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O atendimento à saúde das pessoas com deficiência no DF e seus problemas foram debatidos hoje na Câmara Legislativa, em audiência pública promovida pela deputada Erika Kokay (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Ética e Cidadania da Casa.

Representantes de diversas entidades de apoio aos que têm necessidades especiais acusaram o Governo do Distrito Federal de se omitir diante da questão, já que não existe uma política específica para garantir uma atenção de qualidade à saúde dessa população. A representante do Ministério da Saúde, assessora técnica da Secretaria de Atenção à Saúde, Andréa Duarte Lins, informou aos presentes sobre a política federal para a área e disse que o GDF precisa se habilitar a integrar a rede nacional. Andréa disse, ainda, que o Ministério, atento aos 14,5% da população brasileira que têm algum tipo de necessidade especial, mantém inúmeros serviços de atenção especializada na rede hospitalar do SUS.

Foram feitos vários questionamentos e cobranças pontuais de soluções de curto, médio e longo prazo, que o diretor de Alta Complexidade da Secretaria de Saúde, José Eduardo Reis, se comprometeu a tentar resolver o mais rápido possível, desde que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - que limita os gastos do governo com pessoal - permita.

O coordenador para Inclusão da Pessoa com Deficiência no DF, Fernando Cotta, foi dos que reclamou da dificuldade de contato com a área de saúde do governo. Segundo ele, o representante da Secretaria da Saúde no conselho da Corde foi apenas a uma reunião, na qual disse que não tinha qualquer poder de decisão. Depois dessa intervenção, segundo Fernando, "nunca mais apareceu".

Ao encerrar a audiência, a deputada Erika Kokay concluiu que o maior problema da área e que portanto deve ter a atenção prioritária do governo é a contratação e habilitação de pessoal especializado para o atendimento dessa comunidade que "merece todo o respeito". Erika garantiu que tem cálculos que provam que "é improcedente" a justificativa do governador Arruda de não investir em pessoal para atender aos limites da LRF. A deputada disse que, pelos seus cálculos, "temos uma folga de quase 10%, mesmo subestimando a receita do DF". Além dos palestrantes acima, participaram da mesa de trabalhos da audiência o coordenador do Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência do Distrito Federal e Entorno (FAPED) e vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência do Distrito Federal , Doutor Luiz Maurício; e a psiquiatra do Centro de Orientação Médico-Psíquico-Pedagógico (COMPP), Doutora Rosa Horita.