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Brunelli vai apresentar relatório à Comissão de Direitos Humanos sobre demolições

Publicado em 17/04/2007 12h02
O deputado Brunelli (DEM) anunciou hoje, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai encaminhar um relatório completo, incluindo um DVD, à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, sobre sua participação em eventos ocorridos na última sexta-feira (13), durante a demolição de construções irregulares no local denominado "Placa das Mercedes", no Riacho Fundo.

Brunelli afirmou que sua participação, a convite dos moradores, foi mal interpretada, embora ele ali estivesse na condição de membro da Comissão de Direitos Humanos, que tem regimentalmente a obrigação de apurar fatos e denúncias que envolvam a transgressão desses direitos. O deputado comentou que, a partir de um encontro com o governador Arruda, foi decidida a criação de uma força-tarefa para uniformizar os procedimentos e limites dos órgãos do governo envolvidos nas demolições.

Brunelli adiantou também que está propondo à Comissão de Direitos Humanos a realização de uma audiência pública reunindo todos os órgãos que têm atuação e interesse no assunto, incluindo o Ministério Público, para debater as questões controvertidas. Todos os deputados presentes manifestaram-se sobre o tema, afirmando que as "questões passaram dos limites", como afirmou Pedro Passos (PMDB). Concluiram, ainda, pela necessidade de adotar medidas para resguardar os direitos dos moradores, especialmente crianças, idosos e portadores de deficiência.

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