CLDF

O governo do DF deverá repassar às entidades sindicais, em dez dias úteis, os recursos decorrentes dos descontos em folha a título de contribuição sindical. O projeto, proposto pela ex-deputada Arlete Sampaio e outros, previa o repasse em três dias, mas o relator, deputado Wilson Lima (PR), entendeu que o espaço de tempo era muito curto para isso, no que foi apoiado por todos os presentes.

A Comissão Especial para Análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica, que realizou hoje sua quarta reunião ordinária, sob a presidência do deputado Aylton Gomes (PMN), presentes os deputados Rogério Ulysses (PSB), Cabo Patrício (PT), Milton Barbosa (PSDB) e Wilson Lima (PR), aprovou quatro das cinco proposições constantes da pauta.

Outra proposta aprovada, de iniciativa da deputada licenciada Eliana Pedrosa e outros, faculta a participação de qualquer pessoa em mais de um conselho, comissão, comitê, órgão de deliberação coletiva ou assemelhados, no âmbito da administração direta, indireta ou fundacional do DF, desde que só receba  jeton por apenas uma participação.

Os membros da comissão também aprovaram a proposta de emenda à LO do deputado Pedro Passos (PMDB) e outros que acrescenta a forma de votação ostensiva nas apreciações de vetos.
 Foi rejeitada a proposta do deputado Chico Leite (PT) e outros que estabelece regras específicas para a composição do Tribunal de Contas do DF, de forma a assegurar total independência ao órgão, "afastando-o de injunções políticas e indicação de amigos e apadrinhados do governador".
  O deputado Patrício (PT) fez veemente defesa da proposta, mas foi voto vencido.

A Comissão Especial volta a reunir-se no próximo dia 28, às 10h, para exame e deliberação a respeito de outras seis propostas de emenda à Lei Orgânica que estão com os relatores. Outras 14 propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois de apreciada sua admissibilidade serão encaminhadas à Comissão Especial.