CLDF

Ao abrir a reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente em exercício da Comissão, deputado Chico Leite (PT), comunicou que a eleição do novo presidente deverá acontecer amanhã, dia 22, no Plenário. A volta da deputada Eurides Brito (PMDB) foi saudada por todos os parlamentares presentes.
 A CCJ analisou 19 dos 55 itens de sua pauta, além de dois projetos extra pauta. Foram aprovadas duas propostas de emenda à Lei Orgânica; um projeto de lei complementar; sete projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo.

Entre as proposições aprovadas, o Projeto de Lei 1.909/2005, de autoria do deputado Paulo Tadeu (PT), que proíbe a exigência de contratação de provedor para a instalação de serviço de acesso à Internet por banda larga.

Participaram da reunião, além do presidente Chico Leite e de Eurides Brito, os deputados Milton Barbosa (PSDB) e Aylton Gomes (PMN).