Com a aprovação dos projetos do IPTU, IPVA e orçamento de 2011, Câmara entra em recesso
Com a aprovação dos projetos do IPTU, IPVA e orçamento de 2011, Câmara entra em recesso
Orçamento 2011 - A Câmara Legislativa aprovou, na madrugada deste sábado (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2011. São aproximadamente R$ 16 bilhões, destinados a todos os programas, investimentos e gastos do GDF. O projeto recebeu mais de 900 emendas, tanto dos parlamentares como do governo de transição. O orçamento foi aprovado com 14 votos favoráveis.
IPTU - De acordo com o PL nº 1.
664/2010, a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito do cálculo do IPTU 2011, o valor do imposto sofrerá um reajuste de 4,68%, relativo à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os deputados incluíram no projeto uma emenda que concede desconto de 7,5% para o contribuinte que queira pagar todo o montante à vista.
IPVA - O Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (PL 1.
665/2010) foi aprovado com a previsão de reajuste máximo de 4,6% para 2011, podendo em alguns casos ter variação negativa. Duas emendas ao projeto aprovadas garantem descontos de 5% para pagamento à vista aos proprietários que estiverem em dia com o IPVA, e de 5% para os motoristas que não tiveram multa durante o ano.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wilson Lima (PR), anunciou que todas as votações sobre planos de carreiras de servidores, que estavam sendo discutidas na Casa, só acontecerão no começo de 2011.
Com a aprovação de projetos de distritais, do IPTU, IPVA e orçamento para 2001, a Câmara Legislativa entra em recesso e o Plenário volta a reabrir no dia 1º de janeiro de 2011 para a posse dos candidatos eleitos em 2010. Tomarão posse de seus mandatos os distritais eleitos, a partir das 9h da manhã, seguidos da posse do novo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e do vice-governador, Tadeu Filippelli.
Logo em seguida, por volta das 11h, está prevista a eleição dos membros da nova Mesa Diretora da Câmara, onde serão escolhidos o presidente, vice-presidente, o primeiro, segundo e terceiro secretários que irão comandar os trabalhos legislativos da Casa nos próximos dois anos.
