CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 49ª

(QUADRAGÉSIMA NONA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 5 DE JUNHO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H03MIN TÉRMINO ÀS 15H52MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Está aberta a sessão ordinária de

quarta-feira, 5 de junho de 2024, às 15 horas e 3 minutos.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Convido o deputado Max Maciel a secretariar os trabalhos da Mesa.

Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – O expediente lido vai a publicação.

Sobre a mesa, as seguintes atas de sessões anteriores:

– Ata Sucinta da 48ª Sessão Ordinária;

– Ata Sucinta da 20ª Sessão Extraordinária;

– Ata Sucinta da 21ª Sessão Extraordinária.

Não havendo objeção do Plenário, esta presidência dispensa a leitura e dá por aprovadas sem

observações as atas mencionadas.

Cumprimento o nobre deputado Rogério Morro da Cruz.

Está suspensa a sessão até às 15 horas e 30 minutos.

(Suspensa às 15h07min, a sessão é reaberta às 15h20min.)

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Declaro reaberta a presente sessão.

Dá-se início ao

PEQUENO EXPEDIENTE.

Passa-se aos

Comunicados de Líderes.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, eu queria

perguntar algo a vossa excelência. Nós abrimos o Diário da Câmara Legislativa de hoje e não vimos o

requerimento de criação da CPI da Saúde que protocolamos. Ele foi lido ontem e, em tese, deveria ser

publicado hoje. Essa é uma luta importante de 8 parlamentares desta casa que protocolaram essa

proposição. Vivemos uma crise imensa na saúde pública do DF e nós esperávamos ver hoje, no Diário

da Câmara Legislativa, a publicação desse requerimento.

Então, solicito a vossa excelência que nos passe informações sobre esse assunto e proceda à

imediata publicação da matéria, de preferência em um diário extra, no dia de hoje, em relação à

criação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Obrigado.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Ok, deputado Fábio Félix. Vou verificar o que

aconteceu e tentar resolver isso ainda hoje.

Dando início aos Comunicados de Líderes, concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder. Sem revisão do orador.) – Senhor

presidente, boa tarde.

Eu venho a esta tribuna, primeiramente, para dizer que, ontem, o governador Ibaneis resolveu

falar sobre a crise que o governo dele criou: a crise na saúde, o caos, as mortes; porém,

lamentavelmente, ele fala tentando – de novo – jogar a culpa nos outros. Ele tem 6 anos de governo, 6

anos de mandato. Eles não fizeram nada e resolvem atacar, de maneira leviana, de maneira covarde, o

próprio Partido dos Trabalhadores.

Então, subo a esta tribuna hoje para ler a nota aprovada pela direção do Partido dos

Trabalhadores no Distrito Federal que se intitula: “Governador Ibaneis Rocha: desgraça e

incompetência são os seus 6 anos de governo”.

É a seguinte a nota:

“O Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal (PT-DF) vem a público manifestar seu repúdio

às declarações do governador Ibaneis Rocha, que, de forma mentirosa, irresponsável e desrespeitosa,

fez ataques e quis colocar a culpa do caos na saúde em uma gestão que encerrou há quase 10 anos.

O governo petista de Agnelo Queiroz foi marcado na saúde por importantes avanços e

conquistas para a população do Distrito Federal. Em 4 anos, por concurso público, quase 16 mil

profissionais da saúde foram contratados, incluindo médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas,

técnicos de enfermagem, entre outros. Foi construído e inaugurado o Hospital da Criança e as 6

primeiras UPAs da cidade. Implantou as salas vermelhas nos hospitais, levando agilidade e eficiência

aos atendimentos de urgência. Ele modernizou e entregou mais de 30 UBS, inclusive na área rural.

Fortaleceu o Samu, com aquisição e equipação de diversas ambulâncias. Com o Circuito Saúde para

Todos, ampliou a cobertura vacinal e fez um excelente combate à dengue. A Carreta da Visão atingiu

recordes na realização de cirurgias de cataratas, e a Carreta da Mulher era uma referência nacional nos

cuidados e no atendimento às nossas mulheres. Com mais de 10 clínicas da família, aumentou a

atenção primária de 18% para mais de 60% de cobertura. Comparar isso tudo à atual situação da

saúde pública do Distrito Federal é uma verdadeira má-fé.

Os últimos 6 anos, na gestão de Ibaneis Rocha e Celina Leão no Governo do Distrito Federal,

têm sido marcados por uma verdadeira tragédia na saúde, sofrida pela população. Os hospitais lotados,

a falta de médicos, a escassez de medicamentos, as enormes filas para transplantes, média de casos

de dengue no DF chegando a ser 10 vezes maior que a nacional, a dor das famílias ao verem seus

entes queridos em filas da oncologia, que duram, em média, mais de 600 dias para o início do

tratamento, as diversas mortes evitáveis, tudo isso mostra o tamanho do problema no desmonte do

SUS e a irresponsabilidade na terceirização da saúde, que foi criada pelo Iges, o Instituto de Gestão

Estratégica de Saúde.

As declarações de Ibaneis são uma tentativa desesperada de desviar a atenção dos graves

problemas e da incompetência que marcam sua própria administração. Por isso, o PT-DF e seus

parlamentares pressionam a instauração de uma ampla e transparente investigação com a CPI da

Saúde, protocolada por nossa bancada de oposição na CLDF. Qual foi o destino dos 50 bilhões em

investimentos na área da saúde afirmados pelo governador? É preciso apurar as distorções e falácias

de dados divulgados e saber as causas e responsabilidades pelo colapso no sistema de saúde.

O PT-DF, ao contrário desse insensível e cruel governador, se solidariza com as famílias que

têm perdido suas crianças e pessoas queridas. Reafirma seu compromisso com a verdade e com a luta

por um governo que seja realmente justo e eficiente. Conclamamos o governador Ibaneis e a vice-

governadora Celina a se concentrarem na resolução dos problemas atuais e a melhorarem a qualidade

de vida dos cidadãos e cidadãs, em vez de atacar gestões passadas de forma leviana e infundada. O

povo do Distrito Federal merece um governo que seja competente na gestão pública de um sistema

único de saúde e comprometido com o bem-estar de todos, todas e todes.

Partido dos Trabalhadores.”

Essa é a nossa declaração hoje, presidente. Mais uma vez, quero reforçar: o governador

Ibaneis e a vice-governadora Celina Leão precisam parar de fazer campanha – porque eles estão em

campanha – e precisam voltar a governar esta cidade e a cuidar das pessoas. O Distrito Federal está

abandonado por um governador e por uma vice-governadora que esqueceram que foram eleitos e que

precisam cuidar do povo. Eles não foram eleitos para fazer campanha eleitoral antecipada, como tem

sido a agenda do governador e da vice-governador. Presidente, em relação a campanha eleitoral

antecipada, tenho certeza de que o povo saberá responder nas urnas.

A bancada do Partido dos Trabalhadores, nesta casa e nas ruas, vai fazer o debate com a

população para devolvermos Brasília para o povo brasileiro.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Obrigado, deputado Gabriel Magno.

Dando continuidade aos Comunicados de Líderes, concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL-PSB. Como líder. Sem revisão do orador.) – Presidente, boa

tarde. Quero saudar a todos que nos acompanham no plenário e pela TV Câmara Distrital.

O motivo da nossa fala hoje, como liderança, é para relembrar à população do Distrito Federal

que falta menos de 1 mês para que a Secretaria de Transporte e Mobilidade instale ou faça a

implementação do que estão pronunciando, que é a retirada de recursos de dentro do transporte

público.

Quero comunicar que nós realizamos indicações ao Governo do Distrito Federal, pedindo que o

Governo do Distrito Federal cumpra uma série de critérios e de exigências que nós apresentamos para

que, de fato, essa possibilidade de recurso dentro dos ônibus aconteça.

É importante dizer que, enquanto existir cédula, papel-moeda, circulante no país, nós não

podemos falar de retirada de dinheiro do sistema. Estão anunciando que vão retirar o dinheiro de

dentro dos ônibus. Ok. Isso pode acontecer, como já acontece hoje dentro do ramal BRT, mas o

Estado não pode limitar aquela pessoa que tem o dinheiro de acessar o sistema. Ele tem que facilitar a

obtenção e recarga do Cartão Mobilidade pelas pessoas, assim como possibilitar a compra de crédito

avulso.

Numa reunião técnica realizada pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, juntamente

com o BRB Mobilidade, nós pactuamos alguns encaminhamentos.

O BRB apresentou a necessidade de atualização do aplicativo, para diminuir o delay de tempo

de resposta de recarga. Não será aceito o Pix dentro do ônibus, porque isso gera fila e atrapalha o

fluxo do sistema – nós concordamos com isso.

Se a pessoa estiver com o dinheiro e não houver outra forma de recarga, ela precisará comprar

em algum lugar. O BRB disse que existem hoje 500 estabelecimentos possíveis de credenciamento para

a aquisição de bilhetes e cadastro na rede. Além disso, eles farão um chamamento para que novas

empresas se credenciem.

Também foi dito que as concessionárias, empresas que operam dentro do sistema, vão ter a

liberdade de implementar totens dentro dos terminais operados por elas nas cidades e nas paradas de

ônibus de grande circulação para que a pessoa possa fazer a recarga.

É verdade que, com o Cartão Mobilidade, a pessoa garante a integração e nós temos mais

controle do sistema. No entanto, não posso limitar o passageiro de circular pela cidade porque ele não

conseguiu tirar o seu cartão. Nós precisamos facilitar a entrega deste cartão.

Existem poucas lojas de conveniência do BRB estabelecidas pela cidade. Precisamos espalhar

esses pontos por todo o território. É isso que pedimos à Secretaria de Transporte e Mobilidade. Nós

temos um acordo com a perspectiva de controle, mas temos que garantir que as pessoas comprem um

bilhete avulso para transitar dentro do sistema e nós consigamos ter controle.

A retirada de recurso – deputado Ricardo Vale, eu sei que isso é uma pauta do senhor – não é

justificativa para retirar cobrador do sistema. Na reunião técnica, o secretário disse para os

trabalhadores que estavam lá, inclusive para o sindicato, que isso não irá acontecer. Nós pedimos que

isso estivesse estabelecido documentalmente, porque o cobrador – nós o chamamos de cobrador, mas

hoje ele é auxiliar do transporte público – auxilia o motorista no trânsito. Se ele não estiver na função

da bilhetagem, ele pode ser a pessoa que vai socorrer e até auxiliar a pessoa com mobilidade reduzida,

cadeirante, pessoa da melhor idade. Ele acaba sendo, inclusive, um guia turístico, quem orienta onde é

a parada de ônibus, onde é determinada ação. Ele é uma figura importante dentro do sistema hoje.

Então, nós pedimos à secretaria que garantisse os empregos desses trabalhadores. Mas, mais

uma vez, estamos acompanhando por quê? Se nós percebermos que essa rede não estará pronta até o

dia do início, nós vamos pedir adiamento desse processo.

A secretaria informou que não será todo o sistema, apenas algumas linhas iniciais como um

processo de transição, linhas essas que têm menos de 20% de aquisição de bilhetes por dinheiro. Nós

pedimos acesso à informação de quais são essas linhas para que o conjunto da população possa saber

e se preparar.

Só do anúncio para cá, mais de 45 mil cartões foram emitidos. Bem, o governo está dando

certo, mas é importante dizer que 20% a 30% de pessoas que ainda usam o dinheiro no sistema são

aproximadamente 70 mil pessoas. É um número considerável de pessoas que ainda utilizam o dinheiro

para poder fazer a entrada dentro do sistema do transporte público coletivo do Distrito Federal.

Nós seguimos nessa fiscalização. Esse anúncio é para o conjunto da população estar ciente de

que estamos acompanhando esse critério de expansão dos pontos, da facilidade de acesso à recarga,

junto ao próprio BRB Mobilidade, para que ele melhore o seu sistema, inclusive de aplicativo para

trabalhar off-line, lembrando que a automação é uma verdade no mundo e vai acontecer, mas não

pode ser de forma estanque, ela não pode ser automática. Há muita gente que não é bancarizada e

ainda tem dificuldade de ter acesso à internet. Eu não estou falando de um aparelho smartphone nem

estou falando de crédito do celular. Muitas pessoas, às vezes, têm um pacote de dados que permite

apenas acessar um determinado aplicativo, mas não consegue acessar, por exemplo, o próprio BRB

Mobilidade.

O BRB Mobilidade tem que fazer com que seu aplicativo trabalhe junto às redes bancárias para

que, de forma off-line, elas consigam acessar, ou seja, eles vão bancar essa rede para que o nosso

cliente, no caso, o usuário do sistema possa ter acesso e não fique à mercê de não conseguir adquirir

um crédito de passagem e, simplesmente, ficar na rua. Isso pode facilitar ainda mais a pirataria, que é

o valeiro, que vai fazer o trabalho por ele, ou seja, você não tem crédito, você me paga aqui, eu passo

para você. Isso já acontece hoje e pode aumentar, se não conseguirmos expandir de forma unilateral e

massivamente os pontos de recarga e de aquisição.

Tudo isso foi encaminhado por via indicação e foi pactuado em uma reunião técnica realizada

no último dia 29 na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, presidente.

Com isso eu encerro a minha fala.

Obrigado.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Obrigado, deputado Max Maciel.

É muito importante este debate que vossa excelência traz a esta casa, hoje à tarde. É muito

preocupante a situação dos cobradores das nossas empresas de transporte público do Distrito Federal.

Temos que acompanhar tudo isso.

Quero parabenizar vossa excelência, que tem acompanhado de perto essa mudança no sistema

de catracas. Essa questão de querer retirar o dinheiro dos ônibus é uma situação que tem que ser

muito bem avaliada. Não podemos privar as pessoas que ainda utilizam o dinheiro para se locomover,

muito menos colocar em risco o emprego de quase 5 mil cobradores. São 5 mil pais de família, mães

de família que trabalham no sistema. Não se pode, de forma alguma, em função dessa vontade do

governo de tirar o dinheiro dos ônibus, colocar em jogo o emprego dessas pessoas.

Eu também tenho sido tranquilizado, porque nós realizamos audiências públicas aqui e, todas

as vezes, os secretários que passaram por aqui falaram que não é intenção do governo demitir os

cobradores. Vamos acompanhar isso.

Contem conosco nessa missão de preservar os empregos dos cobradores aqui no Distrito

Federal.

Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni. (Pausa.)

Você foi tão bem no jogo ontem. Parabéns pela sua atuação. Foi um dos melhores jogadores

em campo. (Risos.)

Passa-se aos

Comunicados de Parlamentares.

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Boa tarde,

deputados. Boa tarde aos servidores da Câmara Legislativa e a quem assiste a nós pela TV Câmara

Distrital.

Eu abri o meu Twitter hoje de manhã, presidente, e apareceu para mim, no feed, uma fala do

governador Ibaneis Rocha. Eu esperava, seguindo o governador, que iria ouvir a fala dele sobre a

saúde. Ele fez uma declaração, deu uma entrevista para a imprensa do Distrito Federal. Ele disse: “As

pessoas estão reclamando da saúde, mas esqueceram o estrago que os governos anteriores...” e, aí,

ele começou a atacar os 2 governadores anteriores.

Isso, para mim, presidente, é uma demonstração da falta de mérito que esse governador tem e

que esse governo tem em relação à saúde do Distrito Federal.

O governador sequer apresentou uma medida do seu governo, na entrevista, para defender a

saúde do DF, a estruturação e a falta de crise, já que, para ele, não há crise na saúde pública do

Distrito Federal.

O governador atacou os 2 governadores anteriores. O que o governador Ibaneis esqueceu é

que ele já é governador há 6 anos. Ele já está no seu segundo governo. Não dá mais para ele falar de

herança maldita. A herança maldita que o governador Ibaneis tem, hoje, é a herança maldita do

próprio governo dele, é a herança maldita do Iges-DF, que ele ampliou e que administra as UPAs, que

administra o Hospital de Santa Maria. Essa é a herança maldita do governador do Distrito Federal. A

herança maldita do atual governo é a herança maldita de Ibaneis Rocha para a saúde pública da

cidade.

Ele tem que assumir a responsabilidade. Ele e a vice-governadora, a gestão do governo, têm

que assumir a responsabilidade.

Nós não vamos parar de subir à tribuna desta casa para cobrar do governo medidas concretas

em relação à saúde.

As nomeações anunciadas, por mais positivas que elas sejam, são absolutamente insuficientes

dado o tamanho do caos que nós vivemos na saúde.

Hoje, nós precisamos de uma remodelagem completa no atendimento feito nessas Unidades de

Pronto Atendimento espalhadas pelo DF. Precisamos de transparência nas contratações das UPAs,

saber como as contratações são feitas. Precisamos de mais profissionais de saúde, e não só de

médicos. Precisamos de mais médicos no DF, sim, mas temos um déficit de milhares de técnicos de

enfermagem na assistência. Temos também déficit de enfermeiros, de assistentes sociais, de

psicólogos. Temos um problema gigantesco na política de saúde mental, que não consegue fazer

atendimento mínimo da população. Não funcionam os Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS, para

fazer atendimento da população. Hoje só há atendimento de urgência em hospital psiquiátrico, o que

nem é exatamente preconizado pelos marcos da lei de saúde mental no nosso país.

Então, é preciso uma remodelagem, uma mudança estrutural. Eu tenho muito ânimo para lutar,

inclusive em defesa da CPI da saúde, porque eu sei que a política é uma nuvem. É um dia de cada vez

na política. Por isso, eu espero, presidente, que esta casa cumpra o Regimento Interno e publique o

requerimento da CPI da saúde que não foi publicado hoje. Eu acho que os parlamentares que estão

aqui, ao longo do tempo, vão vendo o tamanho da nossa crise e a necessidade de responder a essa

crise da saúde e do Iges-DF, centrada no Iges-DF. É óbvio que há problema em toda a saúde pública

do DF, mas temos um problema maior que é o Iges-DF, como nós temos dito aqui.

Eu aconselharia o governador do Distrito Federal a assumir a sua responsabilidade e parar de

jogar responsabilidade em ex-governadores ou em uma suposta herança maldita. Fica feio para a

política pública do DF, fica feio para um governador reeleito que já está no segundo mandato atacar

ex-governadores que governaram há mais de 6 anos ou há mais de 10 anos. Que eles têm demérito,

provavelmente têm, mas o que o governador precisa hoje é ter coragem para assumir a sua própria

responsabilidade sobre a situação que estamos vivendo.

Muito obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

Concedo a palavra ao deputado Iolando. (Pausa.)

Algum deputado deseja fazer uso da palavra? (Pausa.)

Quero lembrar que hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente. É uma data extremamente

importante por tudo o que temos visto acontecer no mundo, no nosso país e aqui no Distrito Federal.

As mudanças climáticas estão cada vez maiores e provocam devastação em vários países do mundo.

Vemos aqui o recente caso do Rio Grande do Sul e ficamos muito preocupados com o que estamos

acompanhando no mundo.

Aqui no Distrito Federal, por exemplo, vemos o aquecimento. O Distrito Federal está muito

quente. A temperatura está aumentando muito. Então, a mudança climática é um tema muito

importante que esta casa tem que discutir. O governo tem que entrar firme com políticas públicas para

debater isso nas escolas. É preciso uma mudança de consciência da sociedade como um todo. Eu não

poderia deixar passar batido esse Dia Mundial do Meio Ambiente.

Haverá aqui uma sessão solene, no dia 17 deste mês, para discutir a questão da mudança

climática e a influência disso no Distrito Federal. Queremos fazer um debate, chamar especialistas para

discutir essa situação do clima no Distrito Federal e o que tem que ser feito.

Nós temos notícias de que o nosso Cerrado está sendo mais devastado do que a própria

Floresta Amazônica. Isso é muito preocupante. Portanto, eu queria fazer esse registro e dizer que, se a

saúde do Distrito Federal vai mal, a saúde do nosso planeta também é preocupante.

Esta casa tem que cobrar do Governo do Distrito Federal políticas públicas para revertermos

essa situação, pelo menos no âmbito do Distrito Federal, que é onde nós vivemos.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, na verdade,

faço 2 considerações. Primeiro, quero reforçar o seu pronunciamento. Hoje é o Dia Mundial do Meio

Ambiente e há uma notícia que saiu agora no Correio Braziliense: “Pela primeira vez, o Cerrado

ultrapassa a Amazônia em área desmatada”.

Esse é um tema fundamental para nós nesta casa. O que está sendo feito pelo Governo do

Distrito Federal para preservar e cuidar do nosso Cerrado? Pelo visto, muito pouco ou quase nada,

porque tem aumentado o desmatamento e ele tem avançado, como consequência do interesse da

grilagem e da especulação imobiliária.

Presidente, quero também reforçar a pergunta: nós conseguiremos ter a publicação do

requerimento da CPI hoje, ainda na quarta-feira, já que é dia de sessão? Infelizmente a base não veio,

mas é importante publicá-lo. Há cronograma para a instalação das 2 CPIs, por ordem cronológica de

protocolo? Também é importante que façamos valer a deliberação do Colégio de Líderes e do

Regimento Interno. Já que o Colégio de Líderes não quis alterar a ordem, é fundamental que

instalemos imediatamente as 2 CPIs em ordem cronológica e publiquemos no Diário da Câmara

Legislativa o requerimento da CPI da saúde, presidente.

Obrigado.

DEPUTADO MAX MACIEL – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, colaborando

com a sua fala inicial a respeito do Dia do Meio Ambiente, há dados importantes. Nós temos um

relatório com dados e fontes do Instituto Cerrados, que vem realizando um trabalho importante no

Distrito Federal e que, juntamente com a Universidade de Brasília, tem dado alguns alertas. É

importante trazer, já baseado neste dia, a problemática do Distrito Federal.

O aumento do desmatamento no Distrito Federal, em 2023, foi de 612%. Nossos rios estão

sendo poluídos, aí se incluem o próprio rio Melchior, o ribeirão Sobradinho, o ribeirão Mestre d'Armas.

Uma das principais unidades de conservação do Brasil, que é Águas Emendadas, está com o seu solo e

a sua borda contaminados por mercúrio.

Esses são alertas e dados que a Universidade de Brasília e o Instituto Cerrados vêm trazendo

que chamam a atenção do Distrito Federal para os cuidados que nós devemos ter na área ambiental de

preservação. Nós estamos permitindo novos empreendimentos imobiliários, permitindo expansão da

área urbana em determinados locais que antes não eram passíveis desse tipo de regularização.

Nós estamos colocando a capital do país em sério risco. Há, por exemplo, total risco de faltar

água em certos mananciais. Não seria o caso de haver racionamento, como foi em 2015, não. Faltaria

água mesmo.

Nós temos de cuidar desse nosso bem e, sobretudo, precisamos de áreas de preservação

ambiental real no Distrito Federal. O senhor, que é da parte norte, Sobradinho, sabe muito bem do que

estamos falando. A parte norte é o corredor de contenção ambiental que ainda temos, uma vez que

vários governos optaram por lotear a parte sul.

Estamos chamando atenção para isso, saudando o Instituto Cerrados, que já encaminhou

relatório para nós e para o Governo do Distrito Federal, para que, juntos, neste dia e em todos os dias

de toda a legislatura, possamos fazer ações e políticas que preservem o nosso meio ambiente, os

nossos mananciais, as nossas águas e, sobretudo, os nossos espaços, a fim de que possamos

realmente ter uma vida saudável e sustentável no Distrito Federal.

Quero chamar atenção para o apoio que precisamos receber da Adasa, do Ibram e da

Secretaria do Meio Ambiente para o Plano Distrital de Educação Ambiental. Terça-feira que vem, vou

fazer uma fala sobre isso. Trata-se de um plano robusto, extenso, mas que não tem sido seguido em

sua plenitude. O percentual de 612% de desmatamento, só no Distrito Federal, é muito grave,

presidente.

Obrigado.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Obrigado, deputado Max Maciel, a quem convido

para secretariar os trabalhos da Mesa.

Quero comunicar ao deputado Fábio Félix e aos deputados de oposição que, nesta tarde, em

diário extraordinário, será publicada a CPI. Conversei com o presidente por telefone, deputados. Será

publicada nesta tarde, em diário extra, a CPI.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – O expediente lido vai a publicação.

Comunico que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.197/2024, de autoria da

deputada Paula Belmonte, a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 6 de junho de 2024, será

transformada em comissão geral para a discussão do Projeto de Lei nº 899/2024, que “assegura a

gratuidade no Sistema de Transportes Público Coletivo do Distrito Federal para mãe, pai ou responsável

legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública de saúde do Distrito Federal”.

Dá-se início à

ORDEM DO DIA.

(As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela

Secretaria Legislativa/CLDF.)

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Não havendo quórum para deliberação, declaro

encerrada a presente sessão.

(Levanta-se a sessão às 15h52min.)

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo

com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização de

cada evento; os nomes não disponibilizados são grafados conforme padrão ortográfico do português brasileiro.

Siglas com ocorrência neste evento:

Adasa – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal

BRB – Banco Regional de Brasília

CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito

Ibram – Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental)

Iges-DF – Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal

Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

SUS – Sistema Único de Saúde

UBS – Unidade Básica de Saúde

UPA – Unidade de Pronto Atendimento

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 06/06/2024, às 13:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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