CLDF

Uma das marcas da atual legislatura da Câmara Legislativa é o estímulo à participação popular em debates promovidos com a intenção de aperfeiçoar as proposições que tramitam na Casa, antes das votações em plenário. Os debates ocorrem, sobretudo, em audiências públicas, comissões gerais e seminários propostos pelos deputados distritais.

 

 

Para se ter uma ideia do volume de discussões, a Câmara já realizou, desde o início de fevereiro até o dia 22 de junho deste ano, nove comissões gerais e 47 audiências públicas, além de um seminário, abrangendo os mais variados temas, que servem como subsídio para a elaboração e aperfeiçoamento dos projetos a serem apreciados e votados pela Casa.

 

 

Durante todo o ano passado, a Câmara Legislativa realizou 17 comissões gerais, 93 audiências públicas e 12 seminários. O volume crescente dos debates comprova que a Casa vem cumprindo com eficiência uma de suas funções primordiais, que é servir como caixa de ressonância em relação aos interesses da população do Distrito Federal.

 

 

Cientes de seu papel, os parlamentares brasilienses têm em mente que a participação popular nos debates promovidos pela Câmara Legislativa propicia uma nova relação entre o Legislativo local e a sociedade, onde a cidadania ativa se transforma no elemento condicionante para o estabelecimento de novas leis e políticas públicas. Em muitos casos, a realização de audiências públicas prévias para debate de determinadas matérias é considerada condição obrigatória para a aprovação de proposições pelo.

 

 

Concursos – Os debates prévios na CLDF têm chamado a atenção da população em função da relevância dos temas debatidos. Foi o que ocorreu, por exemplo, no dia 21 de junho, quando foi realizada no plenário da Casa uma comissão geral para discussão do Projeto de Lei 964/2012, do GDF, que estabelece regras claras e proporciona segurança jurídica aos concursos promovidos pela administração pública local. Tema relevante para mais de 350 mil pessoas que atualmente se preparam no DF para prestar concursos públicos, o projeto de lei pode ser encaminhado para votação até a próxima quinta-feira (28).

 

 

Entre outros assuntos relevantes, a Câmara colocou em discussão durante o primeiro semestre deste ano temas como a situação da saúde no DF, transporte público, substituição da frota de ônibus, violência contra idosos, combate à homofobia, não exigência de habite-se para a concessão de alvarás para o comércio, erradicação do trabalho infantil, regularização fundiária de diversas localidades do DF

 

Os deputados debateram ainda infraestrutura urbana para a Copa do Mundo de 2014, situação da população de rua do DF, transferência do aterro sanitário da Estrutural para Samambaia, novo regime jurídico dos servidores públicos do DF, segurança pública na UnB, atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).