Audiência pública da CAS discutirá conversão de licença-prêmio
Audiência pública da CAS discutirá conversão de licença-prêmio
A conversão da licença-prêmio por assiduidade, direito dos servidores do Distrito Federal, em licença para freqüentar curso de capacitação profissional será discutida em audiência pública na Câmara Legislativa. A realização da audiência foi aprovada, na manhã desta segunda-feira, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto também transforma em vantagem pessoal identificada (VPNI) as incorporações salariais decorrentes do exercício de cargos comissionados e funções de confiança, seja aquela paga em forma de quintos ou décimos. Dessa forma, a sua atualização fica vinculada ao índice de revisão geral da remuneração dos servidores do poder ao qual ele se encontra vinculado. Os dois temas da proposta constam em uma mensagem (57/2007) enviada pelo governador José Roberto Arruda ao presidente da CLDF, Alírio Neto (PPS)."Registre-se que a matéria incorporação de cargos em comissão, em âmbito distrital, já foi devidamente extinta pela Lei n° 1.864/1998. Ocorre que a atualização da vantagem vem sendo objeto de contestação pelos servidores na via judicial, carecendo assim de crédito mais preciso para o seu reajustamento", diz Arruda em sua mensagem. Com relação à alteração do caráter da licença-prêmio, a justificativa é de que a medida "traduz em incentivo do Poder Público à contínua atualização do servidor e, em conseqüência, à melhoria dos serviços desempenhados".
O requerimento da audiência pública, de autoria da bancada do PT, foi aprovada com três votos favoráveis, um contra e uma abstenção, com a ressalva, apresentada por Milton Barbosa, de não convocar o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Penna.
A Audiência que ainda não tem data marcada. "Esse assunto já vem sendo conversado com o governo e não vejo motivo para convocar o secretário", explicou. O deputado Chico Leite (PT) defendeu a vinda de Penna para dar um maior peso político ao encontro, mas prevaleceu a posição do presidente da CAS.
O requerimento da audiência pública, de autoria da bancada do PT, foi aprovada com três votos favoráveis, um contra e uma abstenção, com a ressalva, apresentada por Milton Barbosa, de não convocar o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Penna.
A Audiência que ainda não tem data marcada. "Esse assunto já vem sendo conversado com o governo e não vejo motivo para convocar o secretário", explicou. O deputado Chico Leite (PT) defendeu a vinda de Penna para dar um maior peso político ao encontro, mas prevaleceu a posição do presidente da CAS.
A voz dissonante coube ao deputado Wilson Lima (Prona) que considerou inoportuna a realização da audiência, apesar da mensagem enviada pelo governador. "O governo está começando agora, dois meses é muito pouco", ressaltou o deputado.
