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CLDF celebra Dia Internacional do Consumidor

Publicado em 15/03/2007 13h10
Em 15 de março de 1962, o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, enviou mensagem ao Congresso americano em que solicitava proteção aos interesses dos consumidores. Este gesto inspirou outros países a legislarem sobre as relações de consumo e tornou-se o marco do Dia Internacional do Consumidor, data celebrada nesta quinta-feira, em sessão solene, no Plenário da Câmara Legislativa. Por iniciativa do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Wilson Lima (PR), o encontro abordou o papel de destaque do Brasil no cenário internacional e as trasnformações introduzidas pela publicação do Código de Defesa do Consumidor, em 1991.
 O parlamentar lembrou que a "pessoa lesada pelo fornecedor passou a ter direito a indenização, bastando provar que sofreu o dano e que esse dano foi provocado pela utilização de um produto ou serviço defeituoso". "O código mudou irreversivelmente as relações de consumo. Atentas a essas mudanças, empresas começaram a tratar os consumidores com mais respeito", afirmou o vice-presidente da CDC, Paulo Roriz (PFL).
 A legislação brasileira serviu de inspiração para países, como Paraguai, Uruguai, Argentina, Guatemala, Honduras, entre outros.

A sessão solene contou, entre outras, com a presença da deputada Jaqueline Roriz (PSDB); do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Guilherme Fernandes Neto;
 do delegado da Delegacia do Consumidor, Ailton Carlos da Silva; e da subsecretária do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Elisa Martins.

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