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Câmara derruba mais sete vetos a projetos de deputados

Publicado em 14/12/2006 16h48
A Câmara Legislativa derrubou mais sete vetos do Executivo a projetos de autoria de deputados distritais. As proposições serão promulgadas pela Casa e transformadas em leis: Da deputada Arlete Sampaio (PT), o Projeto de Lei 1.1174/2006 que estabelece regras de acessibilidade às novas edificações construídas no Distrito Federal.

Do deputado Chico Floresta (PT), o Projeto de Lei 1.291/2004 que trata da instalação de sonorizadores antecedendo as faixas de pedestre.

Do deputado Fábio Barcellos (sem partido), o Projeto de Lei 153/2003 que dispõe sobre a instalação de aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico de controle de velocidade de veículos automotores nas vias do Distrito Federal.

Da deputada Ivelise Longhi (PMDB), o Projeto de Lei 2.043/2004 que trata da transferência do direito de construir.

Do deputado Paulo Tadeu (PT), o Projeto de Lei 2.390/2006 que assegura as funções de cobrador no Serviço de Transporte Público Coletivo.

Do deputado Augusto Carvalho (PPS), o Projeto de Lei 865/2003 que trata obrigatória a realização gratuita do "teste da orelhinha" em hospitais públicos e privados. O teste detecta alterações auditivas em recém-nascidos.

Do deputado Wilson Lima (Prona), o Projeto de Lei 2.391/2006 que reconhece e disciplina as profissões de cabeleireiro, manicuro e pedicuro e profissionais de beleza em geral.

As votações que resultaram na derrubada dos vetos são parte de um acordo de líderes de todos os partidos.

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