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Câmara adequa-se à Lei de Responsabilidade Fiscal

Publicado em 27/05/2008 18h02
O presidente da Câmara Legislativa, Alírio Neto (PPS), informou na sessão ordinária desta terça-feira (27) que as despesas da Casa estão dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal ficaram em 1,68% do orçamento local, cumprindo o limite legal de 1,76%, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

As informações contidas no relatório de gestão fiscal serão enviadas ao Tesouro Nacional para que este emita uma certidão que possibilite ao GDF captar empréstimos para o Distrito Federal. A Câmara, no entanto, ainda necessita economizar mais para estar abaixo da margem de prudência, equivalente a 1,67%. "Foi um acerto de contas difícil, tivemos que cortar salários e demitir funcionários.
 Para voltarmos a discutir reajustes e contratações, temos que enxugar".
 disse Alírio, que também observou que a CLDF é o primeiro Legislativo local a adequar-se à LRF.

O presidente apresentou mais dados positivos do relatório de gestão fiscal. Em abril deste ano, pela primeira vez a CLDF reservou 50% dos cargos de estrutura da Casa à servidores de carreira; em 2007, a Casa devolveu R$ 100 milhões aos cofres do GDF referentes a economia em investimentos e nas despesas de manutenção da Casa; e reduziu em R$ 4,3 milhões os gastos com publicidade e propaganda, em comparação com o ano passado.
   

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