CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou comissão geral na tarde desta quinta-feira (26) para debater alterações no plano de carreira de seus servidores. Durante o debate, a presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), adiantou que a Mesa Diretora da Casa pretende ouvir órgãos externos sobre a proposta e que uma decisão sobre o assunto só deverá acontecer no próximo ano.

Celina Leão destacou que a Câmara não poderia deixar de debater as propostas sobre o plano dos servidores da Casa, uma vez que já discutiu revisões de planos de diversas categorias. Para ela, é necessário discutir e ouvir todas as opiniões. "Esta Casa é democrática e não pode tomar uma decisão sem entender melhor as posições sobre o assunto. Não temos ainda uma definição, mas esperamos que isto seja possível no ano que vem", afirmou ela.

Não existe consenso entre os servidores do Legislativo sobre a proposta de alteração do plano. Um grupo de servidores, representados pela Associação dos Consultores Técnico-Legislativos (ACTL), é contra a proposta. Já o Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas (Sindical) defende a aprovação das alterações. De acordo com a proposta, funções que hoje exigem apenas nível fundamental passariam a ser cargos de nível médio. Já as funções que têm a exigência de nível médio passariam a ser denominados analistas, com exigência de curso superior.

Acirramento - O debate começou a se acirrar à medida que os participantes apresentavam seus pontos de vista. O auxiliar legislativo Elson Barbosa argumentou que alguns servidores que ingressaram como apoio hoje já são doutores, já o consultor técnico-legislativo Darlan Barbosa respondeu haver vários doutores e diplomados na sociedade: "E o concurso é a forma constitucional de seleção para o serviço público".

O coordenador do Comitê Modernizando a Carreira Legislativa, Angelino Santos, apresentou uma síntese dos fundamentos técnicos e legislativos dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo, que resultaram na proposta de alteração do plano de carreira. Segundo ele, as modificações sugeridas modernizam a estrutura da CLDF.

Já o presidente da ACTL, Andrés Ibarra, ressaltou a importância de a Mesa Diretora levar em conta os pareceres da área financeira e orçamentária e também da procuradoria antes de tomar uma decisão. Ibarra defendeu ainda a contratação de uma consultoria externa isenta para estudar a proposta. Para ele, a proposta terá impacto financeiro e colocará em risco as contas do Legislativo. Ibarra condenou a condução do processo de elaboração da proposta e afirmou que ele foi contaminado por interesses pessoais e equívocos na metodologia.

Contudo, para o presidente do Sindical, Josimar Silva, a proposta foi bastante discutida. "Eliminado o risco jurídico, não haverá impacto financeiro, não há ‘trem da alegria'. Isso pode ser eliminado no texto da Mesa Diretora", argumentou, referindo-se à possibilidade de servidores pedirem isonomia salarial na justiça após a aprovação do plano, uma vez que a criação do cargo de analista criaria cargos de nível superior com vencimentos distintos.  

LRF - Estimativas da Seção de Elaboração Orçamentária da Câmara Legislativa acendem a luz amarela, no entanto, no que se refere a possíveis aumentos nos gastos com pessoal. Se fosse aprovada este ano, a proposta do sindicato – que inclui a incorporação de gratificações e aumento do adicional de qualificação – poderia causar um aumento de até R$ 106 milhões, caso haja decisão judicial que iguale os vencimentos dos cargos de nível de superior. "Neste caso a despesa de pessoal da CLDF ultrapassaria o limite máximo de 1,70% estabelecido pela LRF, o que inviabilizaria a realização de concurso público para a Casa", explicou o chefe da seção, Glauco Azevedo.

Consenso – O primeiro secretário da Casa, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), destacou que o debate representou um momento histórico, pois foi a primeira vez que o Legislativo discutiu a reestruturação de suas carreiras no plenário e com transparência. Para ele, o serviço público precisar ser constantemente revisto. O distrital pregou o diálogo para se buscar um consenso entre os servidores da Casa.

O deputado Bispo Renato Andrade (PR), terceiro secretário da Câmara, disse que pretende trabalhar para construir um consenso sobre as alterações no plano de carreira dos servidores. Também estiveram presentes na comissão geral os deputados Júlio César (PRB), segundo secretário da Casa; e Roosevelt Vilela (PSB) e Lira (PHS).