CLDF

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto (PPS), apresentou hoje na Câmara Legislativa proposta de emenda à Lei Orgânica do DF (PELO), que acaba com os recessos legislativos da Casa. No lugar das paralisações que ocorriam em julho, dezembro e janeiro, o distrital defende que deputados e servidores entrem em férias coletivas em janeiro. Em dezembro, haveria um recesso de 15 dias no período natalino e de fim de ano. Em julho, explicou Alírio, as atividades de plenário seriam suspensas, com exclusividade de funcionamento das comissões.

Confiante na aprovação da medida, Alírio ressaltou que todos os colegas procurados tinham assinado a sua proposta, que necessitava apenas de oito assinaturas para iniciar a tramitação.
 Como altera a Lei Orgânica, o projeto necessita de 16 votos (dois terços) para aprovação. O deputado ressaltou que, caso seja aprovada também a proposta de fim do pagamento das convocações extraordinárias, apresentada por Reguffe (PT), os deputados deveriam receber o pagamento das férias, como qualquer outro trabalhador.