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A Comissão de Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar fará uma consulta formal à presidência da Câmara Legislativa sobre a possibilidade de uma convocação da Casa, sem qualquer custo adicional, durante o próximo mês de julho, para que seja dado prosseguimento ao processo contra o deputado Pedro Passos (PMDB), que foi preso pela Operação Navalha.

Foi aprovado, na tarde desta sexta-feira, requerimento da deputada Erika Kokay (PT), presidente da comissão, que prevê o encaminhamento da consulta. "Qualquer decisão não pode colocar sob suspeição o processo", argumentou a parlamentar.

A convocação da Casa, pelo presidente ou a requerimento da maioria dos seus membros, é prevista no artigo 67 da Lei Orgânica do Distrito Federal, entre outros, para casos de "urgência ou interesse público relevante"."Queremos obter o respaldo de que estamos agindo no rigor constitucional. Dar prosseguimento ao processo no período que seria de recesso parlamentar não significa pré-julgamento", explica a deputada.

Para o deputado Reguffe (PDT) que, junto com Rogério Ulysses (PSB), participou da reunião, "a iniciativa não representará nenhum prejuízo à defesa do deputado Pedro Passos".

Código de Ética - Além deste requerimento, a comissão aprovou outras 15 proposições, de autoria de vários deputados. Entre elas, projeto de resolução, do deputado  Raad Massouh (DEM) e outros parlamentares, que punirá, com a perda do mandato, o deputado distrital que condicionar a posse do suplente "a acordo que fira os deveres éticos e regimentais ou que envolvam contraprestação financeira".

Por exemplo, o suplente não poderá destinar parte da verba de gabinete para o pagamento de servidores remanescentes do deputado que deixar o cargo.

De autoria do deputado Rogério Ulysses foi aprovada a realização de seminário para tratar do tema "Desporto Paraolímpico" e homenagear os atletas paraolímpicos brasilienses que participarão dos Jogos Pan-americanos, no Rio de Janeiro.