CLDF

Os deputados distritais que faltarem às sessões ordinárias, sem apresentar justificativa, sofrerão corte de ponto em seus subsídios, na proporção de 1/30 para cada ausência. O Projeto de Resolução nº 10/2007, do deputado Rogério Ulysses (PSB), foi aprovado em segundo turno, por unanimidade dos 15 parlamentares presentes à sessão ordinária de hoje.
 O projeto, que é o primeiro de Rogério Ulysses aprovado pela Casa, também normatiza o instituto da obstrução, que é a ausência de um parlamentar por motivos políticos. "Esse é um recado para a sociedade de que os temas de interesse do DF serão apreciados por aqueles que foram eleitos para esse fim", observou o autor. A partir de agora os deputados distritais poderão faltar às sessões comprovando a participação em atividades como solenidades oficiais, assembléias e entrevistas em rádio ou televisão.
 Os parlamentares terão 48 horas para apresentar a justificativa, exceto em casos de saúde própria ou de familiar.

Na votação em primeiro turno, dia 11 de abril, Reguffe (PDT) propôs, sem sucesso, que somente fossem justificadas as faltas decorrentes de problemas de saúde do parlamentar, morte ou doença grave na família. "Considero o projeto um avanço, pois cria uma regra punitiva, mas acredito que ele poderia ter sido aprovado com minhas emendas", comentou o pedetista.