CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) deve se reunir hoje, às 14h, para apreciar e votar o parecer geral do deputado Leonardo Prudente (DEM), presidente da comissão, ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2008. De acordo com o cronograma de eventos relacionados à LDO, após a votação do parecer geral na CEOF, o projeto deverá seguir para votação pelo plenário da Câmara Legislativa ainda hoje. Caso ele não seja votado hoje, a Câmara poderá realizar sessão extraordinária para votá-lo amanhã (29). Os deputados distritais só podem entrar em recesso após a votação da LDO.

Emendas - O prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO encerrou-se ontem, às 16h. De acordo com a CEOF, foram apresentadas 198 emendas e subemendas à LDO, sendo 116 emendas ao anexo de metas e prioridades; 76 de texto; 4 subemendas; uma emenda aglutinativa e uma de membros da comissão.

No dia 11 de junho último, o secretário de Planejamento e Gestão do DF, Ricardo Penna, participou de audiência pública na Câmara Legislativa para apresentação do projeto da LDO. Ele apresentou as metas fiscais do governo para os próximos anos, em comparação aos exercícios anteriores. Neste ano, por exemplo, o GDF prevê uma receita total de R$ 8,316 bilhões, 5,52% a mais do que foi arrecadado em 2006.

A dívida pública consolidada também deverá crescer. No ano passado, o governo fechou o ano com uma dívida de R$ 1,7 bilhão. Já neste ano, o GDF prevê uma dívida de R$ 1,8 bilhão. Para 2010, a previsão da dívida é de cerca de R$ 2 bilhões.

Com relação a gastos do governo com pessoal e encargos sociais, o projeto da LDO elaborado pelo Executivo mantém o limite de 3% para o Poder Legislativo (Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF).
 A LDO está no sistema orçamentário brasileiro desde a Constituição de 1988. É um projeto de lei que o Executivo submete ao Legislativo estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Portanto, a apresentação da LDO ao Legislativo, para sua aprovação ou rejeição, antecede ao envio da Lei de Orçamento Anual (LOA).