Aprovado projeto que regulamenta corte de ponto dos distritais
Aprovado projeto que regulamenta corte de ponto dos distritais
Publicado em 11/04/2007 18h54

Os deputados distritais que faltarem às sessões ordinárias, sem apresentar justificativa à Câmara, sofrerão corte de ponto em seus subsídios, na proporção de 1/30 para cada ausência. O Projeto de Resolução nº 10/2007, do deputado Rogério Ulysses (PSB), foi aprovado por unanimidade dos 13 parlamentares que estavam presentes na sessão ordinária de hoje.
A proposta segue agora para votação em segundo turno. O projeto, que integra o chamado "pacote ético", foi votado depois de muita discussão e reunião dos parlamentares no "cafezinho".
Eles negociaram as emendas que foram apresentadas sobre os motivos que justificariam as ausências.
O deputado Reguffe (PDT) foi o único que votou favoravelmente as duas apresentadas por ele.
Reguffe propôs, sem sucesso, que somente fossem justificadas as faltas provocadas por problemas de saúde do parlamentar, morte ou doença grave na família. No projeto aprovado, com emendas da bancada do PT, ficou estabelecido que os deputados distritais poderão faltar às sessões comprovando a participação em atividades como solenidades oficiais, assembléias e entrevistas em rádio ou televisão.
Também ficou definido que não há limites para o número de faltas justificadas, em cada mês - conforme chegou a ser defendido pelos deputados petistas, antes de a emenda ser retirada.
A proposta segue agora para votação em segundo turno. O projeto, que integra o chamado "pacote ético", foi votado depois de muita discussão e reunião dos parlamentares no "cafezinho".
Eles negociaram as emendas que foram apresentadas sobre os motivos que justificariam as ausências.
O deputado Reguffe (PDT) foi o único que votou favoravelmente as duas apresentadas por ele.
Reguffe propôs, sem sucesso, que somente fossem justificadas as faltas provocadas por problemas de saúde do parlamentar, morte ou doença grave na família. No projeto aprovado, com emendas da bancada do PT, ficou estabelecido que os deputados distritais poderão faltar às sessões comprovando a participação em atividades como solenidades oficiais, assembléias e entrevistas em rádio ou televisão.
Também ficou definido que não há limites para o número de faltas justificadas, em cada mês - conforme chegou a ser defendido pelos deputados petistas, antes de a emenda ser retirada.
Vários deputados ocuparam a tribuna para defender a proposta aprovada hoje. O deputado Rôney Nemer (PMDB) foi um dos mais enfáticos ao comentar que as atividades dos parlamentares não se restringem às votações em plenário. "A gente é assediado pelos eleitores durante todo o dia, nos locais públicos e até nos banheiros de shoppings", ressaltou. Berinaldo Pontes (PP) disse, em tom de desabafo, que os distritais têm que trabalhar em casa e nas ruas durante todos os dias da semana, até altas horas da noite.