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Câmara zera as inscrições no Cadastro de Inadimplentes (Cadin)

Publicado em 01/02/2013 15h32

Em apenas 20 dias, a nova Mesa Diretora da Câmara Legislativa conseguiu retirar  as seis inscrições que a Casa tinha desde 1991 no Cadastro  Informativo  de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal  - o Cadin.  De acordo com a regulamentação do Tesouro  Nacional, os entes da Federação  que possuírem pendências junto à União ficam proibidos de assinar quaisquer operações de empréstimo interna e exterrnas.

Com a extinção ou suspensão das inscrições, a Câmara  Legislativa resolveu pendências que poderiam prejudicar o Distrito Federal na  assinatura de empréstimo junto ao BNDES no valor de R$ 311 milhões, para financiamento do  eixo norte, proposta prevista no Plano Diretor de  Transporte Urbano (PDTU). Entre as pendências que perduravam havia uma dívida com a  Furnas, que foi quitada depois de seu reconhecimento.

A Câmara também resolveu o problema com a Receita Federal em relação ao não-recolhimento de impostos dos deputados distritais decorrentes do recebimento do 14º e 15º salários. Apresentou um embargo na Justiça, que possibilitou  a suspensão daquela inscrição.

Ao comemorar a retirada de todas inscrições no Cadin, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), destacou  o empenho conjunto das procuradorias da Câmara Legislativa e do GDF, no sentido de garantir o respaldo legal para o sucesso das iniciativas em tão curto tempo. "Fizemos todo o esforço possível para que problemas que duravam há mais de 20 anos fossem resolvidos. A Câmara Legislativa não poderia prejudicar o  DF, sendo inscrita no cadastro de  devedores junto à União", afirmou o distrital, em nome da Mesa Diretora.

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