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Por iniciativa da deputada Eurides Brito (PMDB), a Câmara Legislativa discutiu nesta segunda-feira (9), em audiência pública, a elaboração de uma lei para a melhorar as condições de trabalho dos comerciários. Representantes da categoria, dos comerciantes e do Ministério do Trabalho debateram a possibilidade de rever a permissão do trabalho aos domingos.

Eurides Brito salientou que a audiência pública teve origem a partir de um abaixo assinado entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é presidente. "Considero o trabalho aos domingos vantajoso para os consumidores, mas a maioria das pessoas não tem noção das relações de trabalho a que os comerciários são submetidos", ressaltou a distrital.

A presidente do Sindicato dos Comerciários, Geralda Salles, alertou para a insatisfação da categoria e até mesmo dos comerciantes. Segundo a sindicalista, cerca de 80% dos comerciários e 68% dos lojistas são contrários. "Só os grandes que se beneficiam desta situação", disse Geralda, referindo-se aos shopping centers e supermercados.
 A solução, para a presidente, seria a Câmara elaborar uma lei cuidadosa sem possíveis vícios de inconstitucionalidade.

Sacrifício - A  necessidade do trabalho aos domingos foi questionada pelo procurador do Ministério do Trabalho Waldir Pereira. "Há um sacrifício para os trabalhadores e não observamos um incremento nas vagas. Pelo contrário, há ainda um sentimento adverso".
 O procurador ainda comentou receber diversas denúncias de trabalho excessivo, ausência de formas compensatórias e pagamentos "por fora".

Já o presidente do Sindivarejista, Antônio Augusto de Moraes, disse que o faturamento aos domigos é o segundo ou terceiro melhor da semana. Os direitos trabalhistas, como remuneração extra, jornada reduzida de seis horas, ticket alimentação e folga antecipada também estariam sendo cumpridos. "Essa questão já está vencida, pois foi autorizada por lei federal. Não podemos cercear as pessoas de trabalharem aos domingos e prejudicar os consumidores", afirmou.

Antônio Augusto também afirmou que as condições de trabalho no Distrito Federal são privilegiadas. "Aqui se trabalha um dia e se folga no outro. Na maioria dos estados a escala é de três por um".