CLDF

O primeiro ano da atual legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi positivo e marcado por um maior controle de gastos - sobretudo com pessoal e encargos sociais -, além de ajustes no processo legislativo, com a reserva de maior tempo para debates e para a busca de consenso entre os distritais. É o que garante o presidente da Casa, deputado Patrício (PT).

Ao fechar as atividades legislativas de 2011,Patrício disse que o ano foi de grande produtividade,com a aprovação decentenas de projetos, tanto de parlamentares como do Executivo. "Ano que vem vamos continuar apreciando todos os projetos nas comissões permanentes, o que fortalece a atuação parlamentar e evita a aprovação de propostas inconstitucionais", observou. Eleressaltou que o bom desempenhoé fruto de uma gestão "transparente e austera", partindo do planejamento e da responsabilidade no trato com os recursos públicos.

Segundo Patrício, os dados demonstram que a Câmara teve um ano produtivo em termos de votações e realizações de atividades legislativas. Desde o início desta legislaturaaté15 de dezembro, foram apreciadas e votadas 727 proposições, 141 delas de autoria do Poder Executivo. Foram 269 projetos de lei, 12 projetos de lei complementar,uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF;

nove projetos de resolução, 47 projetos de decreto legislativo, 169 requerimentos e 220 moções. Os números constam do relatório elaborado nesta sexta-feira (16) pela Assessoria de Plenário da Casa e não incluem as centenasde indicações aprovadas pelas comissões permanentes, que não passam pelo plenário.

No período de 1º de fevereiro a 15 de dezembro deste ano a CLDF realizou um total de 319 sessões plenárias, sendo 116 ordinárias, 49 extraordinárias, 153 solenes, sem contar com a sessão de posse dos deputados, com grade participação da população. Além das sessões plenárias, a Câmara realizou ainda 17 comissões gerais para debater assuntos de interesse da população do DF e 93 audiências públicas sobre os mais variados temas. Segundo o último levantamento feito pela Terceira Secretaria da Câmara, foram realizados também12 seminários no período.

Transparência - Patrício ressalta que a implantação de um novo modelo degestão foia marca dos trabalhos do Legislativo em 2011. Como resultado dessa gestão, a Câmara Legislativa economizoucerca de R$ 110 milhões no ano. Desse total, R$ 80,2 milhões foram transferidos à Secretaria de Planejamento e Orçamento do GDF e ajudarão o Poder Executivo a pagar seus servidores. Isso só foi possível, segundo ele, graças a cortes e reduções de despesas em vários setores da Casa.

O presidente da Câmara informou que de janeiro a setembro de 2011 as despesas liquidadas da Casa alcançaram R$ 160,6 milhões, o que representa uma redução de 9,5% (cerca de R$ 16,8 milhões) em relação ao mesmo período de 2010, quando o volume de despesas atingiu R$ 177,4 milhões. Ele acrescenta que a redução das despesas da CLDFdeve-se, principalmente, à queda no volume de gastos da Casa com pessoal e encargos sociais.

As exonerações de servidores de livre provimento em gabinetes parlamentares e em parte da estrutura administrativa, ocorridas nos primeiros meses de 2011, desonerou a folha de pagamento da Câmara.

Segundo Patrício, as exonerações proporcionaram uma economiade aproximadamente R$ 7 milhões, o que foi determinante para a queda progressiva da participação das despesas com pessoal da CLDF sobre a receita corrente líquida, conforme observado nos últimos relatórios de gestão fiscal da Casa.

"Esse bom resultado, consequentemente, possibilitou a reposição de parte das perdas inflacionárias aos salários dos servidores da Câmara Legislativa, gerando impacto de 5% sobre os vencimentos dos cargos efetivos e a remuneração dos cargos em comissão, a partir de setembro último", destacou o Patrício.

Responsabilidade fiscal – A economia de gastos da Câmara Legislativa possibilitou, ainda, o ajuste da Casa aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com dados apurados em setembro, os gastos da CLDF com pessoal alcançaram no último quadrimestre, 1,44% da receita Corrente Líquida (RCL) do DF, o que representa o melhor resultado obtido pela Câmara desde a criação da LRF, em 2000.

Cultura – Patríciodestacatambém a busca por uma maior proximidade da Casa com a população por intermédio da cultura. Com apoio dos distritais, a Mesa Diretora decidiu abrir as portas dasede da CLDF para manifestações culturais, como a realização de exposições de artes, apresentações musicais e exibição dos filmes vencedores da edição deste ano do Troféu Câmara Legislativa do DF.

Ele lembra que em junho último a CLDF firmou acordo de cooperação técnica com a Câmara dos Deputados com o objetivo de propiciar intercâmbio técnico-científico, social, museológico, histórico, artístico e cultural entre as duas casas legislativas. Ele citou a exposição de quadros do artista plástico Vasconcellos, mineiro radicado na Dinamarca desde a década de 70, e um sarau em homenagem ao historiador, escritor e poeta Paulo Bertran, falecido em outubro de 2005,comoresultados desse acordo. Bertran era especialista em História de Goiás e do Distrito Federal e foi um dos primeiros servidores da Câmara Legislativa. Em função de sua reconhecida importância, a biblioteca da Casa recebeu o nome do escritor.