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A CPI dos Cemitérios ouviu, na manhã desta quinta (19), o advogado Ostrílio Tosta Filho, que é o titular da maioria dos processos para recebimento do seguro obrigatório (DPVAT) em casos de acidente de trânsito. De acordo com o próprio advogado, existem mais de 300 casos do tipo em seu escritório, dos quais foram emitidas 107 procurações para que Tosta representasse as famílias no recebimento do valor.

Questionado pelo deputado Reguffe (PDT) sobre a obrigatoriedade de contratação de advogado para o recebimento do seguro, Tosta foi enfático. "Sem advogado não há pagamento integral do seguro. O Estado faz de tudo para não pagar esses valores", afirmou. Pressionado, admitiu que "na teoria" não é preciso advogado. "Meu trabalho é legal e moral. Imoral é o Estado não permitir que, na prática, o cidadão faça tudo sozinho", explicou.

Ostrílio Tosta informou aos deputados que a comissão cobrada das famílias para atuar no processo para recebimento do DPVAT varia entre 10 e 30% do valor da ação, mas esse percentual foi questionado. "Temos vários depoimentos de pessoas que relatam que o senhor levou 50%, 60% do valor", questionou a deputada Erika Kokay (PT).

O advogado disse ainda que não faz captação de clientes. "Nós não precisamos captar clientes, eles mesmos nos procuram porque somos reconhecidamente especialistas na área", afirmou. O deputado Reguffe rebateu: "Temos vários depoimentos de pessoas que foram abordadas por papa-defuntos e levadas ao seu escritório, onde o senhor cobra para realizar um serviço que qualquer cidadão pode fazer sem advogado. Isso é um abuso da boa fé de pessoas fragilizadas e muitas vezes humildes, sem esclarecimentos".