criada como instrumento para  complementar a formação cultural dos estudantes. Patrício reclamou que a população carcerária do país é cada vez mais jovem, exatamente pela falta de políticas públicas dirigidas à juventude.  A meia-entrada não existe, segundo o deputado Alírio Neto (PPS), porque todos acabam pagando inteira. Alírio adiantou também que não adianta ter meia-entrada se não houver eventos culturais disponíveis. O deputado criticou a competição entre as entidades estudantis que distribuem carteirinhas sem critério, e avaliou a importância do papel da Casa como mediadora do debate para garantir, ao mesmo tempo, a meia-entrada e a produção cultural.

Pensamento contrário é o da deputada Erika Kokay (PT), para quem já existe a meia-entrada, assegurada por lei distrital e também por uma medida provisória. A deputada considera que o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC proposto, que limita em 30% o estoque disponível para a meia-entrada, pode ter vida curta, porque fere os direitos individuais.

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