CEOF aprova cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
CEOF aprova cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Em reunião extraordinária realizada hoje (05/06), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou o cronograma de atividades relacionadas à tramitação do PL 330/2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. A reunião contou com a presença dos deputados Leonardo Prudente (DEM), presidente da comissão, Cristiano Araújo (PTB), vice-presidente, e Chico Leite (PT), suplente.
O cronograma prevê as seguintes atividades relacionadas ao projeto da LDO para 2008:
11/06 - 15h, no Plenário da CLDF - audiência pública para apresentação do parecer preliminar ao projeto da LDO para o exercício financeiro de 2008;
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12/06 - 10h30, na CEOF - apreciação e votação do parecer preliminar ao projeto da LDO e apresentação do manual de emendas;
13/06 - publicação do parecer preliminar no Diário da Câmara Legislativa (DCL) e abertura do prazo para apresentação de emendas;
27/06 - 16h - encerramento do prazo de apresentação de emendas ao projeto da LDO e encaminhamento para publicação no Diário da Câmara Legislativa (DCL) das emendas apresentadas; e
28/06 - apreciação e votação do parecer do relator-geral ao projeto da LDO para o exercício financeiro de 2008 e encaminhamento do projeto para votação em prenário em 1º e 2º turno.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está no sistema orçamentário brasileiro desde a Constituição de 1988. É um projeto de lei que o Executivo submete ao Legislativo estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Portanto, a apresentação da LDO ao Legislativo, para sua aprovação ou rejeição, antecede ao envio da Lei de Orçamento Anual (LOA).
