Comissão aprova regulamentação do Fundo de Assistência de Proteção às Vítimas
Comissão aprova regulamentação do Fundo de Assistência de Proteção às Vítimas
As vítimas, testemunhas e familiares de crimes no DF estão mais próximos de ganhar um programa de proteção - o Provita-DF.
Os deputados da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa aprovaram por unanimidade o parecer ao Projeto de Lei Complementar 158/2006, do GDF, que regulamenta fundo com esta finalidade. O relator da proposta, deputado Brunelli (PFL), conseguiu também aprovar uma emenda aditiva que inclui as mulheres vítimas de violência como beneficiárias da proteção do Provita/DF.
