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A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta quarta (14), o projeto de lei nº 764/2008, que altera dispositivos da Lei nº 4.028/2007 e implementa o programa Cheque Moradia no Distrito Federal.

Segundo a justificativa do Executivo, autor do projeto, a proposta visa conceder subsídio para a construção, reforma ou ampliação de unidades habitacionais unifamiliares caracterizadas como habitação de interesse social.

Ainda de acordo com o projeto, o "subsídio constituirá crédito outorgado a pessoas jurídicas regularmente estabelecidas no Distrito Federal, que tenham por atividade comercial a venda de mercadorias do ramo da construção civil".

O projeto foi aprovado em primeiro turno e segue em tramitação para discussão e votação em segundo turno.