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Deputado reclama direitos para os suplentes que assumem mandatos

Publicado em 13/02/2007 15h27
O deputado Raad Mansouh (PFL) foi à tribuna para reclamar do tratamento dado aos suplentes que eventualmente assumem mandato e que têm de se submeter às condições ditadas pelos titulares. Ele propôs que a Câmara regulamente essa relação, estabelecendo, por exemplo, que titular e suplentes tenham direito a 50% dos cargos do gabinete, em caso de licença do titular. Essa medida garantiria ao suplente "trabalhar com dignidade" e proporcionar suporte para uma eventual retorno do titular.

Massouh, que é suplente da deputada Eliana Pedrosa, licenciada para assumir a Secretaria de Trabalho do GDF, explicou que não se referia ao seu caso, especificamente, e lembrou vários nomes de parlamentares que estrearam na Casa como suplentes e depois foram eleitos como deputados por mais de um mandato, inclusive para a Câmara Federal.

O presidente da Casa, deputado Alírio Neto (PPS), defendeu que "o suplente é deputado" e, como tal, tem toda a "plenitude do cargo". A mesma posição tem o vice-presidente, deputado Paulo Tadeu (PT), ao considerar que hoje "os suplentes estão sem condições de exercer suas funções".

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