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O novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Roberto Figueiredo Guimarães, deverá ser sabatinado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), em sessão extraordinária, a ser agendada após a leitura em plenário da mensagem do Executivo que traz a indicação para a presidência do banco. Em reunião ordinária da CEOF, realizada hoje, os membros da comissão deixaram clara a intenção de ouvir Figueiredo o mais rápido possível, tendo em vista a importância não só financeira, como social do BRB.

Conflito - Durante a reunião, o deputado Berinaldo Pontes (PP), apresentou memorando suscitando o conflito de competência entre a Comissão de Direitos Humanos e a CEOF quanto ao pedido de convocação do secretário de Fazenda do DF, Luiz Tacca Júnior. O deputado observou que foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Casa requerimento da deputada Erika Kokay (PT) que pede a convocação do secretário de Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a suspensão do pagamento das creches particulares que atendem crianças carentes do DF.
 Com base no Regimento Interno da Casa, Berinaldo entende que os temas relacionados a finanças e orçamento são de competência da CEOF. Portanto a convocação de Luiz Tacca Júnior deveria ter sido feita por esta comissão. A CEOF, também com base no Regimento, decidiu encaminhar a questão ao presidente da Câmara, deputado Alírio Neto (PPS), que definirá qual das duas comissões tem competência para convocar o secretário.

A CEOF aprovou também requerimento do deputado Paulo Tadeu (PT) que pede a realização de audiência pública para discutir a nomeação de candidatos aprovados em concurso da extinta Secretaria de Gestão Administrativa (SGA). A princípio a audiência deverá acontecer no próximo dia 20 de março.

Foi aprovada, ainda, a realização de um seminário para discussão da área de transportes públicos do DF, bastante criticada por todos os membros da comissão.

Pauta - A pauta da CEOF contou com cinco projetos de lei e 35 indicações. A maioria das matérias apreciadas estão ligadas à área de transporte. As indicações foram aprovadas em bloco e, dos cinco projetos de lei, dois foram aprovados e um retirado. Os outros dois tiveram pedidos de vista pelo deputado Leonardo Prudente (PFL).

Os projetos que tiveram a sua admissibilidade aprovada pela comissão foram: PL 1.

:084/2004, que institui a obrigatoriedade da vistoria dos veículos utilizados no transporte individual de passageitro ou bens (táxi); e o PL 1.

109/2004, que determina a obrigatoriedade de afixação de itinerário em pontos de ônibus.