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CPI questiona ex-secretário sobre contrato com a Gautama

Publicado em 19/05/2008 14h13
O ex-secretário de Agricultura Agnaldo Lélis justificou a liberação de recursos para início da obra da barragem do Rio Preto, mesmo sem a licença ambiental, como uma necessidade de marcar sua gestão no GDF. "Esse projeto era a redenção da Secretaria de Agricultura, a justificativa de sua existência", alegou no depoimento de hoje de manhã à CPI da Gautama. Indagado pelos membros da Comissão, Lélis confirmou que tem uma propriedade de 65 hectares na área abrangida pelo projeto da barragem, assim como seu filho. Ao final do depoimento, que durou mais de duas horas, o ex-secretário foi questionado sobre as irregularidades do contrato firmado durante sua gestão na Agricultura, de 1999 a 2004. Declarou que, até a Gautama vencer a licitação, nunca tinha "ouvido falar" da empreiteira, e tentou explicar parte dos procedimentos questionados pela falta de preparo técnico da Secretaria, que até 2003 não tinha uma assessoria técnica, segundo informou.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Bispo Renato (PR), Agnaldo Lélis explicou que suspendeu o projeto por três anos, para que fossem esclarecidas as questões levantadas pelo Tribunal de Contas da União. O TCU havia apontado a barragem do Rio Preto como uma das obras a não receberem recursos da União por conta de irregularidades na execução dos contratos. Defesa - O ex-secretário disse que não vai pagar os R$ 128 mil que o Ministério da Integração Nacional determinou que fossem devolvidos. Os recursos eram destinados a estudos prévios sobre o barramento das águas da Bacia do Rio Preto. Agnaldo Lélis respondeu que o convênio havia vencido e entregou à CPI uma cópia da defesa que apresentou ao Ministério.

O ex-secretário de Agricultura não explicou porque o projeto básico foi aprovado dois dias depois da publicação do edital para execução das obras.
 A Lei de Licitações determina que as obras só poderão ser licitadas após a aprovação do projeto básico, conforme lembrou o deputado Cabo Patrício (PT). Também não esclareceu porque a Gautama subcontratou a NCA para fazer levantamentos topográficos, pagando R$ 189 mil a mais do que o valor de mercado. "Não assinei a subcontratação", alegou.

Cabo Patrício concluiu pela existência de elementos para afirmar que Agnaldo Lélis incorreu em improbidade administrativa. "Isso deve constar no relatório da CPI. Se não, vou apresentar emenda nesse sentido", afirmou ao final do depoimento.

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