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Os deputados distritais aprovaram nesta quinta-feira (5) - em segundo turno e redação final - o projeto de lei 748/08, de autoria de Rogério Ulysses (PSB), que institui o Cadastro para o Bloqueio de Ligações de Telemarketing, denominado de "Não me importune".
 O Procon/DF será o órgão responsável por implantar, gerenciar e divulgar o serviço que visa evitar ligações não autorizadas para os usuários inscritos.

Os interessados poderão se cadastrar pelo site do Procon e por um telefone específico a ser definido após a sanção do governador. Depois de inserir o número (de aparelho fixo ou móvel) no cadastro, o bloqueio das ligações de telemarketing começa a partir de 30 dias.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa tem respaldo de decisões de órgãos de defesa do consumidor de diversos países, baseada na infração do direto de permanecer só. "Diversas empresas se aproveitam da surpresa da situação e submetem as pessoas a atitudes muitas vezes inconvenientes e desconfortáveis", explica Ulysses. Pichações - Outro serviço à população do Distrito Federal aprovado em segundo turno foi o projeto 576/07, de Luzia de Paula (PSL), que cria o Disque-Pichação, uma linha telefônica destinada a receber denúncias de pichações em logradouros e prédios públicos e estabelecimentos particulares. O número a ser operado pela Polícia Militar será o 170 e estará disponível 24h por dia.