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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), atendendo ao disposto na Lei Orgânica, realizou, nesta manhã, audiência pública com o objetivo de iniciar as discussões acerca do projeto de Plano Plurianual (PPA) enviado pelo governador para aprimoramento e aprovação na Câmara Legislativa. Estiveram presentes os deputados membros da comissão Leonardo Prudente (DEM) - presidente, Berinaldo Pontes (PP), Paulo Tadeu (PT), Cristiano Araújo (PTB), relator do projeto, e Rôney Nemer (PMDB).

De acordo com José Agmar, analista da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Parcerias, que veio à Câmara explicar os detalhes do PPA, o governo Arruda estabeleceu quatro objetivos principais para o período 2008-2011.

O primeiro objetivo é a "redução de desigualdades, desenvolvimento humano e social", que engloba 45 programas e está orçado em cerca de R$ 16 bilhões. Logo em seguida, o GDF aponta como objetivo o "desenvolvimento urbano ordenado e sustentabilidade ambiental", envolvendo 22 programas e consumindo cerca de R$ 12 bilhões do Orçamento. Em terceiro lugar está o "crescimento, inovação e competitividade, geração de emprego e renda", abrangendo 9 programas e orçado em cerca de R$ 935 milhões. Por fim, o governo Arruda apresenta como objetivo o "equilíbrio fiscal, gestão para resultados, eficiência e qualidade dos serviços e atendimento", envolvendo 14 programas que custarão cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.

O governo espera um crescimento de receita nos anos do período abrangido pelo PPA. Em 2008, cerca de R$ 17,9 bilhões; em 2009, R$ 20 bilhões; em 2010, R$ 22,4 bilhões e, em 2011, R$ 25,3 bilhões. Apesar de as receitas provenientes do Fundo Constitucional não fazerem parte do Orçamento do DF, elas estão incluídas no PPA. "Nós incluímos esses valores porque o PPA é um programa de governo, temos que definir as prioridades para as destinações dos recursos", explica Agmar.

O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública do Distrito Federal no horizonte de quatro anos, contados a partir do segundo ano do mandato do Executivo, no caso, de 2008 a 2011. O plano é a base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).