CLDF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa analisou na sessão de hoje todos os itens de sua pauta. Foram aprovados 26 projetos de lei, três projetos de decreto legislativo e 67 indicações, sendo retirados de pauta, para melhor avaliação, três projetos de lei. Alguns dos projetos aprovados têm problemas de constitucionalidade reconhecidos pelos deputados da Comissão, mas foram aprovados já que cabe à CAS analisar apenas o mérito das propostas.

Entre os projetos aprovados, o PL 415/2007, do Poder Executivo, que aumenta a gratificação de atividade técnico administrativa (GATA) da carreira de Assistência Pública à Saúde no DF, de 210 para 235%, conforme acordado com a categoria.

Participaram da sessão da CAS, além do presidente da Comissão, deputado Milton Barbosa (PSDB), os deputados Chico Leite (PT), Luzia de Paula (PSL) e Wilson Lima (PR).