Aprovados projetos que alteram o IPVA e o pagamento de multas
Aprovados projetos que alteram o IPVA e o pagamento de multas
Os deputados distritais aprovaram, na sessão extraordinária desta quarta-feira (20), dois substitutivos a projetos de lei que alteram o pagamento do IPVA, no caso de veículos transferidos, e o pagamento das multas de trânsito.
O primeiro substitutivo estabelece que, em caso de transferência de veículo cujo IPVA não tenha sido integralmente quitado, desde que permaneça licenciado no DF, será feito novo lançamento do tributo em nome do atual proprietário.
A matéria reuniu projetos de autoria de Augusto Carvalho (PPS), Wilson Lima (Prona), José Edmar (Prona), Chico Floresta (PT) e Peniel Pacheco (PDT).
O outro substitutivo aprovado, que reuniu projetos da deputada Eliana Pedrosa (PFL) e do deputado Wilson Lima, autoriza o GDF a parcelar o débito de multas de trânsito.
