CLDF

O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Benício Tavares (PMDB), disse na Comissão Geral de hoje (26) que aguarda "ansioso" o projeto de lei que está sendo negociado pelo governo, Ministério Público e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para regulamentar as diversas formas de ocupações irregulares em áreas comerciais da cidade. "Espero que a Câmara Legislativa possa votar essa matéria o mais rápido possível", defendeu.

Benício ressaltou que há muito tempo a Câmara vem debatendo a questão, mas que a solução só poderá surgir quando o governo tomar a iniciativa de propor as mudanças. Ao explicar que hoje no DF proliferam os chamados "puxadinhos" no comércio, tanto em bares, restaurantes, como quiosques e trailers, o parlamentar disse que apóia a cobrança de taxas pelo uso das áreas ocupadas pelos comerciantes. "O que não apóio são as demolições", enfatizou.