Audiência pública defende inclusão de pessoas com necessidades especiais na rede pública de ensino
Audiência pública defende inclusão de pessoas com necessidades especiais na rede pública de ensino
Maria Bernadete considerou a discussão do tema de suma importância e disse que a inclusão deve ser feita a todo momento e não pode ser vista apenas como a retratação de um grupo de pessoas, já que a educação inclusiva deve ser considerada sob todos os apectos - econômico, social, religioso - e que o combate à exclusão é fundamental para incluir todas as pessoas.
Bernadete alertou que muitos desafios precisam ser enfrentados por todos e que o acesso à rede pública de ensino regular está cada vez mais difícil, até mesmo pela resistência de muitos professores, que convivem com a falta de formação e de informação sobre o assunto. A diretora do Sinpro assegurou também que a gestão democrática deve garantir uma ampla participação dos pais na gestão da inclusão e que é preciso massificar o debate para sensibilizar a direção das escolas para receber as pessoas com necessidades educacionais especiais.
Base Legal - A legislação que garante a inclusão das pessoas com necessidades especiais ainda deixa "brechas" para interpretações duvidosas, segundo explicou a promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Luísa de Marilac Xavier. Ela disse que a Constituição Federal estabelece certa confusão ao determinar que a inclusão de pessoas com necessidades especiais deve ser feita, preferencialmente (e não obrigatoriamente), na rede oficial de ensino. "Por outro lado, a Constituição assegura que a educação é um direito de todos - o que também abrange os deficientes", lembrou a promotora Marilac. Segundo ela, a Convenção da Guatemala, de 1981, ao interpretar o que é educação, definiu que a Educação é sempre inclusiva.
