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Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (11/04), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou o cronograma de eventos da tramitação do Projeto de Lei 216/2007, do Executivo, relativo ao Plano Plurianual (PPA) de 2008 a 2011. A relatoria preliminar do projeto ficará a cargo do deputado Cristiano Araújo (PTB), vice-presidente da CEOF.

O Plano Plurianual é o instrumento pelo qual o governo irá orientar o planejamento e a gestão da administração pública para os anos de 2008 a 2011. Nesse plano, deverão estar definidas as metas físicas (obras e manutenção de projetos) e financeiras para fins do detalhamento dos orçamentos anuais. De acordo com o cronograma aprovado hoje pela CEOF, no dia 16 de abril próximo será discutido e votado na comissão o parecer preliminar e será aberto o prazo para apresentação de emendas ao PPA. No dia 17 de abril, deverá ser realizada audiência pública, no auditório da Câmara Legislativa, para debate do projeto, conforme estabelecem a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Casa.

No dia 27 de abril, encerra-se o prazo para apresentação de emendas ao PPA, que deverão ser publicadas no dia 30 deste mês. No dia 04 de maio, está prevista a publicação dos pareceres parciais do PPA no Diário da Câmara Legislativa (DCL). O projeto deverá ser encaminhado para apreciação do plenário da Casa no dia 07 de maio para votação em 1º e 2º turnos, após discussão e votação do parecer geral na CEOF.

Compareceram à reunião da CEOF os deputados Cristiano Araújo, que presidiu os trabalhos,  Paulo Tadeu (PT) e Rôney Nemer (PMDB).