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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou no início da tarde desta quarta-feira (8) o projeto de lei nº 1.467/2013, do Executivo, que reestrutura a carreira técnica fazendária dos quadros de pessoal do GDF. O projeto foi aprovado por unanimidade e pode ser apreciado ainda hoje durante a sessão ordinária, no plenário da Câmara Legislativa.

A proposta altera os percentuais de uma gratificação recebida pelos técnicos fazendários, a Gratificação de Gestão Fazendária (GGF), podendo variar de 50% a 100%, conforme o local de trabalho. O percentual maior vai para os servidores que trabalham diretamente nas agências de atendimento da Secretaria de Fazenda e na Ouvidoria Fazendária. Quem trabalha nas subsecretarias da Receita e na Administração Geral receberão uma gratificação de 70%. Os servidores lotados nas demais unidades da Secretaria de Fazenda terão direito a 50% da GGF.

Na justificativa do projeto, o GDF argumenta que o objetivo da reestruturação é disciplinar a distribuição da concessão da gratificação entre os diversos setores da Secretaria de Fazenda. Segundo dados do governo, o impacto das modificações na folha de pagamento desses servidores será de 1,04%. 

Participaram da reunião da CAS os deputados Olair Francisco (PTdoB), vice-presidente da comissão; Cristiano Araújo (PTB), Luzia de Paula (PEN) e Eliana Pedrosa (PSD),  suplente da presidente Celina Leão (PSD) .