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O corregedor ad hoc da Câmara Legislativa do DF, deputado Raad Massouh (DEM), recomendou à Comissão de Ética e Decoro Palrmanetar da Casa a instalação de processo para apurar quebra de decoro parlamentar pelo deputado Pedro Passos (PMDB). Na conclusão de seu parecer, Raad afirma que "indícios apontam que houve quebra de decoro e por isso opino pela instauração de processo para que o caso seja apurado em profundidade".

O corregedor entregou seu parecer, 28 volumes do processo e todas as gravações feitas pela Polícia Civil à presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, deputada Erika Kokay (PT), que imediatamente convocou reunião da Comissão para a próxima segunda-feira, às 10 horas, quando será instaurado o processo e sorteado o relator.

Histórico - A Corregedoria da Câmara abriu processo para investigar o suposto envolvimento do deputado em esquema de fraudes cometidas pela Construtora Gautama em licitações públicas, que resultou na prisão de Passos pela Polícia Federal, dentro da chamada "Operação Navalha".

A Operação Navalha investiga a atuação de uma organização criminosa cujo objetivo principal seria a obtenção de lucros através da execução de obras públicas, organizada e estruturada para a prática de variados delitos, como fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Somente no Distrito Federal, foram autorizados 22 mandados de busca e apreensão, dos 84 expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. As contas dos envolvidos foram bloqueadas e os bens estão indisponíveis. Prazos - Instaurado o processo na Comissão de Ética, o deputado Pedro Passos será notificado e terá 30 dias úteis para apresentar sua defesa à Comissão de Ética. Entregue a defesa, o relator do processo terá, também, 30 dias úteis - prorrogáveis por igual período - para apresentar seu parecer. Caso a Comissão recomende a cassação do deputado, o processo é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisará sua admissibilidade e constitucionalidade. Se o parecer da CCJ for favorável, a própria Comissão redige um projeto de resolução que será, então, apreciado pelo Plenário. Para cassar o mandato de um parlamentar são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados distritais.