CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 34ª

(TRIGÉSIMA QUARTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

TRANSFORMADA EM COMISSÃO GERAL

PARA DEBATER A INTERVENÇÃO NO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E

TRANSPLANTES DO DISTRITO FEDERAL – ICTDF E OS IMPACTOS DO

PROJETO DE LEI Nº 1.065/2024, QUE AUTORIZA A GESTÃO PELO

INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE

DO DISTRITO FEDERAL IGES-DF,

DE 25 DE ABRIL DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H01MIN TÉRMINO ÀS 18H39MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Declaro aberta a sessão ordinária de quinta-feira,

25 de abril de 2024, às 15 horas e 1 minuto.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido pela presidência.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – O expediente lido vai a publicação.

Em razão da aprovação do Requerimento nº 1.315/2024, de autoria do deputado Jorge Vianna

– PSD, a sessão ordinária de hoje, quinta-feira, dia 25 de abril de 2024, fica transformada em comissão

geral para debater sobre a intervenção do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal –

ICTDF e os impactos do Projeto de Lei nº 1.065/2024, que autoriza a gestão pelo Instituto de Gestão

Estratégica de Saúde do Distrito Federal – Iges-DF.

(A sessão transforma-se em comissão geral.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Convido as senhoras e os senhores deputados,

bem como todos que desejarem participar deste debate, a virem ao plenário.

Solicito a abertura das portas para os convidados. Se vocês quiserem, podem descer a rampa.

Aqueles que forem chegando podem ir se sentando. Os convidados que chegarem depois vão participar

da galeria. Podem vir para cá.

Está suspensa a comissão geral.

(Suspensa às 15h04min, a comissão geral é reaberta às 15h23min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Boa tarde, senhoras e senhores, sejam muito

bem-vindos a esta casa, como sempre, a casa do povo.

Sob a proteção de Deus, reiniciamos os nossos trabalhos ao dar boas-vindas a todos os

presentes.

Declaro aberta a comissão geral para debater sobre a intervenção no Instituto de Cardiologia e

Transplantes do Distrito Federal – ICTDF e os impactos do Projeto de Lei nº 1.065/2024, que autoriza a

gestão pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – Iges-DF.

Quero convidar, inicialmente, para participar conosco da mesa: o general Manoel Luiz

Narvaz Pafiadache, representando o ICTDF; o presidente do Instituto Brasileiro de Transplantados,

Robério Melo; e a enfermeira mais conhecida no instituto, Maria do Carmo Barros, a Carminha.

(Palmas.)

Senhoras e senhores, há mais um convidado que está vindo: o doutor André, que também vai

fazer parte desta mesa.

Nós fizemos convites ao Iges, à Secretaria de Saúde e ao Ministério Público. Obviamente, o

Iges não viria para esta sessão hoje. Acredito até que perdeu o objeto. Graças a Deus, nós

conseguimos impedir que o Iges pudesse fazer a gestão do Instituto de Cardiologia. Quanto à

Secretaria de Saúde, acredito que tenha sido um grande erro ela não ter vindo aqui, porque este é o

momento de nós ouvirmos todas as partes, inclusive quem está fazendo a intervenção no instituto.

Embora os interventores encaminhados pela Secretaria de Saúde não estejam aqui, nós temos algumas

informações, que, talvez, para alguns já não sejam novidade, mas para muitos podem ser: justamente

as informações que eles estão divulgando com relação ao que foi visto e ao que foi feito no Instituto de

Cardiologia.

O intuito deste encontro, desta reunião, pessoal, é nós podermos ouvir. Eu acredito que nós,

principalmente os parlamentares, temos de ouvir todos os envolvidos de uma só vez e não de forma

parcelada, como está sendo feito. Ora nós ouvimos a secretária de Saúde, ora nós ouvimos o instituto,

ora nós ouvimos os pacientes, e as informações não estão batendo. De verdade, as informações não

estão batendo. Cada um fala uma coisa. O instituto fala que a Secretaria de Saúde deve, a Secretaria

de Saúde fala que não deve; a intervenção fala que o instituto enviou dinheiro para fora de Brasília, o

instituto fala que não enviou. Sinceramente, eu prefiro saber por meio de quem realmente pode falar.

Eu não quero saber pela mídia ou por qualquer outro órgão. Nós temos que saber dos fatos aqui na

Câmara Legislativa.

Então, hoje, acredito que esta comissão geral vai ser muito esclarecedora. Como eu falei... Não

posso deixar de parabenizar o governador por ter retirado esse projeto desta casa. Parte da nossa

discussão nesta comissão já foi resolvida, porque iríamos tratar do projeto de lei que o governo enviou

para esta casa. Esse projeto foi rechaçado, todos sabem disso. Ele estava causando muito desconforto,

inclusive em deputados da base. Eu sempre digo, Pafiadache, que eu sou aliado, mas eu não sou

alienado. Então, o que é bom para Brasília eu vou votar; o que é ruim para Brasília eu não vou votar,

mesmo estando com o governo – e aquilo não parecia ser bom para Brasília.

Isso é um fato. Vocês estão vendo nas redes sociais, vocês estão vendo em investigações o

que é o Iges. Então, não tem que se falar em expansão do Iges, tem que se organizar e melhorar o

que eles estão tentando gerir. Eu já estive em UPA, eu já estive em hospitais e o atendimento não está

bom. Se a promessa era melhorar porque contratariam com valor melhor e rapidamente, não estão

fazendo as contratações. Não há pediatra no Iges!

Eu estive em São Sebastião, em uma UPA. As mães estavam revoltadas – e com razão –

porque não havia pediatra. Eu liguei para o presidente e quem me atendeu foi uma assessora, que

disse que não havia pediatra. Até pediram que eu indicasse pediatras. Eu falei: “Mas eu não tenho que

indicar pediatras. Quem tem que contratar são vocês!”. Como eu vou indicar pediatra? Sabe-se lá onde

há pediatra para ser indicado! Não tem que fazer uma prova para entrar no Iges? Como eu vou indicar

um pediatra? Que história é essa? Está tudo errado! Para eles, no mundo maravilhoso do Iges, está

tudo bom, está tudo bem. Até hoje, de 2018 para cá, nenhuma das contas foi avaliada e aprovada no

Tribunal de Contas. Nenhuma! Não podemos falar do Iges. Não podemos falar se ele está bom, sendo

que ele não está mostrando que está bom.

Por esses motivos, pessoal, que eu fui contra e sou contra a expansão do Instituto de Gestão

Estratégica de Saúde. Agora, os trabalhadores que estão lá, que não têm nada a ver com essa

discussão, que não têm nada a ver com essa briga, estão sofrendo com uma má gestão. Até uma

emenda que eu fiz, acatada pelo governador Ibaneis, que era a expansão do plano de saúde para os

trabalhadores do Iges, até hoje não foi implementado – até hoje! Se uma empresa até hoje não

implementou o plano de saúde para os trabalhadores, para mim essa empresa não é boa, para

começar. São esses os motivos que me fizeram votar contra essa expansão.

Todos que quiserem falar vão falar e eu quero que falem. Os sindicatos são bem-vindos aqui:

temos o sindicato dos enfermeiros, o Conselho de Saúde representado, o sindicado dos médicos. Este é

o momento para todos falarem. Se em algum momento vocês não tiveram fala, hoje vocês vão ter. O

Guilherme vai fazer a inscrição e, assim que os nossos colegas da mesa falarem, vocês irão falar.

Muitos deputados estão na casa e, quando vierem para cá, a prioridade de fala será deles. Quando o

deputado chegar aqui e quiser falar, ele vai falar também. Então vamos ser pragmáticos, rápidos, para

que sejamos entendidos.

Gostaria de lembrar que, a partir deste momento, estão abertas as inscrições daqueles que

desejam fazer o uso da palavra. Os interessados em participar podem falar com o nosso Cerimonial.

Eu também vou fazer uma espécie de entrevista. A dúvida que eu tiver, vou perguntar aos que

estão aqui na mesa. As minhas sessões não são nada convencionais, até porque eu acho que quem

está nos acompanhando e quem veio para cá quer saber tudo. Eu tenho muitas dúvidas e queria, de

verdade, que essas dúvidas fossem sanadas. E só mais um detalhe: tudo está sendo gravado, está

sendo filmado. Então, sobre o que vocês falam, lógico, vocês têm responsabilidade, principalmente

com a verdade.

Quero passar inicialmente a palavra à nossa representante dos trabalhadores. De quais

trabalhadores? Daqueles que trabalham lá no instituto, desde os trabalhadores da limpeza e da

conservação até o médico-cirurgião. Trata-se de uma pessoa que eu conheci no instituto em um

momento de crise, em um momento muito crítico. Eu conheci a Carminha quando ela me procurou

querendo ajuda para sanar um direito do trabalhador: o pagamento, que estava em atraso. Nem

comida alguns trabalhadores tinham para comer. Muitos estavam indo trabalhar pagando passagem.

E o que me chamou mais atenção, Pafiadache, foi que naquele momento ninguém falava mal

do instituto. Mesmo sofrendo, eles estavam lá apoiando o instituto; mesmo com os salários atrasados,

eles o estavam apoiando. É lógico que chamavam o sindicato para fazermos o nosso papel, mas eles

estavam ali defendendo o instituto.

Eu achei aquilo tão bonito e tão estranho! Pela primeira vez, eu vi trabalhadores do hospital

trabalharem por amor. O dinheiro é importante? É óbvio que é importante, mas, naquele momento, eu

vi que o amor sobressaía ao valor do salário, por incrível que pareça. Por que eu digo isso? Porque eu

falava: “Vamos entrar com um processo, vamos denunciar, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo”. E

eles respondiam: “Não, vamos tentar por aqui, porque eles vão fazer. Atrasa, mas paga.” Eu achei

diferente, e naquele momento isso me chamou muita atenção.

Nós fizemos entrega de cestas básicas que conseguimos, fizemos entrega de panetones. Até

peru nós entregamos para algumas pessoas, principalmente para aquelas que estavam com o salário

mais atrasado e que tinham o menor salário.

Então, foi uma relação muito forte a que eu desenvolvi com aquele hospital. É por isso que eu

criei aqui a Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito

Federal. Desde o início, quando conheci o instituto, eu o venho defendendo, ajudando, colocando

recursos, cobrando. Da última vez que eu estive lá, foi para fiscalizar uma emenda que eu mandei e

que foi executada. Foram trocados todos os enxovais do instituto. Lá havia colchões e lençóis rasgados,

de tão velhos. E nós trocamos tudo. Eu mandei 1 milhão de reais. Para mim, foi gratificante.

Uma das poucas coisas que me gratifica, como parlamentar, é isto, é poder pegar uma emenda

parlamentar e colocá-la para fazer o bem, para ajudar alguém. É isso que gratifica. Eu sempre digo que

ser deputado é 70% trabalho, suor, sangue e dor, e que 30% são alegria. Estes são os meus 30% de

alegria: poder ajudar. Fiquei muito feliz em ver que fui útil naquele momento. Queria ser muito mais,

mas, infelizmente, o instituto é mais um entre os tantos organismos de um sistema muito grande, que

é a saúde do Distrito Federal.

Carminha, seja bem-vinda. Eu fiz questão de colocar você para compor a mesa, para falar para

todos e representando todos, porque você, para mim, representa todos: você já levou ao meu

gabinete, para falar sobre projetos, médicos, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem, enfermeiros;

você sempre defende, principalmente, quem está lá embaixo – os meninos da portaria, da limpeza e

tudo –, então, para mim, você é a representante legítima.

Obrigado. Seja bem-vinda.

MARIA DO CARMO BARROS – Boa tarde a todos. Meu nome é Maria do Carmo. Todo mundo

me conhece como Carminha. Eu sou enfermeira assistencial da UTI Adulto. Amo o que faço. Eu sou

muito grata a Deus por trabalhar no ICTDF.

Estou muito preocupada com essa situação, que não é de agora. Nós temos 2 questões: temos

a FUC, de um lado; e temos o Iges e o governo, de outro lado. No meio, estamos nós, colaboradores e

pacientes, que, para mim, são os principais.

Eu quero perguntar ao senhor Pafiadache por que a FUC chegou a esta situação? E, se a FUC

não ficar, ela vai pagar os nossos direitos trabalhistas?

Eu gostaria de fazer uma pergunta para os representantes do Iges, que não estão aqui, no

momento. Como a briga é entre a FUC e o Iges, se o Iges assumisse, o governo manteria o modelo

ICTDF de ser – que funciona –? Eu gostaria de ter essa resposta.

Quero mandar um abraço para os 1.043 colaboradores do ICTDF, desde a rouparia, passando

pela engenharia clínica, a higienização, a enfermagem, a radiologia, até o laboratório – a todos.

Eu gostaria também de dizer, deputado Jorge Vianna, que trabalhamos com amor, sim. O

ICTDF tem uma essência... Eu já trabalhei em vários hospitais, todos aqui do DF, inclusive Marinha,

Sarah; eu larguei o Sarah para ir para o ICT. Fiz enfermagem, especializei-me em cardiologia, UTI e

gestão. Mas eu escolhi o ICTDF para minha vida porque ele funciona, porque ele trabalha. Nós

trabalhamos com amor e temos uma essência que não achamos em nenhum outro local, a meu ver.

Porém, sim, estamos sofrendo; meus colegas estão sofrendo; nós temos muitos colegas

afastados por burnout. Os trabalhadores estão ansiosos, com medo de perder o emprego, porque são

pessoas, são pais de família, são mães de família. Esta é a minha bandeira lá dentro do ICTDF: acho

que a direção desse hospital tem que ter mais transparência com essas pessoas, tem que acolhê-las.

Dói muito em mim ver as pessoas doentes, afastadas, sobrecarregadas. Há equipes de trabalhos

incompletas; uns favorecidos, e outros, não. É muita coisa. O ICT é muito bonito, mas há muita coisa

lá dentro que precisa melhorar: materiais, o pessoal da engenharia clínica reclama muito, porque fica

tentando reutilizar, colar e tudo. Então isso me preocupa, isso me dói.

Outra coisa que eu acho que todo mundo está vendo, vou aproveitar a oportunidade para

dizer: nós não temos um lar, temos um hospital quebrado. Ocupamos 3 espaços no HFA, e somos

muito humilhados lá. Até para colocarmos a maca, temos 1 elevador. Quando vamos fazer tomografia

em um paciente, temos que ir pelo fluxo de maca maior. Não somos respeitados ali, e fazemos a

diferença, nós trabalhamos. Então, isso dói muito para nós. Independentemente de quem for ficar,

precisamos de um hospital, de um lar, de ter a nossa identidade, porque eu acho que não temos.

Ontem uma pessoa falou assim para mim: “Carminha, você é uma flor que entrou no ICTDF”.

Eu sou uma flor, sim, mas me torno um cacto para defender o ICTDF. Estando lá como colaboradora,

ou como usuária, sempre vou defender o ICTDF.

É isso o que eu tenho a dizer.

Quero agradecer a cada equipe. A equipe médica é maravilhosa. Gente, vocês não têm noção

de como fazemos milagres naquela UTI. São pessoas dedicadas, médicos dedicados, enfermeiros,

técnicos. A equipe técnica trabalha demais para dar conta de atender o que a secretaria pediu, que são

70 cirurgias cardíacas por mês. E damos conta, e isso não é fácil, é um trabalho árduo!

Para finalizar, eu quero dizer aqui para os transplantados: eu os admiro e acho que temos que

pensar em vocês. Eu, trabalhadora, independente do que acontecer, tenho saúde e força para buscar

outro emprego, mas e vocês que dependem do ICTDF? São quantos transplantes de coração, fígado,

córnea, rim? Mas vocês somos nós.

Lembro-me de uma fala do doutor Luiz: “Nós temos um casamento com vocês, vocês são

casados com o ICTDF”. Isso é verdade! Não existe um hospital privado, uma UPA, um posto que saiba

cuidar do transplantado. Somos nós. Tudo que o transplantado sentir, ele pode ir lá na UDT, que é a

emergência do ICTDF. Eles somos nós. Então, antes de qualquer coisa, temos que pensar neles e lutar

por eles também.

Admiro demais o trabalho do seu Robério. O quanto o seu Robério é igual a mim! Ficamos de

porta em porta de deputado, de empresário, de pessoas para nos ajudar.

Nós, colaboradores e, principalmente, os pacientes, estamos sofrendo. Então, precisamos por

um ponto final nisso, fechar esse ciclo. Queremos somente trabalhar e atender os nossos pacientes.

Qual mal há nisso?

É isso que eu tenho para dizer. Muito grata. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Carminha, você está falando como se fosse uma

despedida. Não. Calma aí, há muita coisa para acontecer.

Estão aqui 2 colegas deputados: o deputado Chico Vigilante e o deputado Gabriel Magno.

Já vou facultar a palavra ao deputado Chico Vigilante, que chegou. (Pausa.)

O deputado Chico Vigilante quer ouvir mais.

Deputado Gabriel Magno, vossa excelência quer usar a palavra? (Pausa.)

O deputado Gabriel Magno quer ouvir mais também.

Vou passar, então, a palavra ao representante dos transplantados. O Robério é um cara que

conheci há algum tempo.

É interessante como os transplantados são unidos, e não poderia ser diferente, não é? Acho

que se trata de uma comunidade em que, se não houver união... Eles não podem viver cada um por si.

Todos dependem da mesma coisa, todos têm o mesmo objetivo, ou seja, manter a saúde, manter o

tratamento.

Quando eu soube que existia uma associação, um grupo de transplantados – eu já estive com

vocês em alguns momentos –, achei muito interessante. No entanto, achei muito doloroso ver vocês

tendo que correr atrás e buscar o óbvio. Uma vez, fomos ao governo, ao Buriti – não sei quem estava,

vocês estavam, não é? –, para pedir o básico: “Queremos continuar com o uso dos remédios,

queremos continuar o tratamento”. Diferentemente das outras doenças, que podem ou não matar, que

podem não evoluir rapidamente, o transplantado parece que tem um reloginho, é uma luta contra o

tempo. Não sabemos quando vamos morrer; o transplantado acha que é próximo, porque ele pode ser

próximo.

Ser transplantado deve ser a coisa mais difícil do mundo. Você se preocupa com o órgão

transplantado: “Será que ele vai continuar funcionando?”, “Será que estou fazendo certo?”, “A minha

vida está...” Enfim, acho, Robério, que você pode passar para nós como é a vida de um transplantado.

O doutor André está chegando. Então, já vou fazer o convite: doutor André, o senhor pode

participar conosco. Eu sei do seu compromisso, sei que o senhor estava lá, no transplante. É isso aí,

cara. Convido o doutor André Watanabe, diretor clínico do ICTDF, a compor a mesa. (Palmas.)

O doutor Jorge está aqui também. Já estivemos juntos – é muito bom vê-lo aqui. Você também

falará.

Concedo a palavra ao Robério Melo. Seja bem-vindo. Muito obrigado.

ROBÉRIO MELO – Boa tarde a todos. Meu nome é Robério Melo. Eu sou transplantado de

fígado há quase 7 anos.

Desde 2018, eu venho em uma luta solitária, tentando ajudar o hospital, o ICTDF: atrás de

deputado, pedindo verba, às vezes, faltava dinheiro no hospital. Em 2020, juntaram-se a mim mais 3

transplantados: a Alice, a Elaine e o Carlos. Nós percebemos que o hospital passava por dificuldades e

começamos a correr atrás de dinheiro, tentando ajudar o hospital.

Nós somos pacientes – o nome diz: paciente. O paciente está esperando atendimento,

procedimentos, mas chega uma hora em que a paciência se esgota. Há 5 anos, o nosso contrato de

transplante está vencido. Eu tenho corrido atrás desse contrato. Onde vocês possam imaginar, eu fui

atrás: Conselho Nacional de Saúde, Câmara Legislativa, Senado Federal. Só faltou o STF. Eu já estava

querendo agendar uma reunião com um dos ministros para falar desse contrato de transplantes que

não acontece.

A falta de dinheiro do hospital era justamente por isso, porque não havia um contrato. Hoje, os

transplantes são feitos por verba suplementar, acho que é isso... Verba indenizatória, desculpem-me.

Demora 3 a 4 meses para aparecer o dinheiro e o hospital fica passando por esses perrengues, o que

não faz sentido. Se o dinheiro está ali e foi feito o transplante, tem que pagar!

Quero deixar uma coisa muito clara: eu acho que essa intervenção já deu o que tinha que dar.

Eu acho que nem devíamos estar discutindo a intervenção, quem vai assumir, quem não vai assumir;

eu acho que tínhamos de estar discutindo a melhoria dos transplantes, do transplante de pulmão, de

pâncreas. É isso que tínhamos que estar discutindo hoje e não essas picuinhas de governo, que não

quer pagar, que fica com um monte de histórias, de que não cabe falar aqui.

Quero dizer um pouco da vida do transplantado. Deputado Jorge Vianna, todo dia, quando

acordo, é um novo dia, é um renascimento. Eu renasci dentro da minha própria vida. Com o

transplantado, acontece isto: renasce dentro da própria vida depois de um “sim” de uma família que

nem conhece, mas que vai levar para o resto da vida. Depois do meu transplante, eu nunca mais me

senti só. Parece que eu tenho um anjo comigo; parece que há uma pessoa comigo o tempo todo. Eu

acho que isso é loucura às vezes; mas, às vezes, eu tenho essa presença de uma pessoa comigo.

Então, a cada dia, é um renascimento. Há os remédios que são essenciais para a nossa vida,

mas que têm muitos efeitos colaterais. Hoje, eu me tornei um cara diabético por conta do tacrolimo. E

há vários efeitos: você perde cabelo, você fica irritado, você perde a fome, você perde o sono. Essa é a

vida do transplantado, mas vale a pena. Eu quero viver mais. Eu preciso viver mais. Há muitas coisas

que nós podemos fazer. O nosso instituto tem muitos projetos para o transplantado e para o pré-

transplantado.

Uma moça que estava com o marido internado no hospital me mandou uma mensagem outro

dia: “Senhor Robério, o senhor pode me fazer um Pix de 15 reais? Porque eu queria tomar café. Eu não

tomei café hoje.” São essas coisas que nos motivam a trabalhar mais. É uma pessoa que veio do Norte,

que trouxe o marido, que não tem recursos e que vemos sofrendo no dia a dia do hospital, porque não

tem onde ficar. Não há uma casa de passagem em Brasília para acolher essas pessoas. Então, são

vários projetos que nós temos em prol dos transplantados e dos pré-transplantados.

Eu quero deixar muito claro que eu defendo o ICTDF como se fosse a minha vida, porque,

realmente, é a minha vida.

Desde 2019, nós perdemos o atendimento de urgência e emergência. Isso, para mim, é

fundamental. Eu não admito um transplantado ter que ir para o pronto-socorro do Hospital de Base,

um cara imunossuprimido ficar dentro daquela confusão lá se há o ICTDF. Esta é a minha luta:

conseguir atendimento de urgência e emergência para o transplantado.

Eu quero parabenizar todos os colaboradores do ICTDF independentemente de setor. Eu sinto

que os colaboradores estão ficando doentes. Você chega a um setor, procura uma enfermeira, e dizem:

“Ah! Está de atestado.” Eu acho que precisamos cuidar de quem cuida, e essas pessoas cuidam muito

bem de nós.

Eu quero agradecer de coração a todos vocês que trabalham no ICTDF e dizer que, em

nenhum momento, eu vou trair vocês, porque o ICTDF tem que continuar funcionando e nos moldes

do ICTDF. Eu não sei quem vai assumir o ICTDF, se vai cair alguém de paraquedas lá para administrar,

mas, em momento nenhum, nós vamos abandonar o instituto.

É isso. Muito obrigado.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Eu queria fazer umas perguntas para você,

Robério. A primeira é: você sentiu diferença na mudança de gestão do ICTDF com a intervenção? Você

ou alguém da turma dos transplantados, dos pacientes?

ROBÉRIO MELO – Não.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – São quantos os transplantados aqui em Brasília?

ROBÉRIO MELO – Hoje, nós temos em torno de 18 mil. Só no ICTDF, deve haver quase 3 mil,

2.700 ou 2.800. São pessoas que fizeram transplante fora e vieram morar aqui; são pessoas que fazem

transplante em outros hospitais.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Eles fazem a continuidade do tratamento onde?

ROBÉRIO MELO – Começamos pelos hospitais particulares. Se ele tiver plano de saúde, ele faz

lá; se ele não tiver, nós o levamos para o ICTDF, porque é SUS.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Então, são 18 mil, e, desses, pelo menos uns 3

mil são transplantados do ICTDF.

ROBÉRIO MELO – Sim, em torno de 2.900, 2.700.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Sentiu diferença na mudança da gestão depois

que começou a intervenção?

ROBÉRIO MELO – Quanto ao atendimento, não, eu não senti diferença. Não mudou nada. Todo

mundo tocou a vida como se estivesse normal.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Beleza.

Carminha, você sentiu diferença depois que começou a intervenção? Melhorou, piorou,

manteve, voltou a ser o que era?

MARIA DO CARMO BARROS – Sendo bem sincera, sim. Eu lembro que, na época da Valda... A

Valda é uma pessoa que faz muita falta, porque, mesmo com todas as dificuldades – nós estávamos

sem contrato –, ela era muito transparente. Ela trazia a equipe para o lado dela e dizia: “Estamos no

mesmo barco”. Depois da Valda, ficou muito mais fechado, faltou um pouco mais de transparência.

Atualmente, com a intervenção, pelo menos, salário, material e outras coisas não têm faltado. Então,

eu não tenho o que dizer, não. Para mim, a FUC deixou muito a desejar.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Mas isso foi de algum tempo para cá ou sempre

foi assim?

MARIA DO CARMO BARROS – Foi por partes, deputado Jorge Vianna. Houve uma época que

era boa, houve uma época que ficou muito ruim, e agora está equilibrado.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Está bom.

Doutor André Watanabe, obrigado pela presença. Boa tarde. Seja bem-vindo. Muitos, inclusive

eu, querem ouvir sobre os ânimos da classe médica do Instituto de Cardiologia.

Com a palavra nosso querido amigo doutor André Watanabe, diretor clínico.

ANDRÉ WATANABE – Boa tarde a todos. Boa tarde, deputado.

Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a oportunidade de dar voz às pessoas que

trabalham no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal. Acho muito importante

podermos colocar a nossa visão. Acho que esta comissão geral veio muito a calhar neste momento tão

complicado e difícil que o instituto está vivendo com a possível troca de gestão. Acho que esta é uma

oportunidade única de falarmos, demonstrarmos os nossos sentimentos, entendermos um pouco da

história e de como funciona esse hospital.

Eu trabalho lá há 12 anos. Sou médico, formei-me na Universidade de Brasília e fiz parte da

minha especialização fora. Quando voltei a Brasília, comecei a trabalhar lá, justamente dando início aos

programas de transplantes. Isso foi em 2012. Lá se vão 12 anos. Já era a gestão da Fundação

Universitária de Cardiologia.

Então, é importante lembrar que os programas de transplante nasceram, cresceram e

ganharam corpo na gestão da Fundação Universitária de Cardiologia. Não sou da diretoria da fundação

nem vim aqui para defendê-la, mas acho que vale a pena relembrarmos um pouco o histórico e as

coisas que aconteceram ao longo dos anos.

Estou na diretoria médica. Como gerente-geral de assistência, estou responsável por toda a

parte assistencial do hospital, que é a alma dele. O hospital funciona para entregar um bom serviço na

assistência. Nesses últimos quase 5 anos, como diretor médico e gerente-geral de assistência, eu pude

vivenciar muita coisa que posso relatar, especialmente sobre como funciona o hospital.

Apesar de estar na diretoria, continuo à frente do programa de transplante de fígado. Inclusive,

peço desculpas pelo atraso, porque eu estava fazendo um transplante de fígado agora, no hospital. Saí

correndo de lá. Graças a Deus, o transplante correu muito bem.

Hoje conseguimos fazer o transplante com um órgão que veio de Manaus. Sabem por que o

órgão veio de Manaus? Porque em Manaus, cidade grande, não há um serviço de transplante de

fígado. Não há um serviço de transplante de fígado praticamente em toda a região Centro-Oeste e

Norte do país, a não ser no Instituto de Cardiologia.

Por que isso acontece? Porque são serviços muito especializados e que dependem de médicos

disponíveis o tempo inteiro: de manhã, de tarde, de noite. Esse órgão foi retirado às 2 horas da

manhã. Começamos a cirurgia às 8. É preciso ter equipes disponíveis para se deslocarem e tirarem

órgãos na madrugada. Como fazer isso sem um modelo de gestão que premia a eficiência, a

produtividade e a qualidade? Não é simples. Se fosse simples, os grandes estados teriam esse serviço

disponível.

Então, os programas de transplante no Instituto de Cardiologia, com resultados expressivos,

colocam o Distrito Federal em primeiro lugar, há uma década. O Distrito Federal é o primeiro lugar em

número de transplante de coração e fígado por milhão de pessoas. Nós fazemos mais que o dobro do

segundo colocado, em termos proporcionais. Isso é muito expressivo.

Por que isso acontece? Pela maneira como o hospital funciona. O hospital tem capacidade de

comprar insumos especializados com agilidade; de contratar pessoas, que são mão de obra

extremamente específica, de maneira ágil, de maneira rápida; tem como disponibilizar equipes de

anestesia, equipes assistenciais multiprofissionais. Tudo isso para que esses programas possam

funcionar.

Então, a maneira como esse hospital foi concebido e como ele funciona por meio de uma

mantenedora que tem essa capacidade de comprar, de contratar, de adquirir equipamentos com

facilidade e com agilidade, mas também com transparência, é o que faz esse hospital entregar esses

resultados que eu acabei de relatar.

Há 12 anos, quando eu entrei lá, o hospital funcionava de uma maneira exemplar. Nós

tínhamos um hospital que era invejado no país inteiro. Eu, um jovem cirurgião, recém-saído da

residência, vim a esse hospital para começar esse programa de transplante de fígado, e nós tivemos

tudo de que precisávamos para dar andamento e para conseguir chegar hoje a mais de 750 pacientes

que fizeram transplante de fígado no Instituto de Cardiologia nos últimos 12 anos, incluindo esse daqui

que está ao nosso lado.

Porém, lá não há apenas números expressivos. Nós publicamos o melhor resultado do Brasil de

sobrevida em 1 ano desses pacientes transplantados; ou seja, não é apenas em número, mas em

qualidade que esse hospital se destaca.

Quando eu fui para a diretoria, já em uma situação bem complicada – o hospital já estava

sofrendo decadência –, eu pude entender um pouco do que estava acontecendo naquele momento.

Havia até então – até 2018, deputado – 2 contratos com a Secretaria de Saúde que permitiam que o

hospital operasse de maneira equilibrada. Havia recurso. Construiu-se um terceiro andar no prédio –

porque aquele prédio só tinha 2 andares – onde foi criado um andar inteiro para o programa de

transplante de medula óssea – também o único do SUS do Distrito Federal. Para isso, foi necessário um

andar especializado, com filtro de ar, todo preparado para esse tipo de transplante.

A partir de 2018, 1 desses contratos foi suspenso, e nós ficamos com 1 contrato, o Contrato

046-2016, que era extremamente deficitário. Porém, deficitário quanto? Eu vou falar em números para

vocês entenderem.

Nós realizamos cirurgia cardíaca, o nosso principal procedimento, lá. Para a realização de uma

cirurgia de revascularização miocárdica, a famosa “ponte de safena”, por meio do Contrato 046-2016,

pagava-se ao hospital um montante de 20 mil a 25 mil reais. Para a realização dessa cirurgia de peito

aberto, que envolve altíssima complexidade, internação na UTI, às vezes, de 10 a 15 dias de internação

total – isso quando o estado do paciente não se complicasse e ele não ficasse muito mais tempo lá –;

era isso o que o hospital recebia.

Esse Contrato 046-2016 vigorou de 2016 até 2022. Assim, durante todo esse período –

principalmente depois de 2018, em que o outro contrato foi perdido –, quanto mais procedimentos o

hospital realizava, pior ele ficava. Por que não falaram nada? Na época, eu não estava na diretoria;

mas, em 2018, os representantes tomaram a frente. Eles tentaram negociar outros contratos, melhorar

os valores, sempre na promessa de que soluções iriam acontecer em algum momento. E o que

aconteceu? O hospital nunca, nunca quis interromper os atendimentos. Talvez esse tenha sido o maior

erro dele, porque, em 2018, quando saiu o contrato bom e ficou apenas o ruim, deveríamos ter dito:

“Nós não vamos fazer mais!” – mas não!

Tenho aqui os números. Os números de procedimentos realizados em 2017, 2018 e 2019 são

muito semelhantes, porque sempre se tentou manter os atendimentos. Mesmo no primeiro ano em que

saiu o contrato bom e ficamos só com o Contrato 046-2016, o déficit foi de 33 milhões de reais. Assim,

o hospital foi se endividando – ele foi se endividando como? –, mantendo os atendimentos para nunca

ter que interrompê-los.

Chegou-se a um momento, em 2020 – quando o hospital já não tinha mais condições de se

manter, pois havia um déficit enorme –, em que veio a pandemia, com uma inflação enorme dos

insumos, diminuindo o número de procedimentos eletivos. Essa foi a época da grande crise que o

senhor presenciou quando o hospital praticamente fechou as portas. Tivemos que interromper os

novos atendimentos e fechar unidades. O hospital estava na mídia o tempo todo por causa da questão

das crianças – o doutor Jorge Afiune está presente e pode lembrar bem que as crianças precisavam ser

operadas. Lá era o único lugar que fazia o procedimento, e não havia insumos para fazê-lo. Isso

culminou em 2018. O único fato de que me lembro agora e que me chama muito a atenção é que, em

2018, não houve intervenção. Esse foi o pior momento desse hospital até hoje. Ninguém foi lá intervir

para nos salvar com as unidades fechadas, sem podermos realizar cirurgias pediátricas ou cirurgias

para adultos. Isso gerou, na época, 2 ações civis públicas contra a Secretaria de Saúde do Distrito

Federal, a respeito de cirurgias cardíacas pediátricas e de cateterismos, porque não estávamos

realizando esses procedimentos. Ninguém foi intervir no hospital.

O fato é que, felizmente, conseguimos, em agosto de 2022, assinar um novo contrato de

cardiologia, que deu novo fôlego para o hospital. Recebemos, de 2020 a 2022, verbas excepcionais do

Ministério da Saúde – que reconheceu a importância, não só local, mas regional e nacional dessa

instituição – que deram fôlego para que o hospital pudesse continuar funcionando. Com esse novo

contrato de cardiologia, assinado no final de agosto de 2022, o hospital começou a sua recuperação.

Isso veio de maneira equilibrada. É óbvio que o passivo criado nesse período, até chegar a esse

momento, era enorme – todo dia batia à nossa porta. Porém, o hospital começou a se recuperar e

retornou a funcionar na sua plenitude. Em 2023, ele atingiu um dos seus melhores anos.

Porém, cabe lembrar que, em agosto de 2022 – como o Robério lembrou bem –, foi assinado o

contrato para cardiologia, e não foi assinado um novo contrato para transplantes. O contrato para

transplantes ainda continua sem existir. Acabei de realizar no hospital um transplante que não tem

contrato, e ainda estamos recebendo por verba indenizatória. Como os senhores sabem bem, verba

indenizatória não tem reserva orçamentária, não tem plano de pagamento. Nós fazemos isso na

esperança de, em algum momento, recebermos. Porém, além disso, por não haver essa regularidade,

os valores que estamos recebendo com relação aos transplantes, deputado, ainda são os mesmos

valores do Contrato 046-2016.

Então, apenas para citar em números, o hospital realiza transplantes de coração. Ele é o 2º

maior transplantador de coração do Brasil, só perde para o InCor, em São Paulo. Eu estou falando em

números absolutos. Para a realização de um transplante de coração, hoje, no Instituto de Cardiologia,

paga-se 70 mil reais. Imaginem um transplante de coração: o paciente fica internado de 30 a 60 dias,

utiliza-se equipamentos extremamente complexos; e recebemos 70 mil reais. Não há gestão milagrosa

que vá conseguir fazer com que essa conta feche. Isso é impossível!

Então, hoje, o hospital continua realizando os transplantes de coração; continua realizando os

transplantes de fígado; continua realizando os transplantes de medula óssea autólogos para receber 20

mil reais por transplante, por tudo – pagar o médico; os enfermeiros; os técnicos; os materiais; a

internação; o aluguel para o HFA; tudo. Para tudo isso, temos que viver com esse valor.

Realmente, as condições que foram impostas a esse hospital nos últimos anos são condições

extremamente difíceis. Eu estive nesta casa pessoalmente, com vários deputados, ao longo desses

anos, pedindo o auxílio, pedindo emendas, que nos ajudaram muito a renovar o nosso parque

tecnológico – ainda estamos recebendo muita ajuda.

Eu acho que é fácil agora falar da gestão, mas é preciso entender os números e o que vivemos

lá no dia a dia. Então, como diretor da área assistencial, a prioridade nunca foi interromper os

atendimentos – muito pelo contrário, eu acho que a conta que estamos pagando hoje foi por sempre

termos privilegiado o atendimento, por sempre termos feito muito além do que poderíamos fazer com

o que estávamos recebendo.

Então, eu venho aqui – e temos travado uma luta grande – para que esse hospital continue

funcionando; mas, principalmente, para que ele continue funcionando desta maneira: que faz com que

os médicos; os enfermeiros; os técnicos saiam de madrugada para irem captar os órgãos à distância,

para realizarem transplantes de madrugada – como nós fizemos hoje.

Tudo isso acontece – e vai continuar acontecendo – se esse modelo de funcionamento do

hospital conseguir prevalecer. Se isso for mudado – nós conhecemos, e os senhores deputados

conhecem muito mais; os senhores têm visitado os hospitais públicos, têm visto as dificuldades; sabem

que uma gestão amarrada, uma gestão em que não haja essa preferência pela qualidade, pela

produtividade, pela premiação daqueles que trabalham mais, que se dedicam mais –, ele não vai

funcionar dessa maneira.

Então, eu espero muito que esta casa continue atenta a esses próximos passos, que continue

vigilante com as questões que têm sido ditas, e que têm sido colocadas sobre essa instituição. Hoje, eu

estou aqui dizendo o que eu vivo e vivi nos últimos 12 anos dentro dessa instituição. Nos últimos 5

anos como diretor da área assistencial, eu tenho muita esperança de que a solução – uma boa solução

– para esse hospital vai aparecer, com a participação de toda a sociedade, mas muito também com a

força e com a ajuda dos deputados desta casa, que, na última semana, mostraram que têm uma força

muito grande.

Muito obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Obrigado, doutor André.

Contamos com a presença da deputada Paula Belmonte, a quem eu faculto a palavra, caso sua

excelência queira, bem como aos demais colegas parlamentares.

Doutor André, em Brasília, há quantos médicos que realizam transplantes, seja de fígado, seja

cardíaco – o senhor sabe dizer? O senhor realiza transplantes de fígado?

ANDRÉ WATANABE – Isso. A minha equipe é a responsável pelos transplantes de fígado. São

equipes separadas. Há a equipe de transplantes cardíacos, que é a mesma que faz as cirurgias

cardíacas no hospital; há só 8 médicos dentro desse grupo, que realizam, em média, de 60 a 70

cirurgias por mês no hospital.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Oito médicos, apenas no ICTDF?

ANDRÉ WATANABE – Apenas no ICTDF. Eu estou falando de números do ICTDF.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Eu quero saber quantos médicos há em Brasília,

contando em hospitais privados. Você consegue mensurar isso ou não?

ANDRÉ WATANABE – Não. Isso eu não sei lhe dizer, porque há grupos em hospitais privados

que não trabalham com a medicina pública.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – É difícil conseguir médicos cirurgiões de

transplantes?

ANDRÉ WATANABE – Sim, posso dar o exemplo da minha equipe. Hoje nós somos 10 médicos,

5 cirurgiões; desses 5 cirurgiões, 2 eu formei lá. Eles são médicos que fizeram 2 residências; depois,

fizeram a especialização de 1 ano conosco, na área de transplante de fígado, para poderem trabalhar

lá. Portanto, tivemos que formar as pessoas para que fossem agregados à equipe, porque não se acha

esse pessoal disponível tão facilmente.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Então, qualquer empresa que entrar vai ter

dificuldade em captar esses profissionais?

ANDRÉ WATANABE – Sim.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Tanto para transplantes de fígado como para de

coração e tudo o mais?

ANDRÉ WATANABE – Sim.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Então, esse é um problema com o que temos que

nos preocupar, porque, havendo a mudança da gestão, a empresa que entrar deve manter os que

estão ou contratar mais profissionais. É lógico que isso vai depender de quem entrar, mas eu vi que os

médicos fizeram um manifesto, dizendo “não” ao Iges. Porém, é “não” ao Iges ou “não” a qualquer

outra gestora?

ANDRÉ WATANABE – O doutor Jorge Afiune, que é diretor clínico, representante do corpo

clínico, está aqui e poderá falar melhor sobre isso.

A manifestação que foi feita – eu estava presente na assembleia – disse “não” à tramitação em

caráter de urgência, como estava sendo proposto, para que houvesse uma discussão ampla sobre uma

nova gestora. Então, não houve esse posicionamento de “não” a outras gestoras.

O que foi muito preocupante naquele momento foi a maneira como estava sendo proposta essa

mudança, não deixando nem espaço para que, como hoje, pudéssemos discutir e debater sobre isso.

Porém, não há, dentro do corpo clínico, um sentimento de que não possam vir outras – isso é uma

solução que nós achamos que é possível; não é decisão nossa. O que nós esperamos que seja mantido

é o modelo de como o hospital funciona, que não é a maneira como o Iges funciona. Foi isso que nos

preocupou bastante.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Entendemos.

Eu quero registrar a presença da Isa Leal e da Josy Jacob, diretoras do Sindicato dos Auxiliares

e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal, meu sindicato; doutor Alexandre Omena, diretor

jurídico do SindMédico-DF; Joselice Moura, representando o Núcleo de Ensino do ICTDF; Miguel

Antonio, representando a comissão de técnicos de enfermagem aprovados no concurso da Secretaria

de Saúde; Grazielle de Sousa Barrozo, diretora da Regional de Ensino São Sebastião; Jeferson Bulhosa

Júnior, conselheiro do Conselho de Saúde; Márcio da Mata Souza, diretor financeiro do Sindicato dos

Enfermeiros do Distrito Federal; Barbara Gheste, paciente transplantada do ICTDF.

Eu gostaria de ouvir a fala da área jurídica. Então, convido a Vanessa de Medeiros, que é da

Comissão de defesa das Pessoas com Doenças Crônicas e Raras. (Palmas.) Por favor, venha para a

mesa conosco, porque lhe farei algumas perguntas. Pessoal, vou deixar o discurso do general

Pafiadache para o final, porque há muitas perguntas a serem feitas. Com certeza, o tempo será maior.

Deputado Gabriel Magno, enquanto a Vanessa se posiciona, concedo a palavra a vossa

excelência.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Obrigado, presidente. Eu pedi a palavra para fazer uma breve

saudação, porque vou ter que ficar entrando e saindo da reunião, estamos dando conta de várias

tarefas, mas a estamos acompanhando. Deputado Jorge Vianna, parabéns por esta importante

iniciativa!

Saúdo o general Pafiadache, que está na direção do instituto, e todos que compõem a mesa,

os profissionais, o corpo clínico e os pacientes, que são fundamentais nessa história.

Quero dizer, deputado Jorge Vianna, o compromisso que esta casa pactuou no dia de ontem.

Na verdade, desde o dia em que o projeto chegou a esta casa, houve o esforço do conjunto dos

parlamentares. Acho que essa foi uma luta unânime do parlamento, da Câmara Legislativa. É muito

importante quando a Câmara Legislativa – deputada Paula Belmonte – se unifica em torno de grandes

causas, e esta é uma delas: o necessário fortalecimento, seja da rede SUS, seja de uma área tão

específica e tão importante da alta complexidade, que é a cardiologia, a área de transplantes.

Precisamos ter responsabilidade, como poder público e como Estado, não só com os

profissionais que estão na ponta no dia a dia, mas fundamentalmente com a vida das pessoas –

estamos falando essencialmente disso.

O projeto chegou a esta casa com o intuito de transferir o instituto para o Iges sem amplo

debate, sem ouvir inclusive os principais interessados no assunto – porque é importante ouvir quem

está sendo transferido –, para que apresentassem números, dados e pensassem soluções coletivas.

Obviamente, temos e podemos ter divergências sobre as soluções, sobre o melhor modelo, mas é

fundamental que escutemos, é fundamental discutirmos a saúde a partir desse ponto de vista. O

consenso que se firmou, nesse primeiro momento, de que a melhor solução não é transferir o Instituto

de Cardiologia e Transplantes para o Iges foi muito importante nessa mobilização para também trazer

luz a esse debate. Por isso, parabenizo o deputado Jorge Vianna por esta comissão geral.

Esse debate continuará. Ontem o governo fez um compromisso com esta casa ao retirar o

projeto. Destaco aqui 2 importantes compromissos firmados. Primeiro, há a mudança necessária – pelo

que se tornou público – do interventor. É preciso garantir que nesse novo processo não haja conflitos

de interesses. Segundo, há o prazo de 30 dias que foi firmado ontem e que já é público, obviamente,

para se fazer uma nova chamada pública. Esta casa exercerá a sua função de controle e de fiscalização

mais fundamentalmente escutando as pessoas.

Eu vou continuar acompanhando a sessão, mas, daqui a pouco, terei que sair. Eu quero ouvir o

general, que estará aqui novamente na segunda-feira. Acho importante esse diálogo com os

parlamentares. O deputado Jorge Vianna, membro da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, tem

atuado brilhantemente e colocado esta comissão à disposição do instituto, das entidades e das

organizações aqui presentes, como a deputada Paula Belmonte também tem feito na Comissão de

Fiscalização, Governança, Transparência e Controle. Esse é um tema muito caro para nós, e queremos

transparência para a população do Distrito Federal. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Obrigado, deputado Gabriel Magno, presidente da

Comissão de Educação, Saúde e Cultura – essa comissão trabalha muito.

Concedo a palavra a Vanessa de Medeiros Fernandes, presidente da Comissão de Defesa dos

Direitos das Pessoas com Doenças Crônicas e Raras da OAB-DF. Vanessa, muito obrigado por ter vindo.

VANESSA DE MEDEIROS FERNANDES – Obrigada. Agradeço a todos a presença.

Este é um momento bem sensível em que nós temos que ver o que é prioridade. Quando

temos um problema de saúde na nossa casa, isso se torna prioridade, e deixamos todos os nossos

gastos voltados para aquele momento.

A OAB-DF, quando pensa nos pacientes com doença rara, lembra que muitos vão para a fila de

transplante – isso, para nós, é prioridade zero. Nós estamos bem alinhados com o Ministério Público

com relação a fazer o chamamento público para o ICTDF e, assim como o Ministério Público,

recomendamos que se regularizem os contratos de transplantes. Nisso estamos bem alinhados.

Nós estamos à disposição de vocês.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – É importante que a senhora participe mesmo,

com lupa. Quando sair o edital – a promessa é de que sairá em 30 dias, mas pode ser que não seja

assim –, é lógico, aqueles que se credenciarem têm que estar muito atentos, não somente nós,

parlamentares, mas a OAB e o Ministério Público também.

Aqui há uma deputada que é muito antenada com essas questões: a deputada Paula Belmonte.

Inclusive, deputada Paula Belmonte, eu já tenho algumas informações, e irei fazer algumas perguntas.

É bom que vossa excelência ouça, porque são informações que eu obtive; contudo, ainda não foram

divulgadas.

Obrigado, doutora, por ter vindo.

A senhora quer falar mais alguma coisa? Pode ficar à vontade.

VANESSA DE MEDEIROS FERNANDES – Nós temos que estar ligados nos prazos. O dia 2 está

aí.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – O prazo do término?

VANESSA DE MEDEIROS FERNANDES – É.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – ... da intervenção? Provavelmente, ele será

prorrogado, até por conta da decisão do governo.

Deputada Paula Belmonte, muito obrigada por ter vindo. Eu sei que a sua comissão irá

trabalhar muito, nesse momento, com relação aos números, porque as indagações que eu vou fazer

aqui são indagações que, provavelmente, chegarão à comissão de vossa excelência, e temos que saber

a verdade. O objetivo de trazermos essa comissão é justamente para ouvirmos um lado e outro; porém

veio apenas um lado – o outro não veio. Então, vamos ouvir o lado que está aqui e perguntar-lhe

exaustivamente sobre as nossas dúvidas.

Muito obrigado por ter vindo, deputada.

Concedo a palavra à deputada Paula Belmonte.

DEPUTADA PAULA BELMONTE – Muito grata, deputado.

Inicialmente, parabenizo todos que estão presentes falando e trazendo à tona um ponto

sensível sobre o Instituto do Coração (sic). Isso também traz à tona como é o sistema de saúde do

Distrito Federal. Então, parabenizo a forma como a Câmara Legislativa, em nome do senhor, realiza

esta comissão geral. Estava também agendada uma comissão geral para tratar de um tema muito

importante a todos nós – o PPCUB – e foi cancelada para que se realizasse esta comissão geral, pela

urgência do tema.

Então, parabéns ao trabalho do senhor, que tem essa grande bandeira, que é a saúde pública

do Distrito Federal!

Quero aqui me colocar também à disposição. Hoje, na Câmara Legislativa, sou presidente da

Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle para a qual a Secretaria de Saúde e o

Iges vêm prestando contas de 4 em 4 meses. E podemos perceber e observar a fragilidade do nosso

sistema, o custo que foi colocado e a operacionalidade de todas as situações.

Como deputada federal, fui parceira do Instituto do Coração (sic), destinando emendas.

Sabemos do compromisso que esses profissionais têm. Como foi falado pelo doutor André, todas as

vezes em que eu tive oportunidade de visitar o instituto, percebi não somente um compromisso com o

salário e com a doação, mas também com a missão. Esse é um hospital que hoje precisa realmente ser

reequipado e de investimento. Percebemos que ali as pessoas estão por uma missão: salvar vidas.

Como foi dito aqui, é o segundo hospital brasileiro em transplante de coração. Isso não é qualquer

número. Estamos falando do Distrito Federal comparado a São Paulo, ao Rio de Janeiro e a Belo

Horizonte. Isso é algo que precisamos olhar com muita atenção.

Aqui eu aproveito, deputado, para trazer algumas situações que nós, como sociedade, como

parlamentares, precisamos olhar. Essas são situações que o Iges nos trouxe, também, para

observarmos. Não sou contra o sistema do Iges – já deixei isso claro –, sou contra como a gestão do

Iges está colocada.

Hoje nós vimos uma fragilidade. Falou-se em insumos; em troca de insumos em estados; em

atraso, porque houve glosa de pagamento. Porém, hoje, segundo a nossa Comissão de Fiscalização,

Governança, Transparência e Controle, o Iges faz troca diária de insumos com a Secretaria de Saúde –

com a Secretaria de Saúde fornecendo –, e não é feito nada. Hoje, o Iges não cumpre as metas

específicas, que ficam aquém da necessidade da nossa população, porque elas foram definidas quando

havia um número menor de habitantes – e, hoje, estamos falando de 3 milhões de habitantes. As

metas ficam aquém da nossa necessidade e não são cumpridas nem glosadas. Isso não justifica a

situação, mas essa é a realidade.

Eu coloco isso como oportunidade de mostrar que nós precisamos discutir, sim, a saúde do

Distrito Federal e realmente a responsabilidade do que está sendo cumprido e proposto pelo Iges.

Hoje, 70% do orçamento do Iges é gasto com pessoal, e nós não sabemos como é a forma de seleção.

Nós vamos entregar o Instituto do Coração (sic) ao Iges? Não há lógica em um negócio desse.

Eu vejo que houve um sufocamento. A minha observação é a de que houve um sufocamento.

Eu não posso dizer que ele foi proposital, mas houve. É muito estranho – e eu estou falando isso,

porque sei que todo mundo sabe – serem glosados os valores, quando se fala: “Olhe, se eu não

conseguir pagar, eu não pago. Faz-se a intervenção e, um dia depois, paga-se”. Então, temos que ver

essas coisas, olhá-las com muito critério para que não oneremos, mais uma vez, a população do

Distrito Federal.

Eu quero elogiar esta casa quanto à pressão feita para que o governo recuasse e fizesse o

chamamento público. Que esse chamamento público seja o mais transparente possível.

Também há outra questão: hoje há um passivo trabalhista, e nós precisamos garantir a esses

funcionários, quando forem transferidos para a instituição que ganhar esse chamamento, o

recebimento dos seus salários. Precisamos criar uma comissão, senhor presidente desta sessão,

deputado Jorge Vianna, para acompanharmos muito de perto esse chamamento público, como ele será

feito e quais instituições estarão aptas a participar dele.

Nesse ínterim, eu conversei com algumas pessoas e não vi nenhuma pessoa defendendo a

FUC, no sentido de que tem que ser ela a responsável. Eu vi defendendo o Instituto do Coração (sic),

quanto à agilidade da gestão. Essa é uma realidade, e precisamos mantê-la. Qual será a instituição?

Nós precisamos fazer com que essa instituição seja aquela que cumpra o seu dever e as suas metas,

que traga transparência e agilidade para que as pessoas continuem contando com o Hospital do

Coração (sic).

O Hospital do Coração (sic) hoje não significa política pública de saúde para o Distrito Federal;

significa política pública de saúde para o brasileiro, porque várias pessoas do Brasil inteiro vêm aqui

para ser atendidas no Instituto do Coração (sic).

Eu quero parabenizar todos nós, a Câmara Legislativa, e pedir a todos da plateia, cidadãos

brasilienses, que comecem a olhar a saúde do Distrito Federal com muita responsabilidade, porque

hoje o sistema é extremamente oneroso e tem pouco resultado. A cada dia, vemos mais pessoas

morrerem nas filas dos hospitais por falta de médicos e insumos. Não há condições reais de trabalho,

porque ninguém consegue trabalhar em um ambiente onde não há insumo, não há estrutura, nem há

pessoas.

Eu me coloco inteiramente à disposição, com o deputado Gabriel Magno, com o senhor e com

outros parlamentares que têm ligação com a saúde, para que pensemos nisso como uma política

pública não para as próximas eleições, mas para as próximas gerações.

Estou grata por esta oportunidade. Ficarei aqui só por mais um tempo, pois vou ao Clube do

Exército receber um prêmio que diz respeito à mulher empreendedora. Não poderei ficar até o final,

mas a nossa equipe vai acompanhar esta comissão geral.

Obrigada. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Deputada Paula Belmonte, obrigado pelas

palavras. As informações que temos passaremos para o gabinete de vossa excelência para que passem

pela Comissão de Transparência.

Concedo a palavra ao nosso decano, deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Quando se quer chamar alguém de velho, chamam-no de

decano – brincadeira. (Risos.)

Primeiro, inicio dizendo que fui contra a criação do Iges e continuo sendo contra o Iges. Eu

disse para o general, quando foi sabatinado para ir para o Iges, que o Iges não tinha jeito. O general

deve estar lembrado disso.

A verdade é que existe um sistema de desmonte da saúde pública do Distrito Federal. Todo

mundo sabe – especialmente quem mora aqui há algum tempo – que o Hospital de Base era a grande

escola que tínhamos no Brasil e no Centro-Oeste. O Hospital de Base, até onde sei, realizava todo tipo

de transplante.

Eu tive a felicidade de ter como amigo uma das pessoas mais extraordinárias que conheci, o

médico Roland Montenegro, que foi médico do Hospital de Base. Infelizmente, ele morreu naquele

acidente de avião que houve no Amazonas. O Roland foi um cidadão que nunca pensou em dinheiro.

Ele acreditava em medicina pública, em saúde pública. Ele foi médico no Hospital de Base. Como dava

gosto ver o Roland com um bocado de estudantes ensinando-os! Um dia conversávamos, deputado

Jorge Vianna, e ele me disse: “Chico, eu estou ensinando esses meninos, porque eu não tenho o direito

de guardar o que eu sei. Eu quero transmitir meus conhecimentos para outras pessoas”.

Sei da tristeza dele quando viu o Hospital de Base sendo desmontado.

Portanto, nós já tivemos algo excepcional e extraordinário no Distrito Federal, algo realmente

público.

O antigo Instituto do Coração do Distrito Federal surgiu na hora de desespero de um pai,

quando morreu o Luís Eduardo Magalhães, ex-deputado federal com quem convivi na Câmara dos

Deputados. O Antônio Carlos Magalhães, que era o pai dele, achava que ele tinha morrido, porque não

havia atendimento em Brasília – mas havia. Ele morreu, porque o caso dele não tinha jeito,

infelizmente.

Então, ele criou o Instituto do Coração e repassaram muito dinheiro da Câmara dos Deputados

e do Senado Federal para lá. Porém, desde o início, houve problemas. Eu conheci o doutor Sabino, que

foi diretor-geral da Câmara dos Deputados por anos a fio. Quando o Instituto do Coração foi passado

para a gestão da Fundação Zerbini, nomearam o doutor Sabino para cuidar do Instituto do Coração. Eu

o conhecia da Câmara dos Deputados e tive a oportunidade de dizer para ele: “Doutor, acho que o

senhor não vai dar jeito nisso, não”. E ele não deu, porque é bem complexa a situação.

Todos nós queremos que o Instituto de Cardiologia continue existindo – e existindo com

qualidade. Porém, há questões que precisam ser respondidas. Foi dito aqui pela secretaria – e nós

temos o dever de apurar – que houve desvio de insumos, que um caminhão de insumos para abastecer

o instituto foi transferido para o Rio Grande do Sul. Nós sabemos que, antes de o general ir para lá, já

havia denúncia de desvio dessa fundação. Foi dito também, deputada Paula Belmonte, que, das

emendas que foram disponibilizadas, pelo menos 2 milhões de reais que deveriam ficar aqui foram para

o Rio Grande do Sul. O Distrito Federal não tem tanto dinheiro assim para exportar dinheiro para o Rio

Grande do Sul! Agora está aí o resultado.

Todo nós queremos, pelo que eu sei, que os pacientes transplantados sejam bem atendidos e

que mais transplantes sejam feitos. Porém, nós queremos uma gestão transparente, uma gestão em

que não exista nenhuma dúvida, porque isso é dinheiro público.

Portanto, eu estou aqui para dizer que eu quero a continuidade do Instituto de Cardiologia.

Porém, transparência é tudo de que precisamos. A manutenção dos servidores é uma luta de todos

nós. Ressalto para quem quer que assuma a gestão do Instituto de Cardiologia, deputada Paula

Belmonte: nós vamos lutar para que esses trabalhadores, que são qualificados e que têm amor ao

instituto, continuem. Porém, eu creio que, assim como nós, a OAB, os deputados e os servidores

querem transparência. Queremos uma gestão efetivamente eficiente e capaz. Por isso, todos nós

estamos lutando e é isso que queremos que efetivamente que aconteça.

Obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Obrigado, deputado Chico Vigilante. Há aqui um

time muito bom para falar de saúde. O deputado Chico Vigilante faz parte desse time. Que bom que

nós o temos! Esta é a história – não é, deputado Chico Vigilante? Às vezes, nós estamos aqui dentro e

acabamos nos esquecendo de como foi a história. É sempre bom nos lembrarmos dela. Obrigado.

Agora vou passar a palavra para o Pafiadache. General, primeiramente, eu quero dizer,

corroborando as palavras do deputado Chico Vigilante e da deputada Paula Belmonte, que qualquer

empresa que entrar, que permanecer, o que seja, tem que garantir não só os empregos, os salários,

mas principalmente os direitos trabalhistas que estão para trás. Isso é um problema que aconteceu no

Rio Grande do Sul com a matriz, em que demitiram 700 funcionários e não lhes pagaram nada até

agora. Muito provavelmente, vocês possuem débitos quanto aos direitos trabalhistas. Quem vai pagar

isso? Temos que deixar isso bem claro, inclusive no chamamento, porque quem pega a porteira

fechada pega o ônus e o bônus. Isso é para deixar claro que vocês estão sendo vigiados. Estamos

muito atentos com relação aos direitos de vocês.

General, vou passar a palavra para o senhor. Eu vou lhe fazer umas perguntas, e o senhor

pode respondê-las na sua fala. Eu sei que a sua fala é muito mais esclarecedora do que até mesmo

falar do instituto, porque, por semanas, o senhor está sendo provocado. Acho que este será o primeiro

momento que o senhor terá para se defender, para defender o instituto do que estão dizendo.

Quero dizer o seguinte: primeiro, eu tenho uma relação, deputada Paula Belmonte, que eu vou

passar para vossa excelência, sobre transferências bancárias de valores feitas do Instituto de

Cardiologia do Distrito Federal para a FUC, no Rio Grande do Sul. Vários valores foram transferidos e

aqui não vou mensurá-los, mas eu gostaria que o senhor comentasse sobre essas transferências.

Eu tenho a relação do material que foi dispensado a título de empréstimo do Instituto para a

FUC, no Rio Grande do Sul – é o caminhão de que estão falando. O volume desse empréstimo está na

casa de 230 e poucos mil reais.

Aqui estão discriminados todos os produtos – por exemplo, foram 2.800 unidades de campo

cirúrgico plástico estéril. Está tudo aqui. De fato, houve o empréstimo. O senhor tem a oportunidade de

falar se esse empréstimo, realmente, é algo comum. O detalhe: esse empréstimo foi feito no momento

em que não havia material no instituto, pelo que foi falado.

Aqui, eu tenho os valores – e o Jeferson vai ajudar a esclarecer isso, porque ele está no

conselho –, mas se o senhor não souber, fique ligado, porque isso vai acontecer. Em 2016, a Secretaria

de Saúde foi ao Conselho de Saúde pedir uma ajuda financeira, ou seja, uma complementação do valor

da tabela que paga o instituto.

Quero lembrar vocês, pessoal, para ficar bem claro, que todo serviço de alta complexidade é

credenciado no Ministério da Saúde e recebe um valor, que é o chamado teto MAC. Esse valor é

repassado fundo a fundo, ou seja, não é depositado na conta do instituto, mas na conta da Secretaria

de Saúde, e a Secretaria de Saúde repassa para o instituto. Eu vou voltar à tabela do teto MAC. Em

2016, o instituto conseguiu um valor empenhado de 176 milhões, mas liquidados 156 milhões. Em

2017, foram 101 milhões empenhados e 122 milhões liquidados, ou seja, com certeza houve algum

aporte.

Em 2018, foram 107 empenhados e 101 milhões liquidados. Bom, aí vem a surpresa: em 2019

– o doutor André falou sobre isso –, caiu para R$79.606.000,00; em 2020, caiu para R$70.664.000,00;

em 2021, houve um aumento para R$129.609.000,00. Por quê? Porque, nesse momento, o governo

federal ajudou a alta complexidade. Então, o instituto teve mais recurso do Ministério da Saúde. Assim

foi em 2021; e assim foi em 2022, com R$132.860.000,00. Isso por conta da pandemia. Quando

acabou a pandemia, em 2023, voltou para 83 milhões; e 22 milhões, até agora, em 2024.

Isso é para vocês perceberem que a Secretaria de Saúde, naquele momento, em 2016, foi ao

Conselho de Saúde e pediu autorização para fazer esse aporte, para poder fazer essa complementação

da tabela, que paga muito baixo – como foi falado aqui pelo doutor André.

Depois que acabou aquele governo, o governo que entrou talvez não tenha se atentado a essa

complementação da tabela. Ontem, a secretária de Saúde esteve conosco e eu fiz essa pergunta para

ela. Ela falou que vai ao Conselho de Saúde, Jeferson, pedir para que façam o complemento de tabela.

Então, já fique sabendo.

Agora, voltando ao Teto MAC – sobre o qual eu falei –, todos agora sabem o que é o Teto

MAC. Fiz o levantamento e, no ano de 2023, o Ministério da Saúde, através do Teto MAC, repassou

para o Instituto de Cardiologia, por intermédio da Secretaria de Saúde, 73 milhões.

A pergunta que estou fazendo, general, é a seguinte: aqui está falando que, em 2023, foram

repassados 83 milhões para vocês; desses 83 milhões, 73 milhões vieram do governo federal, e o

Governo do Distrito Federal entrou apenas com 10 milhões? É isso? Eles estão entrando só com 10

milhões todo mês?

Outra pergunta é: com esses 83 milhões, dá para pagarem as contas, dá para liquidarem tudo,

com direitos trabalhistas e tudo mais? Por quê? Porque, se hoje, na intervenção, fala-se que se paga

tudo com o dinheiro que entra, como vocês faziam antes? Do dinheiro que entrava, sobrava tanto, que

mandavam para a FUC? Essa é a pergunta.

É tanta pergunta, que eu vou deixá-lo responder logo algumas.

Vocês estão entendendo, não é? Há algumas perguntas que eu ia fazer para a secretária de

Saúde. Como ela não está aqui... Pois bem.

A Secretaria de Saúde formou uma equipe técnica que fez a avaliação, juntamente com o

Ministério Público, e eles avaliaram que deveria fazer um chamamento público.

Eu não entendi por que o governo tomou outra decisão diferente da que foi proposta pelo

próprio governo, de querer colocar o Iges. Talvez foi para dar mais calor e emoção a tudo isso. Mas

agora voltou e vai fazer o que foi recomendado pela própria Secretaria de Saúde e pelo Ministério

Público.

A pergunta, general, diante de tudo isso que está acontecendo, é a seguinte: como a FUC está

vendo isso? Quais são as perspectivas? Vocês vão aceitar? Vocês vão se credenciar, caso haja

credenciamento e ele seja possível?

Essas são algumas perguntas sobre as quais o senhor pode falar para esclarecer isso a todos

nós.

Obrigado pela presença. O senhor é uma peça fundamental aqui, no dia de hoje. Não sei se o

senhor se preparou para tudo isso. O que o senhor não souber, até por se tratarem de números – e

isso não tem a ver com o senhor, mas com a sua equipe técnica –, o senhor pode encaminhar através

de ofício. Fique à vontade para falar o que o senhor sabe. Obrigado pela presença.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Deputado Jorge Vianna, antes de começar, quero dizer

o seguinte: eu estava tranquilo, e o senhor me tirou da zona de conforto, de tanta pergunta. Porém,

não se pega um general desprevenido. Estão aqui o doutor André, que é o nosso diretor técnico; o

doutor Jorge Afiune, que é o nosso diretor clínico; o doutor Hélder, que é da área jurídica; e vários

integrantes da alta gestão do instituto para me ajudar a esclarecer.

Mais do que isso, vou participar, na segunda-feira, do Colégio de líderes. Quero levar para lá

muitas coisas. Encaminhei um documento para o nosso deputado Wellington Luiz exatamente sobre

isto: “Olhem, questionem a nós, perguntem a nós o que está acontecendo, para que possamos

resolver”.

Deputado, empreste-me aquele documento que o senhor leu. Pode ser este aqui. (Pausa.)

Isto aqui é transparência. Está tudo registrado. Há outro documento ali. Está tudo registrado.

Agora, vou começar.

Quero cumprimentar o nosso deputado Chico Vigilante, com quem, ainda como secretário de

Saúde, tive muitas conversas e de quem aproveitei muito o conhecimento; a deputada Paula Belmonte,

nossa presidente da Comissão de Fiscalização e Transparência – vamos precisar muito da comissão,

porque tenho uma proposta. A minha proposta começa falando de pacificação. Se ficarmos só

discutindo, não vamos chegar a lugar nenhum. O que precisamos é de uma proposta que coloque no

seio do governo, da Câmara Legislativa e da sociedade algo viável, inclusive passando por um

chamamento público. É isso o que quero propor.

Quero também cumprimentar os demais deputados, todos os integrantes dos vários setores da

sociedade organizada, os integrantes do Instituto de Cardiologia, os nossos amigos da mesa.

Está aqui o Robério e um representante dos nossos funcionários – você chorou, mas vou dar

uma resposta, entendeu? Mas é isso mesmo, porque temos sempre que pensar em alguns segmentos

impossíveis de serem deixados de lado.

Por mais que as discussões sejam calorosas e existam dificuldades, além do paciente, do nosso

servidor, da saúde no próprio Distrito Federal, há um segmento – o doutor André comentou sobre ele –

a que os senhores precisam prestar muita atenção: o ensino de alta complexidade conduzido naquela

casa. Hoje há 44 integrantes médicos-residentes que vão, depois de formados, divulgar, em vários

hospitais do país, o conhecimento de alta especialidade, de alta complexidade que estão adquirindo lá.

Esse é um segmento que nós não podemos deixar de lado. E por que eu digo isso? Porque, pelo

Ministério da Educação, é proibido passar um residente de um CNPJ para outro. E o que nós vamos

fazer? Tudo isso nós temos que pensar. A coisa não é simples. É complexa. E por isso que há esse

assunto nesta casa.

Eu fico bem à vontade de estar com os senhores falando de saúde, apesar de ser um oficial

general do Alto Comando, ex-integrante do Alto Comando de Infantaria. Nos últimos 2 anos de

Exército, eu, na verdade, tinha sob a minha responsabilidade toda a saúde do Exército.

Saindo de lá, o doutor Ismael, meu amigo, chamou-me para ser diretor de apoio do Hospital de

Base. Após 2 dias de ir para a reserva, eu fui para lá. A partir desse momento, eu aprendi muito. No

Hospital de Base, eu participei da criação do Instituto Hospital de Base, que era formidável na sua

formação, porque nós saímos da 8.666 e tínhamos regulamento próprio para contratar recursos

humanos, regulamento próprio para comprar insumos, porque um hospital não pode entrar na 8.666

ou numa outra lei e comprar algo para só chegar depois de 6 meses. Não pode. Às vezes, aquele

equipamento, aquele insumo, tem que estar no outro dia na sala de cirurgia.

Também participei da criação do próprio Iges-DF. Saí e fui para o Ministério da Defesa e

assumi a Secretaria de Saúde – Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa. Estive em

Wuhan chefiando uma delegação de 500 atletas nos VII Jogos Mundiais Militares, onde há o único

laboratório humano de nível 4 – em Wuhan – e houve aquele problema da covid.

Voltei. Fiquei mais um tempo no Ministério da Defesa, atendendo toda a parte de covid. Vim

para o instituto, e o governador me convidou para ser o secretário de Saúde. Não foi fácil. Quase que

eu tomei uma decisão sozinho, mas aceitei o desafio. Não foi fácil, mas os senhores imaginem o que eu

aprendi.

Então, qualifico-me no que eu passei, o que eu aprendi, no dia a dia, com os enfermeiros, com

os médicos, com a direção de vários hospitais. Fui presidente do Conselho de Administração do Iges-

DF, como secretário de Saúde. Também participei muito do Conselho de Saúde, porque são segmentos

da sociedade organizada que têm a responsabilidade de tocar um assunto tão importante. Não pode

depender de partido nenhum.

Todos nós temos que ser voluntariamente ligados à solução mais adequada para a saúde. É

assim que chegamos a uma situação ideal. Eu estive na plenária de terça-feira e preciso agradecer por

tudo que eu ouvi de parlamentares da oposição, de parlamentares do governo, do presidente da casa.

Fiquei extremamente satisfeito com a qualidade, com a profundidade e com tudo que foi dito. E todos

tinham em mente sempre uma solução adequada para o momento. Não é para atender o IC, para

atender a FUC, para atender a SES: é uma solução adequada para o momento. Não é possível que

todos nós não possamos encontrar uma solução adequada.

Eu tenho uma proposta para os senhores. Falar em produtividade é difícil. Os senhores falam

tanto do instituto, e tudo isso é verdade.

O doutor André comentou todos os dados. Ele, inclusive, respondeu parcialmente a você,

quando ele falou por que a FUC chegou assim. Lá em 2016, começou o problema e o doutor André

comentou isso. Começou a dificuldade. Eu assumi a Sepesd, no Ministério da Defesa, que está

ligada ao Hospital das Forças Armadas, que tinha o instituto. Foi o primeiro momento em que eu

percebi esse problema, e o ministro Fernando, meu companheiro de turma, disse-me: “Pafi, resolve!”

Foi quando eu comecei a fazer contato com a doutora Núbia, com a FUC, com a SES, para que

pudéssemos dar uma solução.

E, à época, demos a solução a isso com recurso vindo do Ministério da Saúde. E todo recurso

do Ministério da Saúde que chega ao IC, obrigatoriamente, tem que passar pela Secretaria de Saúde, é

obrigatório isso.

Respondendo a uma pergunta, o SUS é tripartite, ele tem que ter recurso federal, estadual e

municipal. Normalmente só chega às unidades filantrópicas ou que prestam serviço para o SUS recurso

federal. Essa é a realidade. Então, respondi uma parte de sua pergunta.

Falando de produtividade, só para emendar uma conversa aqui, em 2021, cirurgias cardíacas:

444; em 2022, cirurgias cardíacas: 596; em 2023, cirurgias cardíacas adultas: 612, para falar de um

item, são vários, e todos crescentes, como as cirurgias cardíacas pediátricas, marcapasso, cateterismo,

angioplastia, enfim, todos cresceram nesses 3 anos.

Então, em dezembro do ano passado, a produtividade cresceu, mas com dificuldade. O que

aconteceu? Não vamos colocar o dedo na cabeça de ninguém, não! Vamos analisar o que aconteceu

para os senhores entenderem, para que possamos prosseguir vendo soluções e não apontando o dedo

para a, b ou c. Não! Nós chegamos a essa situação porque realmente estava faltando recurso, estava

faltando repasse para nós.

A partir da segunda quinzena de dezembro, as empresas começam a entrar em férias, e se não

pedirmos insumos com antecedência, eles não entregam, mas nós tínhamos que passar o final de

dezembro e a primeira quinzena de janeiro com insumos lá dentro.

Foi quando o general Gislei, meu amigo, companheiro de turma, fez um documento e eu

acredito que aqui está o problema. Faltou um pouquinho mais de conversa, de comunicação. “Vem cá,

parceiro”, porque IC e SES são 2 parceiros. Um tem que ajudar o outro, esse é o sentido da parceria,

um cuidando do outro. Faltou um pouquinho mais de conversa: “Eu preciso de recurso para abastecer

os meus estoques para poder passar por esse momento difícil da segunda quinzena de dezembro e a

primeira de janeiro”. Faltou um pouquinho mais de conversa, mas havia insumos lá. Sim, havia, porque

era responsabilidade do gestor ter insumos para os pacientes já hospitalizados. Não há como ficar sem

insumos para a UTI, isso não pode acontecer. Veja a responsabilidade do gestor! Faltou isso. Faltou

dizer: “Parceiro, estou precisando de dinheiro para comprar insumos”.

Senhores, 95%, 96% do que se faz dentro do Instituto de Cardiologia são direcionados para o

SUS; o restante é um pouco do HFA e alguma coisa de saúde complementar, mas 95% vão para o

SUS, é dinheiro que vem diretamente para produtividade.

Não vou falar mais da falta de contrato para transplantes, porque os senhores já falaram disso.

Porém, essa é uma realidade. Podem me perguntar: “General, o senhor foi secretário de saúde! Não

resolveu o problema?” A situação é muito difícil! Não pensem que não briguei diariamente pelo

contrato de cardiologia e pelo contrato de transplantes. Eu dizia: “Não estou brigando porque vim de

lá, visto que o governador me tirou do instituto. Não. Não é isso. É porque entendo a importância do

instituto para a saúde do Distrito Federal”. Graças a Deus, saí de lá, e, um mês depois, assinou-se o

contrato de cardiologia.

O contrato de transplante é extremamente importante. Este eu não consegui. Talvez eu tenha

sido até incompetente. Podem dizer: “O general não conseguiu o contrato de transplantes”. Até hoje

ele não saiu. Precisamos brigar por ele, para evitarmos pagar os transplantes com verba indenizatória

com a tabela de 2016. Como? Não se pode imaginar fechar a agenda para os transplantes. Como, se

não há contrato e há as dificuldades todas?

Vejam que foi falta de comunicação e, talvez, até de sensibilidade de ambas as partes. Tinha

que se ser resolvido internamente, entre o parceiro a e o parceiro b. Isso está na minha proposta.

Hoje como está o ambiente com a intervenção? Eu converso com o Rodrigo e com o Márcio.

Não tenho problema nenhum. Aliás, não tenho problema com ninguém. Converso naturalmente, mas o

ambiente não está bom.

Está aqui uma colaboradora que chorou com sensibilidade: “Meu Deus! O que vai acontecer

conosco?” A situação é tensa.

Eu fiz uma reunião com todos eles. São cerca de 150, 200 pessoas que estão lá, dia sim, dia

não, praticamente. Comecei dizendo: “Não tenho resposta para vocês. Não posso dizer que vocês vão

ser contratados ou dispensados. Não posso. Ninguém pode dizer isso, porque não há nada formado

ainda”.

Agora, respondo à sua segunda pergunta. Não posso dizer se você vai ser contratada

novamente. Como vou dizer isso, se nem sei se será a FUC que irá ficar ou se virá outra organização?

Como? Seria uma irresponsabilidade minha. Porém, há uma coisa: nós vamos brigar – e muito – para

que vocês se saiam bem em qualquer situação, permanecendo a fundação ou vindo outra organização.

O nosso farol sempre será paciente e servidor. Não tenham dúvida disso.

Para os senhores terem ideia, hoje, há 70 pessoas aguardando para fazer exames e se

preparando para futuras cirurgias. Como não vamos pensar nisso?

Aqui está o nosso amigo Robério. Há uma quantidade enorme de pessoas que, quando passam

por lá, ficam permanentemente ligadas ao instituto. São os nossos transplantados que, eventualmente,

têm que retornar. Inclusive, alguns transplantados estão aqui presentes.

Durante a pandemia de covid, quando o paciente dizia que era transplantado, o hospital não o

atendia e o mandava para o instituto. Vejam a preciosidade, o ícone de excelência que a Secretaria de

Saúde tem e do qual tem que cuidar!

Por isso, tenho uma proposta aos senhores. Nós já estávamos trabalhando com o Ministério

Público sobre um termo de ajustamento de conduta. Fizemos 3, 4 reuniões. O termo já está

praticamente pronto.

A senhora vai deixar os seus assessores aqui, porque eu tenho uma proposta que envolve a

Comissão de Fiscalização e Transparência, porque está dentro dessa proposta. Antes que a senhora

saia, basicamente é o seguinte, senhores: conforme esse TAC, que está bem avançado, sai a

intervenção, volta a administração normal do instituto; a Comissão de Saúde e a Comissão de

Transparência fazem mensalmente verificações e é obrigação nossa mostrar tudo o que foi feito

naquele mês. O Ministério Público e outros integrantes desta casa também participam. Zero problema.

A Secretaria de Saúde faz um chamamento público com tempo até chegar a uma possível licitação.

Chega-se ao final do ano. Esta casa vai analisar por meio das 2 comissões. Elas vão analisar os

resultados. Dá para seguir assim? Não. Vamos abrir a licitação conduzida pela secretaria. Isso coloca

todo mundo dentro da solução. Ninguém está sendo liberado – nem o Governo do Distrito Federal,

nem a secretaria, nem esta casa, nem o IC. Está todo mundo dentro da solução.

Porém, se nós ficarmos brigando, aonde nós vamos chegar? Vejam que, dentro da solução, nós

queremos que haja um chamamento público. Claro, ele tem que existir. Depois, existirá confiança para

quem chegar ou se nós formos prosseguir. Tudo estará esclarecido e fiscalizado pelas comissões –

principalmente pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Fiscalização – e por outros membros desta

casa. Essa é a minha proposta.

Muito obrigado, obrigado, obrigado!

Eu já falei, inclusive, que encaminhamos um documento para o nosso deputado Wellington

Luiz, que me convidou para participar do Colégio de Líderes na segunda-feira, e aquelas respostas que

eu não conseguir dar aqui, em que nós vamos aprofundar, eu quero dá-las aos nossos deputados na

segunda-feira. Zero problema.

Sobre os 83 milhões de 2023, na verdade, 95% de verbas que entram lá são frutos de 95% de

SUS que atendemos. Não há um complemento da secretaria, não. O restante é verba de alguma coisa

que fazemos para o privado, ou da família militar, ou de alguma saúde complementar. Zero problema.

Eu acho que respondi sobre a FUC. Por que a FUC chegou a essa situação? Exatamente pelo

que falamos aqui: dificuldade de um cronograma de desembolso de recursos adequados.

Quero responder todas essas perguntas. Foi ou veio material para lá? Eu só vou dar um dado

para vocês, porque eu quero esclarecer isto na segunda-feira: nós estávamos precisando de 16 milhões

para pagamento de folha em determinado momento. Eu estou dizendo isso, mas eu assumi a

superintendência segunda-feira passada. Porém, falo de coisa que procurei estudar. Precisávamos de

16 milhões de reais. Fomos ao BRB. Não conseguimos o dinheiro.

A fundação conseguiu, no Banco do Estado do Rio Grande do Sul, 16 milhões. Tinham

adiantado 2 milhões para pagamento da folha daquele mês. Quando chegaram os 16 milhões – tudo

documentado –, voltaram aqueles 2 milhões que havíamos emprestado da fundação.

Tudo está documentado, a transparência está a mil.

Lembro que é um ente privado, que há um recurso que não pode ser passado para lá. É

emenda parlamentar. Mas como vamos mandar? Se falta dinheiro aqui, o que sobra para mandar para

lá? É isso que os senhores precisam entender.

Quero mostrar isso com muita tranquilidade, com dados. Lembro-me de um documento que

chegou do presidente da Fundação Universitária de Cardiologia, em que solicitava 2 milhões. Tenho

esse documento e vou mostrá-lo. Espere um pouco! Um presidente manda um documento de uma

matriz para uma filial, para solicitar isso? Está registrado – compliance. Por que não perguntam para

nós? Por que não nos acionaram antes, para podermos esclarecer? É nosso dever e nosso

envolvimento esclarecer qualquer dúvida.

Senhores, quando eu estava no Hospital de Base, ajudei muito hospital privado com insumos e

fui ajudado por muitos hospitais privados com insumos para o Base. Essa é uma dinâmica natural entre

hospitais, independentemente de serem privados ou públicos. Essa é uma dinâmica que há, porque, às

vezes, naquele momento, o peito está aberto e precisa-se de um fio para uma cirurgia cardíaca, como

aconteceu comigo no próprio IC, isso em 2019. Essa é uma dinâmica que existe. Porém, é importante –

e concordo com o senhor, deputado Chico Vigilante – que seja tudo registrado. Isso

é compliance. Porém, o que vai também volta. Essa é uma realidade.

Eu queria dizer a todos os senhores que estou envolvido com o Instituto de Cardiologia desde

2019, quando assumi a Sepesd, no Ministério da Defesa. Eu não brigo a não ser por uma causa. A

causa é a alta complexidade que se faz dentro do instituto e, até mesmo por eu ter sido secretário de

Saúde, a importância que ele tem para a saúde. Quando eu ia às reuniões do Conass e do Conasems,

eu tinha orgulho de falar da saúde do DF, particularmente na alta complexidade.

Precisamos de mais apoio – não do apoio com dinheiro. Não! Precisamos de apoio com

segurança, até mesmo do Ministério da Saúde, como foi dito aqui. Os senhores foram lá e viram que

vários pacientes são de Goiás, do Mato Grosso, de vários estados. Acho que o Ministério da Saúde

tinha que se envolver mais conosco, porque, como disse a deputada Paula Belmonte, o nosso instituto

extrapola o DF.

Dia 2 de maio termina o acordo de cooperação entre os partícipes – Ministério da Defesa,

Ministério da Saúde, Câmara dos Deputados, Senado Federal, GDF e fundação.

Estive hoje de manhã com o brigadeiro da Sepesd, que me substituiu lá, para acertarmos. Não

é que vai terminar o acordo, colocar lá uma empresa de mudança e embarcar. Não! Estamos falando

de um hospital – de um hospital de alta complexidade. Então, está tudo certo, vamos continuar.

Há um projeto na Secretaria de Patrimônio da União para colocar – onde está o instituto, que é

do HFA – essas instalações, por 20 anos, à disposição da Secretaria de Saúde. Se isso não acontecer a

tempo, vai ser feito um acordo com a secretaria, mas não vai haver solução de continuidade na

assistência que fazemos dentro do nosso instituto.

Eu procurei responder o máximo e esclarecer o máximo das coisas. Pretendo aprofundar

dados.

Como é bom ser instigado a pesquisar e mostrar a transparência e o compliance! É bom demais

estar com os senhores. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Obrigado, general. São perguntas que, com

certeza, irão vir também no Colégio de Líderes.

Mas, olha, em 2016, o Instituto do DF passou 2 milhões para a FUC. Em 2017, passou

R$3.500.000,00 para a FUC. Em 2018, foram 4 milhões de reais para a FUC. Em 2019, foram

R$4.500.000,00 para a FUC. Em 2020, foram R$2.900.000,00 para a FUC. Então, está sobrando

dinheiro no GDF para passar para a FUC.

General, eu falei uma vez com o senhor...

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Qual foi o último ano?

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Há mais; falei rapidamente porque eu não estou

enxergando. Eu consegui fazer isso rapidamente. Aqui são transferências bancárias.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Houve um momento – e o nosso doutor André e o Jorge

podem me ajudar –, em 2016, 2017 e 2018, em que, realmente, o instituto estava em produção e

estava sendo pago corretamente, entendeu? Porém, aqui só há o que foi para lá, mas cadê o de lá

para cá?

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Pronto! Então, o senhor traz isso. Boa! Eu só

estou dizendo o que foi. Tomara que tenha vindo mais! Tomara!

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Exatamente.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Agora eu vou fazer o contrapeso. Aqui há também

um documento... A Secretaria de Saúde foi lá ontem falar conosco, foi dizer como é que faz a dinâmica

de pagamento. Então, é assim: o instituto trabalha, manda a conta, ela paga; ele trabalha, manda a

conta, ela paga. Porém a Secretaria de Saúde não paga os 100%, porque ela tem que fazer a análise,

caso haja glosa, caso haja algum erro na conta. Ela não pode pagar tão rápido uma coisa que ela nem

verificou. Quem estiver aqui que conhece o assunto, corrija-me se eu estiver errado.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – É mais ou menos desse jeito. Nós apresentamos a nota

fiscal, há uma análise. Essa análise não tem prazo. Essa análise e essa nota fiscal não têm prazo. Se

você reclamar, dizem: “Não, não, mas está dentro do prazo”. Não há prazo. É isso que nos mata.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Mas você manda a nota, e ela paga parte da

nota?

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Não. Depois da análise, com glosa ou não, tínhamos

acertado 80-20.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Isso.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Depois, o nosso procurador Lucas, junto com eles,

achou melhor 90-10 – mais ou menos.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Beleza.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Isso acontece, com todas as dificuldades.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – É mais ou menos isto: manda a nota, eles pagam

90-10 – antes, era 80-20.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Isso.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Isso realmente demora.

Eu queria fazer esta pergunta para a Secretaria de Saúde; como ela não está aqui, eu vou fazer

uma pergunta retórica, só para vocês saberem a dinâmica de como isso é feito. Nesses 20, 20, 20 que

a secretaria não estava pagando, houve um acumulado. Eu tenho um documento com aquilo que a

Secretaria de Saúde está devendo. De acordo com esse documento – e eu queria saber se realmente a

Secretaria de Saúde ia confirmar isso –, são R$19.800.000,00.

Então, pelo que consta, a Secretaria de Saúde, de acordo com o documento que nós

recebemos, deve – por conta desse 80-20, por conta do não pagamento total da fatura – estar

devendo. Era esse o motivo que eu gostaria que todos estivessem aqui para poder fazer essa pergunta.

Não tem coisa pior no mundo do que você falar: “Você está devendo” e o outro dizer: “Não,

quem está devendo é ele”. E assim por diante. É a pior coisa do mundo. Alguém tem que dizer a

verdade. Quem está devendo? É isso que nós queremos saber.

Eu queria agradecer também à equipe de consultoria jurídica da Câmara Legislativa, que nos

ajudou com algumas informações importantíssimas desta audiência. Muito obrigado.

Vamos passar a palavra aos colegas inscritos.

Eu sabia que esta sessão iria ser demorada, porque são muitas perguntas. A ideia não é

colocar ninguém em saia justa, general; a ideia é falar a verdade, doa a quem doer. Se a secretaria e o

Iges estivessem aqui, também iriam responder a muitas perguntas. Eu não vou fazer aqui o jogo de

defender um em detrimento do outro. Aqui nós temos que resolver pela verdade, porque aqui do meu

lado está um camarada que está representando aquele que não tem nada a ver com isso, que não tem

nada a ver com essa discussão, com a questão financeira, com o erro administrativo, com o erro de

gestão, e que só quer viver.

A nossa responsabilidade nesta casa, no mínimo, tem que ser a garantia de que ele viva, doa a

quem doer; que os culpados paguem, caso haja culpados nesse erro administrativo – se é que está

havendo erro administrativo. O instituto fala que não está devendo, o outro fala que não está havendo

boa gestão, que houve um empréstimo, que não houve. Eu, particularmente, conheço essa questão de

que há muito material indo para lá, para cá e tudo mais.

O senhor falou uma coisa interessante: aqui é o que foi passado para lá, e o que foi passado

de lá para cá? Nós não temos essa informação. Se houver, traga-a, porque uma hora você vai precisar

dela. Apenas para termos certeza e acabar com todas essas celeumas em relação a isso.

Vamos chamar a nossa primeira inscrita. Caso queira falar daí, é só apertar o botãozinho que

eu vou identificar; caso prefira do púlpito, pode vir aqui. Vou chamar o nome dos 3 primeiros que farão

uso da palavra, para que possam se preparar psicologicamente, porque falar em microfone é meio

tenso. As pessoas ficam nervosas.

Primeiro, a Josiane Jacob, diretora do Sindate-DF; logo após, o doutor Alexandre Omena,

representante do Sindicato dos Médicos; e por último o Jeferson Bulhosa, representando o Conselho de

Saúde.

Vocês terão 3 minutos para a fala, de acordo com o Regimento Interno.

Concedo a palavra à Josiane Jacob, seja bem-vinda.

JOSIANE JACOB – Boa tarde a todos. Em nome do deputado Jorge Vianna, eu cumprimento os

membros da mesa; quero parabenizar a minha amiga Carminha, você sabe o quanto eu a admiro.

Quero cumprimentar a todos e dizer, primeiramente, que a falta da gestão, a falta da secretária

de Saúde ou de um pressuposto para falar em nome da Secretaria de Saúde é muito ruim. Eu enxergo

isso, deputado, com muita insatisfação, porque é um assunto tão importante, e nós não percebemos

essa preocupação por parte da secretária de Saúde em mandar, pelo menos, alguém para responder as

perguntas. Trata-se de um evento programado pelo deputado Jorge Vianna, com a intenção de nós

discutirmos essa pauta que é tão importante para os trabalhadores, para os transplantados, para os

pacientes que dependem do serviço do ICTDF. Eu quero deixar essa fala registrada, porque eu vejo

isso como uma falta de respeito a todos nós que estamos aqui.

Eu conversei com alguns gestores antes de vir para a reunião, e é muito complexo

entendermos tudo, porque há muita coisa aí, são muitos números e não temos acesso a todos eles,

não participamos dos debates. Mas, na conversa com alguns gestores, o que parece, o que deu para

entender – o Pafiadache pode até me corrigir ainda em tempo – é que parece que, nesse imbróglio

todo, se houvesse o contrato de transplante e se a secretaria repassasse a verba que ela precisa

repassar por produção – se eu não me engano – mês a mês, sem atraso, talvez o ICTDF teria se

mantido. Eu estou certa ou errada? Essa é uma pergunta, mas o senhor pode me responder depois, daí

eu não perco o meu raciocínio.

Então, quero deixar essa fala porque me parece que a Secretaria de Saúde atrasa esses

pagamentos e isso traz um prejuízo orçamentário. Lógico que a FUC terá um prejuízo orçamentário

tendo que cobrir esse valor e acabará tendo um problema financeiro que pode ter gerado tudo isso que

está acontecendo. Essa é uma indagação.

Há outra coisa que eu quero dizer, como sindicato. Óbvio que vamos olhar sempre o lado do

trabalhador. Nós estamos preocupados, sim, e o Sindate foi um dos sindicatos que mais brigou para

manter a verba para pagamento de salários em dia. Acho que o senhor esteve lá na gestão quando

estivemos e incisivamente fomos à Secretaria de Saúde, porque nós não arredamos o pé das

discussões. Estamos ali para ajudar o ICTDF, porque gostamos demais do atendimento dele. Eu tenho

uma prima que foi operada no ITCDF com 13 dias de nascida. Então, tenho um carinho enorme pelo

ICTDF. Imaginem! Há equipes totalmente preparadas.

Eu lembro como se fosse hoje, foi um atendimento de excelência. Então, queremos que o

ICTDF se mantenha assim. o ICTDF, como disse a Carminha, tem o seu jeito de ser. Parece que

estamos brigando aqui pelo óbvio: para manter o sistema de pé e para manter os empregos. Nós

temos essa preocupação e a nossa fala é no sentido de conseguirmos manter o ICTDF porque ele tem

um atendimento de excelência e, também, porque se preocupa com os direitos dos trabalhadores, que

é a nossa maior preocupação enquanto sindicato. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Obrigado, Josy. De fato, o Sindate foi o primeiro

sindicato a entrar no instituto, a convite da Carminha, para poder lutar por atrasos de salários. Só que

nós brigamos de uma forma diferente. Não fomos lá só para dar porrada, fomos lá para dar porrada e

ajudar. Eu falo “nós” porque eu estava lá também! Então, esse é um jeito diferente de fazer

sindicalismo.

Parabéns à Josy, ao Newton, à Elza, à Isa, ao Moisés, ao João Cardoso, do Sindate.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Josy, a primeira pergunta é o melhor dos mundos. Esse

é o ideal. Pagamento, faz a nota fiscal, faz nova análise. A glosa é admitida até 3%. Nós tivemos glosa

de R$1.800.000,00.

Vou aproveitar a sua pergunta e vou acrescentar uma coisa que eu preciso dizer para vocês. Os

senhores viram o general falar mal do Hospital de Base, do Instituto de Cardiologia. Eu falei alguma

coisa do Iges, da secretaria? Não! Eu sou integrante e, inclusive, fundador. Eu ajudei a fundar o

instituto. Eu não vou fechar porta nenhuma! Só que, nessa proposta, é fundamental que os 2 entes se

sentem e conversem: vamos consertar isso em prol da saúde. Não precisa ser a Câmara Legislativa,

nem o Ministério Público! Ah, sim, esse é o melhor dos mundos! Quem sabe isso não acontece?

Com relação ao salário, pelo que me consta – a Carminha pode me ajudar – nesses últimos 2,

3 anos, houve salário atrasado? Há alguém que está sem salário lá?

MARIA DO CARMOS BARROS – Não.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Não. São 2, 3 anos sem atraso de salário, exatamente

porque a prioridade não é só o paciente. O paciente é o foco máximo, mas insumos e recursos

humanos são de altíssima prioridade; caso contrário, não se atende ao principal. Eu gostaria de

ressaltar isso.

Não sei se respondi às suas perguntas. Vamos para a próxima pergunta.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – A sua proposta de permanecer foi interessante, o

pessoal gostou.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Não estou dizendo que eu quero permanecer. Eu quero

esse tempo para que haja um bom trabalho de chamamento público, que se crie uma licitação bastante

forte e precisa, com os olhos da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, da Comissão de Fiscalização,

Governança, Transparência e Controle e do Ministério Público nos ajudando. Eu não tenho dúvida de

que não há como dar errado.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – General, chegou ao nosso gabinete a informação

de que hoje, com a intervenção – eu ia fazer essa pergunta aos interventores, mas é também uma

pergunta retórica –, o recurso mantém os salários em dia e não há falta de material. Por quê? Porque

não mandou mais dinheiro para a FUC e porque houve uma diminuição nos gastos de produtos?

Porque parece que há produto que era comprado por R$1.200,00 e hoje é comprado por menos de 600

reais. A intervenção se preocupou em procurar preços melhores e, por isso, melhorou? Eu queria ter

feito essa pergunta a eles. Como eles não estão aqui, no momento oportuno, nós a faremos.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Eu não quero fugir dessa pergunta.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – O senhor vai responder? Essa pergunta era para

eles.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Mas é muito forte um questionamento desse.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Então, responda.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Senhores, o recurso chegou, e ficou fácil. Com recurso,

vamos pagando. Com relação à questão de valores – prestem atenção –, o instituto, mesmo privado,

ele faz uma pesquisa de preços. Estou dizendo isso porque é uma prática tradicional lá. Eu vou me

aprofundar nesta conversa, porque quero colocar este assunto na mesa na segunda-feira, sem nenhum

problema.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Muito bom. Na verdade, isso aqui é uma prévia do

que vai acontecer na segunda-feira. Só que não será apenas 1 deputado, serão 24. Prepare-se,

general. Eu lhe falei quando o senhor foi sabatinado... O senhor é PQD?

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Não.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Não é paraquedista?

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Não. Eu sou blindado.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – É o Gislei, não é?

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – O Gislei é paraquedista.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Eu havia falado a ele que aquele seria o seu

último salto. (Risos.) E foi, porque ele saiu. Vejam que o Iges derrubou um general. O Iges derruba

todo mundo.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Não.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Não?

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Não.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Não o tiraram?

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Eu o tirei.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Então? (Risos.)

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Não. Ele não foi tirado: “Gislei, vai descansar. É melhor

para nós”. No dia seguinte, quando ele pediu, eu disse: “Não, mas nós íamos mandá-lo embora”. Mas

eu o mandei embora antes, porque ele é meu amigo. Nós temos que proteger os amigos.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Eu pensei que ele havia caído, que o paraquedas

não abriu.

Concedo a palavra ao doutor Alexandre Omena, representante do SindMédico.

ALEXANDRE OMENA – Boa tarde a todos. Eu gostaria de agradecer o convite do nosso

deputado Jorge Vianna.

É muito importante sabermos que o que o instituto faz, sem dúvida nenhuma, é uma coisa de

outro mundo. Eu vim de Maceió, sou alagoano e tive a honra de acompanhar o Dr. Wanderley, que é

referência no Brasil em termos de transplante. Então, eu penso que temos que fazer isto: sentarmos.

Todos sabem que a posição do sindicato é em favor dos médicos e de todos os profissionais que ali

dentro estão.

Não estou aqui com a procuração do HFA, mas eu sou médico do HFA. Eu não posso me

esquecer de que eu participei de várias reuniões em que o HFA apoiou integralmente o ICTDF quando

era instituto. Claro que deve ter havido alguns outros conflitos, mas, em alguns dos quais eu participei,

houve apoio.

De fato, não podemos deixar que se precarize a relação contratual, o vínculo de trabalho de

todos que estão presentes ali naquele instituto. Isso é fundamental. O modelo que ali está tem que

permanecer. Aí se pergunta por que estão procurando muitos pediatras etc., porque não existe o

modelo que é aplicado dentro do instituto. Eu acho que temos que privilegiar sempre a produtividade e

a competência.

Para se formar um especialista em transplante, gente, vocês têm noção de quantos anos de

estudo é preciso? Todos os profissionais que estão ali dentro do instituto lutam dia e noite. Precisam

estar se atualizando, porque existem novas máquinas, novos procedimentos. Não é à toa que é a

referência. Não podemos nos esquecer de valorizarmos sempre o SUS. Isso aí, sem dúvida alguma.

Muito obrigado.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Eu irei passar rapidamente a palavra ao Jefferson

Bulhosa Júnior, do Conselho de Saúde do Distrito Federal.

Logo após, passarei a palavra para Márcio da Mata, do SindEfermeiro; Bárbara Gheste,

paciente transplantada; e Francisco Medeiros, também paciente do ICTDF.

JEFERSON BULHOSA JÚNIOR – Obrigado, deputado. Boa noite a todos.

Eu lerei aqui a resolução do Conselho de Saúde do Distrito Federal com relação a esse

imbróglio, porque é um imbróglio mesmo.

“O presidente do Conselho de Saúde, de acordo com a Constituição, [...], considerando que os

membros do Conselho de Saúde do DF manifestam posição contrária à cessão do Instituto Cardiológico

e Transplantes do DF ao Iges...” O Conselho de Saúde sempre foi e sempre será contra o Iges ou

contra qualquer terceirização que venha a acontecer na Secretaria de Saúde. Sempre! Essa é a nossa

posição. Sempre estaremos com essa posição firme.

Eu não vou ler tudo. Eu li apenas o preâmbulo da nossa resolução do conselho. Eu vou ler o

último trecho.

“Considerando o art. 1º da Lei Distrital nº 4.604, de 2011, seu parágrafo único dispõe o

seguinte: ‘O conselho atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das

políticas de saúde, no âmbito do Distrito Federal, inclusive em seus aspectos econômico-financeiros e

nas estratégias para os programas e projetos de saúde a serem encaminhados à Câmara Legislativa do

Distrito Federal’.” (Adaptado.)

Então, isso é para vocês entenderem que o Estado faz uma lei, a Câmara Legislativa a aprova,

e nenhum dos 2 a cumpre. Nenhum dos 2 a cumpre, e por quê? Nenhum desses projetos passou pelo

Conselho de Saúde. Nenhum. E a lei diz que os projetos têm de passar, para se ouvir a comunidade, a

representação dos usuários, dos trabalhadores e dos gestores. É o chamado controle social.

Então, o que nós queremos e o que o conselho tem a dizer é isto: cumpram a lei, ouçam o

conselho. Nós não estamos dizendo que vai ter de ser da forma como analisarmos e propusermos, mas

nós temos de ser ouvidos, deputado, assim como o governo tem de ser ouvido pela Câmara

Legislativa. É isso.

Agora, eu quero fazer uma questão pessoal, como sindicalista e sindicalizado do SindSaúde.

Esse problema – a que você, creio, é contra também – com relação à terceirização no... (Falha na

gravação.) Nós temos de unir forças para romper com isso, para romper com esse sistema em que os

governos vêm, desde o Rollemberg, tentando terceirizar. Quanto aos problemas que já vimos lá atrás,

houve conselheiros que votaram a favor deles e quase foram presos. Eles tiveram de responder civil e

criminalmente na justiça, porque votaram a favor de algo que é ilegal em relação à função que o

conselheiro tem de ter.

Eu trouxe uma camiseta – ela está ali – em que está escrito: “Eu defendo o SUS”. Ele tem de

defender o SUS. A complementariedade não quer dizer que nós temos de fazê-la; ela tem de existir

para vir, não é o conselho ou o Estado fazer a complementariedade, como é o Iges.

Nós queremos dizer que não existe transparência no Iges e nunca existiu. O Iges não presta

conta ao Conselho de Saúde. O Iges não permite que o Conselho de Saúde o fiscalize – está certo? O

Iges impede que os conselheiros adentre seus locais, ele nos impede de fazer isso.

Eu queria fazer também uma proposta: por que não se faz uma gestão democrática no Iges?

Por que não se cria um conselho de administração lá? Seja qual for a empresa que for administrar

aquilo lá, criem um conselho de administração, coloquem os trabalhadores, coloquem a sociedade dos

transplantados, para se fiscalizar afim de que não só o presidente venha fazer esclarecimentos. Que o

conselho de administração venha esclarecer, como nós temos no nosso modelo de aposentadoria: nós

temos um conselho de administração em que metade é dos trabalhadores e metade é do Estado.

Esse é um exemplo, e nós estaremos sempre defendendo – nós, do Conselho de Saúde – os

trabalhadores, principalmente os trabalhadores.

É isso. Obrigado.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Obrigado, Jeferson.

Concedo a palavra ao Marcio da Mata.

(Intervenção fora do microfone.)

MARCIO DA MATA SOUZA – Boa tarde a todos. Eu gostaria de cumprimentar o deputado Jorge

Vianna por nos convidar a fazer parte desta discussão de extrema importância para a saúde pública do

Distrito Federal.

Antes mais nada, deputado, eu gostaria também de deixar claro que o ICDF, o Instituto de

Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal, não é de Brasília, ele é do Brasil. Isso é muito

importante entendermos, como já foi dito aqui em várias falas: ele não atende só o Distrito Federal, ele

atende o Brasil. E eu também gostaria de parabenizar cada um dos trabalhadores que estão aqui, que

não deixaram o serviço cair, porque esse serviço é de fundamental importância na vida das pessoas.

Vocês fizeram com que muitos desses pacientes permanecessem vivos até hoje.

Parabéns a vocês por não deixar cair a produtividade. Eu tenho certeza de que muitos estão

abalados emocionalmente. Eu tenho certeza do que está acontecendo lá hoje, porque essa situação de

instabilidade profissional gera uma condição interna muito difícil de enfrentamento, e muitas pessoas

não conseguem combater isso com a facilidade com que outras pessoas conseguem. Vocês são

verdadeiros heróis. Independentemente da FUC, independentemente do grupo de intervenção, eu sei,

conheço os dados que foram mantidos, ou boa parte deles. Então isso é importante principalmente

para os pacientes transplantados.

Mas eu gostaria de trazer outra situação. O Jeferson colocou muito bem, eu estou

representando o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal e também sou conselheiro de saúde do

Distrito Federal. E enfatizo mais uma vez que nós temos um posicionamento contrário à gestão do Iges

porque nós temos convicção – e também a comprovação, ao longo do tempo – de que essa não foi

uma gestão que fez a entrega adequada e satisfatória à população. Nós não observamos isso e,

consequentemente, temos essa convicção. O nosso posicionamento é por um sistema único de saúde

público de qualidade e que atenda as pessoas nas necessidades que elas têm. Essa é a nossa defesa –

e vai ser a nossa defesa sempre.

Eu gostaria também de colocar algumas questões. Eu sei de todas as dificuldades. Nós

atuamos com o Sindate, e eu sei de todas as dificuldades que foram enfrentadas pelos trabalhadores,

como o atraso de salário e todas as condições que enfrentamos. Mas eu quero comentar a fala do

doutor André sobre a dificuldade do repasses. Hoje nós passamos, no Sistema Único de Saúde, por

uma condição de subfinanciamento da saúde. Isso está claro ao logo dos últimos anos.

Particularmente no governo passado, nós observamos uma notável falta de investimento na

saúde pública do Brasil. Nós entendemos que há um mecanismo, uma forma de tentar fazer com que o

sistema único público se fragilize para que oportunizem outras situações, que nós não sabemos quais

são. Isso tem acontecido. Eu tenho visto e observado que o presidente Lula tem tentado aumentar o

financiamento do SUS. Infelizmente, isso não tem acontecido a contento.

A título de informação, senhores da mesa e senhor deputado, há hoje no Brasil 200 e poucos

milhões de habitantes e, para vocês terem uma ideia, há 50 milhões de pessoas que possuem plano de

saúde, que estão na saúde suplementar. Essas 50 milhões de pessoas gastam um tíquete médio de 5

mil reais por ano. Isso enche os caixas das operadoras com 250 bilhões de reais – para cuidar de 50

milhões de pessoas! O SUS tem uma média de investimento anual de 237 bilhões para cuidar de mais

de 150 milhões de pessoas. Será que essa conta fecha? Não fecha. A saúde suplementar tem uma

quantidade maior de recursos para cuidar de 50 milhões de pessoas. E o SUS não acompanhou isso.

Isso é muito grave, senhor deputado. À medida que o tempo passa, a população aumenta, o

subfinanciamento fica mais grave e o Sistema Único de Saúde fica vulnerável. Nós precisamos

fortalecer o sistema de saúde pública, dar-lhe robustez e fazer com que as instituições que servem ao

setor público, como é o Instituto de Cardiologia, se mantenham vivas e fortes para prestar o serviço de

excelência que prestam, que é um serviço único, exclusivo. Realmente, como o general falou, esse não

é um serviço que é feito por qualquer um, doutor André.

Eu sei que há várias estruturas que estão envolvidas. Eu trabalhei no Hospital de Base –

inclusive, trabalhei com o nosso saudoso doutor Roland Montenegro, que o senhor deve ter conhecido

muito bem. O transplante envolve uma série de fatores, a logística é muito grande. Eu trabalho no

helicóptero do Corpo de Bombeiros, em conjunto e em parceria com o Samu. Precisamos de fazer todo

um cálculo para buscar o órgão, levar o órgão, saber quando a equipe está disponível para receber

esse órgão. O cuidado é extremo, o serviço de vocês é extremamente importante. Eu espero que, com

a decisão sábia do governo de trazer para o debate esta discussão, tenhamos uma solução adequada,

suficiente, e que a população do Distrito Federal e do Brasil não sofram com isso.

Muito obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Obrigado, Márcio.

Conceda a palavra a Barbara Gheste, paciente transplantada, bem-vinda.

BARBARA GHESTE – Obrigada. Boa tarde a todos, boa tarde à mesa.

Eu venho como paciente transplantada do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito

Federal desde o dia 23 de julho de 2016. O que me motivou mesmo a fazer uso desta palavra é que

nós, transplantados, de acordo com as notícias que vemos na mídia, nas redes sociais, nós também

ficamos numa situação de aflição, com medo de perdermos a nossa segunda casa, que é o ICTDF.

Eu transplantei, em 2016, de rim, com um doador vivo, meu pai. Foi uma cirurgia de sucesso,

porém, o meu pai teve algumas complicações pós-cirúrgicas e passou um período muito difícil no IC –

eu já estava em casa e meu pai permanecia internado.

É uma história de vida minha, de vida do meu pai e de vida de toda a minha família que

acompanhou aqueles 38 dias de internação. Aí, ao ver essas notícias que saem e depois vir aqui

acompanhar todas essas perguntas e essas conversas, esses assuntos pormenores que não chegam

até nós, pacientes, nós saímos da situação de aflição e entramos na situação de pânico mesmo. Isso,

especialmente, porque eu perdi o meu enxerto, em setembro do ano passado, eu retornei para a

hemodiálise e eu estou, novamente, na lista de espera no Instituto de Cardiologia e Transplantes do

DF.

É um hospital que eu tenho muito orgulho de ser paciente. O meu sonho é que o Governo do

Distrito Federal – não só o atual, como os que passaram e, principalmente, os que virão – possa ter o

mesmo orgulho de ter essa instituição no coração de Brasília, porque eu sempre digo que Brasília é a

capital de todos os brasileiros. Por isso o Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF atende pessoas

de fora também.

A situação do transplante, os profissionais de transplante, é uma questão tão restrita que... Por

exemplo, eu também sou transplantada de pâncreas. Eu fiquei diabética do tipo 1, aos 11 anos de

idade no Distrito Federal, em Brasília. Fui uma das primeiras pacientes do Ambulatório de Diabetes do

Hospital Regional de Taguatinga, que, na época, era um modelo de tratamento para o diabetes

infanto-juvenil. Hoje vemos a situação do HRT, a situação das crianças diabéticas do Distrito Federal,

sem insulina. Quando há insulina, a insulina é NPH, que é uma insulina de baixa tecnologia. Já não

usamos mais NPH.

Hoje estou livre da dependência da insulina por ser transplantada, mas, infelizmente, tive que

sair de Brasília para fazer o transplante de pâncreas, porque aqui no Distrito Federal, como o Robério

falou, não se faz ainda o transplante de pâncreas. Enfim, saí de Brasília, fiz meu transplante de

pâncreas, conheci uma outra equipe de transplante, também muito boa, mas o acolhimento que tive no

ICTDF, eu não encontrei nesse hospital, que era um hospital bastante grande, com muitos

profissionais. Eu não tive afinidade.

Antes dos 3 meses de Pós TX, eu conversei com a equipe e falei: “Por favor, deixem-me voltar

para a minha médica, que é a doutora Helen”. Passei o telefone da doutora Helen para eles, eles

conversaram com ela, e eu retornei antes dos 3 meses a Brasília para continuar o meu

acompanhamento também de transplante de pâncreas, que não foi feito pelo ICT, mas faço o

acompanhamento médico com a doutora Helen no Instituto de Cardiologia e Transplantes.

Então, é muito mais do que um hospital para nós que somos transplantados, porque, como a

Carminha disse, os profissionais, querendo ou não, vão de porta em porta e vão achar outro emprego,

mas nós vamos bater em qual porta?

Obrigada (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Acho que esta é a frase da sessão: “Vamos bater

em qual porta?”

Concedo a palavra ao senhor Francisco Medeiros, paciente.

FRANCISCO MEDEIROS – Antes de entrar na formalidade da casa, quero dizer: “‘Não’ à

intervenção e ‘não’ a mudanças no ICTDF!”

Eu sou um paciente de lá e sei o que passei nesse ano passado, em que infartei, e me levaram

da UPA de Ceilândia a 3 hospitais públicos, diretamente. Não fui atendido porque as direções dos

hospitais públicos aos quais me levaram disseram que não me queriam para fazer o procedimento no

meu coração porque não havia garantia.

Hoje estou aqui e digo ao doutor André e a toda a mesa que, abaixo de Deus, o ICTDF foi e é

um milagre na minha vida. Diante de tudo o que ocorreu, quero deixar os parabéns a toda a equipe do

ICTDF. A Carminha não se lembra de mim, mas eu me lembro dela e do doutor André também.

Eu passei 5 dias entre o procedimento no meu coração e a minha alta. Voltei ali e fui bem

atendido. Estou sendo atendido, e a qualquer hora que eu bato à porta daquela instituição, sou bem

atendido e bem recebido. Então, não vejo motivo para mudanças, a não ser que seja para ficar melhor

do que está, porque, do contrário – quero deixar o meu protesto –, será uma falácia. É o que vemos

muito na saúde, tanto no DF quanto em todo o Brasil. Sabemos disso. Ninguém aqui é inocente ou

menino ou menina que não possa entender o que ocorre na nossa saúde no Brasil inteiro.

Estou há 42 anos no Distrito Federal. No dia 27 de agosto, completarei 65 anos. Não tenho

receio de falar, na formalidade da casa, que sou grato, muito grato, a toda a equipe do ICTDF.

Estou desempregado há 3 anos, em decorrência de um procedimento. Fiquei infartado por 17

dias, precisamente, antes de sofrer 2 infartos. Quero deixar registrado, deputado, que quem sustenta a

minha casa é minha esposa. Ela está trabalhando e é ela quem sustenta a casa. Eu trabalhava de sol a

sol, mas perdi essa oportunidade em decorrência do procedimento no coração.

Quero deixar registrado que o deputado que está à mesa tem defendido a saúde. Sei disso,

porque já estive em algumas reuniões e tenho fotos com o senhor, deputado. O senhor não lembra.

Tenho foto com o senhor em Taguatinga, naquela solenidade dos 50 anos. Quero dizer isso ao

deputado e fazer a ele um pedido: eu preciso que minha esposa trabalhe na Secretaria de Saúde, na

condição dos administradores, que não foram nomeados. Eles passaram, tiveram boa colocação, mas

não está havendo o chamamento, ou seja, a nomeação.

Quero deixar isso registrado aqui, diante de todos. Pena que a maioria já foi, eles têm os seus

afazeres, mas quero agradecer tudo isso. Agradeço a cada funcionário – ouviu, Carminha? –, desde a

sua pessoa até a pessoa do doutor André; ao general; ao Robério.

Quero dizer que fico muito grato por esta oportunidade. Já estive nesta casa várias vezes,

durante esses 2 meses, exatamente em busca da nomeação do pessoal da administração. Isso foi

registrado em algumas sessões por você e por outros deputados da casa.

Não tenho nada a reclamar. Que não haja mudança! Se houver, que ela seja para melhor. Se

for para pior, até eu vou protestar.

Muito obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Está certo. Muito obrigado, senhor Francisco.

A sua esposa está acompanhando o meu trabalho, assim como o senhor, e ela sabe que eu fiz

um pedido ao Conselho Federal de Administração para que seja colocado um administrador em cada

Unidade Básica de Saúde. Assim, nós abriríamos mais vagas para os administradores. Está nas mãos

do governo fazer essa chamada. Há uma promessa de eles serem chamados. Vamos aguardar, mas

vamos dar aquela cutucada. Pode deixar comigo.

Parabéns, meu amigo! Que bom que você está aqui!

Agora, vou passar a palavra para o doutor Jorge... Ah, o doutor Jorge já foi... Desculpem-me a

demora. Vocês, que estão aqui, deixaram famílias e postos no trabalho. Senhor Francisco, o senhor

falou que há menos pessoas, mas há esse vídeo sendo feito, pessoas estão assistindo a ele e isso vai

ficar eternizado. Milhares ou milhões de pessoas podem ver isso.

Concederei a palavra à Klícia Barbosa Bezerra Matioli, que é gerente de ensino e pesquisa do

ICTDF. E para finalizar – acho que o pessoal deve estar querendo saber que horas que vai acabar –,

nós temos ainda inscritos: a Carolina de Fátima Couto, que é especialista em gestão do Sistema

Brasileiro de Transplantes; a Vanusa Oliveira de Sousa Santana, que é gerente-geral da Controladoria,

Faturamento e Financeiro e o Helder Lucio Rego, que é do Departamento Jurídico do ICDF. Por fim,

pediu a palavra também o Miguel Antonio Neto, que é da Comissão dos Aprovados. E finalizaremos as

nossas falas.

Concedo a palavra à Klícia Barbosa Bezerra Matioli.

KLÍCIA BARBOSA BEZERRA MATIOLI – Boa noite a todos, boa noite à mesa. Cumprimento

todos muito respeitosamente.

Vou falar sobre algo que já foi dito algumas vezes, em algumas falas: a questão relacionada

principalmente à formação dos profissionais.

Eu represento, hoje, a área de ensino e pesquisa do instituto, e gostaria, também, de deixar

registrado que o hospital, atualmente, tem um centro de pesquisa clínica, que conta com 29 projetos

de pesquisa em andamento com instituições nacionais e internacionais, produzindo ciência. Além disso,

também temos uma área de ensino muito voltada à formação dos profissionais de saúde,

principalmente de médicos e de enfermeiros. Nós estamos, desde 2015, com os programas de

residência médica e, desde 2016, com o programa de residência de enfermagem.

Hoje, uma das grandes preocupações que nós temos é exatamente com o centro de pesquisa

clínica, porque qualquer alteração que se faça da gestão pode nos impactar, pois nós podemos perder

esses 29 contratos. Além disso, nós nos preocupamos com os programas de residência. Temos 8

programas de residência no instituto, sendo um de enfermagem em cardiologia hemodinâmica e mais 7

programas médicos. Ao todo são 55 profissionais dentro da casa, sem contar os outros profissionais

que usam o campo do Instituto de Cardiologia como cenário de prática em suas formações e os

programas de fellow, que são os programas de complementação médica especializada.

Hoje, para vocês terem uma ideia, dos 55 profissionais médicos e enfermeiros residentes, caso

haja uma alteração de contrato em que não seja realizado um diálogo com a sociedade, com o MEC,

com o Ministério da Saúde e, principalmente, com a FUC e com o Instituto de Cardiologia – com a FUC,

porque ela é a mantenedora, é no CNPJ dela que estão os programas –, todos os 55 residentes terão

que ser transferidos do Distrito Federal. Muitos, talvez, fiquem, caso haja vagas em outros programas,

mas temos programas – por exemplo, a enfermagem em cardiologia hemodinâmica, a cirurgia

cardiovascular, a cardiologia pediátrica – para os quais não há programas correspondentes no DF.

Então, muitos desses profissionais vieram de outros estados para Brasília para estudar, para se

especializar, já estão trabalhando, têm as suas vidas em Brasília e pode ser que precisem mudar de

instituição, porque, como o general Pafiadache havia dito anteriormente, não há perspectiva. A lei,

inclusive, veta a transferência de programas de residência para outras instituições. É preciso transferir

os residentes.

Eu gostaria de pedir atenção para algo específico: durante toda essa tramitação, se fica FUC ou

não, qual será a instituição, além dos pacientes – nosso motivo de ser –, além dos colaboradores, peço

que também todos os programas de ensino e pesquisa sejam colocados em pauta e que tenham o

respeito que merecem. Afinal de contas, se hoje o Instituto de Cardiologia conta com profissionais

capacitados, é graças à formação que tiveram. Muitos desses profissionais, quando se formam, ficam

no instituto e, quando não ficam no instituto, eles são os profissionais que vão atuar no restante do

país.

Obrigada. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Muito boa observação. Isso já me alerta para que,

quando sair o edital para o chamamento público, a empresa que ganhar se atente a essa parte

também da educação, ensino e pesquisa.

Ouviremos a Carolina de Fátima Couto, especialista em gestão. (Pausa.)

Ouviremos a Vanusa Oliveira de Sousa Santana, gerente-geral da Controladoria, Faturamento e

Financeiro. É o maior cargo do financeiro do instituto?

VANUSA OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA – Atualmente, sim.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – É o maior cargo?

VANUSA OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA – Isso, atualmente sim.

Boa noite.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Boa noite. Você está com a palavra.

VANUSA OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA – Hoje, eu não vim falar do financeiro. Carminha

pediu que eu viesse representando o SindSaúde, a área administrativa.

Hoje, o que me preocupa muito – conversei com ela e com alguns colaboradores – é o fato de

a FUC continuar do jeito que está, o risco que isso é para todos nós. Em novembro, eles demitiram 280

funcionários da matriz e colocaram as rescisões dentro da recuperação judicial, seguraram os

documentos. Os demitidos não conseguiram sequer dar entrada no seguro-desemprego.

Eu estou desde 2009, participei da transição da Zerbini para FUC – foi tranquila –, mas com

essa estou realmente muito preocupada. Neste ano mais 2 hospitais foram entregues, 780

colaboradores foram demitidos sem rescisão e sem documentação.

Eu tenho muito receio de que a intervenção saia e que mais 1.043 colaboradores sejam postos

na rua, como aconteceu com os mais de 1.000 colaboradores no Sul, entre novembro passado e abril

deste ano. Tenho receio de que saiamos sem nossos direitos – estou longe de abrir mão dos meus

direitos, estou falando como uma colaboradora que está lá há 15 anos pela FUC.

Acho bem arriscado mesmo para todos nós, porque, enquanto houver intervenção, nós temos

garantia de que nossos salários estarão nas contas, nossos benefícios estarão na conta. Eu,

sinceramente, não tenho nenhuma tranquilidade, até porque, no começo de abril, foi necessário o

sindicato do Rio Grande do Sul entrar com uma ação no TRT para que a FUC liberasse a documentação

para os ex-colaboradores darem entrada no seguro-desemprego e no FGTS, porque a rescisão eles não

têm ideia de quando vão receber. Isso chega a ser desumano e triste. Eu conheço muitas pessoas de

lá, a nossa contabilidade é na matriz. Então, eu tenho contato com eles diariamente. Tive contato com

ex-colaboradores que estavam lá havia 20 anos, chegaram a passar necessidades e tiveram que pedir

auxílio aos familiares para comprar comida para os filhos, em casa. Isso é muito triste e muito

frustrante.

Essa é a minha maior preocupação. É por isso que defendo tanto a intervenção. Já sofri

diversos ataques. Estou defendendo o meu interesse, realmente. Mas não defendo só o meu interesse,

e sim o de 1.042 colaboradores que estão lá. Não quero, de forma alguma, que saiamos com uma mão

na frente e outra atrás, como todos que saíram de novembro do ano passado a abril deste ano.

Também não quero que o nosso sindicato não tenha que passar a humilhação de fazer o TRT obrigar a

empresa a liberar os nossos documentos para darmos entrada, pelo menos, no nosso seguro-

desemprego.

Acho que, realmente, o governo tem que pensar na segurança dos colaboradores. Embora os

pacientes corram risco, o risco deles é infinitamente menor que o nosso, porque o governo, jamais, vai

deixar aquele hospital fechar. A importância dele é muito grande. Fico realmente preocupada com o

que vai acontecer. Essa é também a preocupação do doutor André. Até conversamos ontem.

Para vocês terem ideia, os médicos têm a receber mais de 1 milhão de honorários que a FUC

recebeu e não repassou para eles. A FUC recebeu o pagamento dos convênios e não o repassou para

os médicos. Ou seja, houve apropriação indébita. Usou esses recursos para pagar outra coisa. Então,

eles também estão sendo penalizados, mas acabam tentando, como o deputado Jorge Vianna falou,

não atacar. Mas isso não é ataque. Estou querendo um direito que é meu. Eles trabalharam e dão

duro!

Uma pessoa chegou a falar: “Nós vamos expor os médicos”. Eu falei: “Não façam isso”. Eu

sempre fui pelos médicos naquele hospital. Falei isso para o deputado Jorge Vianna, inclusive. Não vou

falar que os médicos são a classe mais trabalhadora, porque todos nós somos. Os médicos viram a

noite lá. Às vezes, há transplante, e eles viram a noite trabalhando naquele hospital.

Como o doutor André falou numa reunião que tivemos ontem, não houve nenhuma

interferência da intervenção, em qualquer atendimento. Não houve interferência na assistência, não

houve nenhuma interferência. Eles não contrataram ninguém. O que eles estão fazendo, no momento

atual, é garantir os nossos direitos. Sinceramente, não quero que isso acabe. Quero que tenhamos

essa segurança. Hoje, não a temos. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Obrigado.

Ela falou sobre o que eu e a deputada Paula Belmonte falamos: a garantia dos direitos.

Qualquer empresa ou até mesmo o governo, por ter feito a intervenção, pode dar a segurança

financeira aos colaboradores. São direitos trabalhistas. Essa será uma discussão bem acalorada. Fez-se

a intervenção, há o ônus e o bônus dela.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Comecei falando exatamente da proteção dos pacientes

e dos colaboradores, na qual sempre estará o nosso esforço. Disso não vamos abrir mão. No entanto,

ninguém pode dizer que a próxima empresa vai garantir isso. Mas que faremos esforço para evitar

qualquer prejuízo ao nosso servidor eu garanto.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – General, vamos garantir que se assegurem os

direitos dos trabalhadores. Qualquer coisa feita no Distrito Federal tem que passar por esta casa.

Quando a matéria vier para cá, colocaremos emendas e brigaremos para garantir os direitos dos

trabalhadores. Seja uma empresa privada, seja o governo, seja qualquer outra empresa, vai ter que se

garantir esse direito. É como eu falei: quem assumir terá o ônus e o bônus; é porteira fechada. Vem

com lucro, porque vai ter equipamentos, vai ter tudo, mas também vai ter a despesa, que já está

sendo feita, que já está lá.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Serão vários segmentos: esta casa, o Ministério Público,

os sindicatos, a própria direção do instituto. Se nós não pensarmos assim, se não pensarmos no

paciente, se não pensarmos no servidor, certamente não estaremos fazendo a coisa correta.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Podem ter a certeza de que esta casa vai garantir

a vocês os seus direitos. Tenham certeza disso.

Para finalizar, concedo a palavra ao Miguel Antônio Neto, que é da comissão de concursados.

Antônio, obrigado por ter vindo. Você está com a palavra.

MIGUEL ANTÔNIO NETO – Boa noite, deputado. Boa noite à mesa.

Eu gostaria muito de reiterar a importância do técnico em enfermagem na assistência pública à

saúde. O técnico em enfermagem é o profissional que, basicamente, faz a mão de obra dentro do

hospital. Ele dá banho, administra medicamento, faz a roda girar. Claro que é muito importante toda a

composição da equipe multidisciplinar.

O Distrito Federal estava há 9 anos sem concurso, de 2014 a 2023, ano em que houve o

concurso que fizemos e para o qual fomos aprovados. Entretanto, houve somente 180 nomeações no

dia 21 de fevereiro deste ano, número muito pequeno perto do déficit que temos hoje em dia. No

Portal da Transparência, há mais de 6 mil cargos vagos de técnicos em enfermagem. Só de

aposentados, desde 2018, quando houve a última nomeação do concurso de 2014, nós temos mais de

2.100.

Nós vemos que o governo não está querendo fazer a reposição da mão de obra de técnico em

enfermagem, que é um profissional muito importante dentro da assistência.

Estamos aqui pedindo nomeação, implorando. Não estou falando só como aprovado, mas,

sobretudo, como usuário do Sistema Único de Saúde, que tem que ser um sistema público e, não,

privado. Está na lei que o serviço privado vem só como complemento.

Eu imploro: por favor, nomeiem os novos aprovados. Estamos esperando. Somos mais de 3 mil

aprovados, mas nem esse número vai suprir o déficit que temos hoje em dia.

Nomeação já!

Obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Obrigado.

Nós estamos fazendo uma cobrança muito forte. Inclusive dia 30, agora, haverá assembleia e

um dos pontos será justamente a chamada dos concursados.

Concedo a palavra, para finalizar, ao doutor Helder Lucio Rego, do departamento jurídico do

ICTDF.

HELDER LUCIO REGO – Meu nome é Helder, estou exercendo o cargo de advogado do

instituto, mas não aproveito este momento para falar como uma defesa jurídica da instituição.

Aproveito este momento para falar sobre a visão que tenho como advogado, a visão que tenho por ter

sido advogado do Instituto Hospital de Base, por ter sido advogado do Instituto de Gestão Estratégica

de Saúde do DF, por ter trabalhado na Secretaria de Saúde e por, em razão de ter pais – meu pai e

minha mãe – servidores da saúde, acompanhar há muito tempo a situação do DF.

O tempo não é favorável para que eu entre em muitos detalhes, mas alguns pontos merecem e

devem ser esclarecidos não só em relação à intervenção em si. Em relação à intervenção, acho que já

ficou bem claro – esta casa pontuou muito bem a necessidade de se fazer uma verificação melhor para

saber se houve ou não conflito de interesse – que houve glosas – algumas significativas, algumas em

relação a transplante de cardiologia... Houve glosas que, em determinado mês, chegaram a 50% do

valor da fatura. Então, se o contrato já está desatualizado desde 2016, uma glosa de 50% inviabiliza

qualquer operação.

Creio que a Câmara Legislativa vai analisar e investigar tudo, há comissões voltadas para isso.

Inclusive, muita coisa está adiantada. Não compete a mim ficar fazendo conjunturas em relação aos

motivos que levaram à intervenção.

Já ficou esclarecido que os valores estão defasados. Já ficou esclarecido que o ofício que levou

à justificativa da intervenção, na verdade, era um ofício de cobrança e que os valores que foram

cobrados foram pagos após a intervenção. Porém, algumas coisas não ficaram muito esclarecidas e

preciso falar sobre alguns pontos, deputado Jorge Vianna. O senhor comentou – e fiquei preocupado,

no início – sobre possíveis repasses de insumos, um caminhão de insumos, do IC para a FUC. O senhor

falou que foram transferidos 200 e poucos mil reais em insumos, salvo engano, posso estar errado.

Fiquei de certa forma assustado no início.

No início eu fiquei um pouco assustado, porque 200 e poucos mil reais em insumos é realmente

um valor considerável. Só que me lembrei da minha época de Iges, da minha época na Secretaria de

Saúde e fiz uma análise rápida: o Iges comprou, para 3 meses de operação, 400 mil reais em luvas

descartáveis para o Hospital de Base. Quanto a valores de insumos, se verificarmos a especificidade de

cada valor, realmente é caro. Então, 200 mil reais em um caminhão – se é que existiu isso de fato,

deve ser muito bem esclarecido se foi realmente isso e se voltou –, percebam: é uma despesa

insignificativa para uma operação hospitalar, é algo que realmente tem que ser muito bem esclarecido.

Até porque, deputado, já houve uma demonstração para a sociedade de que, quanto a essa

intervenção e aos motivos que levaram a ela, possivelmente houve conflito de interesse. Não estou

falando de um ou outro interventor, estou falando de outros conflitos de interesse. Mas os órgãos

fiscalizadores já estão acompanhando isso. Conflitos de interesse em glosas, de repente glosas

provocadas de propósito ou não, isso tudo vai ser apurado.

Só que a verdade tem que ser esclarecida, principalmente quando as pessoas que estão nesse

conflito de interesse trazem para esta casa ilações preocupantes, como a de repasses para lá. Em

nenhum momento eu vi a sociedade, este parlamento, ninguém falou sobre o que a fundação socorreu

ou o pagamento de aluguel do HFA. O HFA possui um aluguel muito caro.

Salvo engano, deputado, em relação à utilização do espaço, a metragem é calculada de acordo

com o valor de mercado. Inclusive, isso tem que ser considerado, isso vai ser levado para o

chamamento público. Pelo jardim em volta do hospital, do ICTDF, é pago um aluguel de 100 mil reais.

Não sei agora se é por mês ou por ano. Mas é um valor que faz diferença na assistência. Faz diferença,

principalmente, quando se recebem transplantes com valores defasados – e faz uma diferença quando

se tem que lidar com glosas.

Enfim, deputado, eu não quero me alongar muito. Eu não falo pela gestão, falo como usuário

do SUS também, falo como cidadão de Brasília. A única coisa que é preciso esclarecer é a

transparência. Falo da transparência que levou a essa intervenção, da transparência do que se

pretendia com essa intervenção. A Câmara Legislativa tem um papel muito importante nisso.

Principalmente em relação à assistência, porque em nenhum momento, em princípio, apesar de

terem sido levantadas essas narrativas, houve uma preocupação profunda com o paciente. Com

relação aos pacientes, até então não houve uma descontinuidade dos serviços.

Falaram que alguns órgãos foram rejeitados. O Hospital de Base rejeita órgãos toda semana,

todo mês. Isso é motivo para uma intervenção? A cirurgia de transplantes é muito delicada. Realmente,

isso é uma justificativa? Pelos valores do portal do complexo regulador, a produção assistencial não

caiu, ao contrário. Um mês antes da intervenção, o hospital bateu o recorde de transplante de fígado.

Foram produzidos 11 transplantes de fígado no mês, sendo que a média habitual é de 3 transplantes.

Então, se realmente houvesse uma preocupação, a Secretaria de Saúde teria resolvido de

forma administrativa, pagando o que ela devia. Dinheiro para isso ficou comprovado que existia,

porque, depois da intervenção, o dinheiro apareceu. Mas a Secretaria de Saúde não faz o contrato.

Existe, deputado, uma ação civil pública em que, desde julho de 2021, salvo engano, a Justiça Federal

determinou que a Secretaria de Saúde realizasse a contratação do serviço de transplante de medula

óssea.

A multa diária pelo descumprimento dessa decisão judicial é de mil reais. A última vez em que

eu fiz o cálculo, no início do ano, estava chegando a 6 milhões de reais pelo descumprimento da

decisão judicial. A Secretaria de Saúde poderia ter feito esse contrato. A Secretaria de Saúde poderia

ter utilizado essa justificativa para incentivar o próprio ICTDF a realizar esse serviço. O que ela fez? Ela

decretou uma intervenção, uma intervenção cheia de questionamentos. Aparentemente, os dados que

estão sendo levantados são meio parciais e precisam ser esclarecidos. (Ininteligível.) Bem como a

oportunidade de vir aqui prestar um esclarecimento. De fato, a fundação está passando por um

problema financeiro, mas está em recuperação judicial.

Em nenhum momento foi decretada a falência da instituição, e a recuperação judicial serve

justamente para evitar que uma instituição vá à falência, para evitar que todos os empregados sejam

demitidos e seus direitos não sejam garantidos. Existe um juiz responsável por isso, que faz uma

organização para tocar o processo de recuperação judicial. Nesse processo, inclusive, é levantada a

dívida que há com o aluguel e o crédito que há com a Secretaria de Saúde. Inclusive a Justiça do DF,

há um mês, sentenciou que a Secretaria de Saúde tem que pagar, num determinado processo, 5

milhões de reais referente ao que a SES deve para o ICTDF. Imaginem tantos outros milhões que não

foram judicializados e que, enfim, poderiam ser utilizados devidamente na assistência.

Para finalizar, é preciso seriedade para reconhecer a complexidade de um hospital desse; para

observar que, dentro da saúde do DF, existem mazelas difíceis de serem superadas; para entender

que, se a Secretaria de Saúde, através dos seus hospitais, atualmente tivesse capacidade de realizar os

serviços que são feitos no ICTDF, não existiria a necessidade de haver a contratualização lá.

Então, os diversos pacientes que estão aqui e que manifestaram apreço pelo trabalho da

instituição dependem muito da continuidade dessa qualidade do serviço. Hoje, a maneira com que a

instituição – ICTDF e a Fundação Universidade de Cardiologia... Quando em Brasília há um bloqueio,

quando Brasília não recebe o pagamento, quem está falindo são eles lá. Eu não estou falando que

estão falindo tão somente por Brasília, mas acho que 25 milhões fariam diferença no caixa de qualquer

instituição.

O processo de falência está correndo, a fundação é uma entidade que existe há mais de 50

anos. Ela formou centenas de cardiologistas no Brasil inteiro, é uma entidade filantrópica que presta

serviço para o SUS sempre, com muita qualidade inclusive. Aparentemente, estão tentando manchar a

imagem de uma instituição tão importante para a formação de profissionais para a residência médica,

para a pesquisa clínica. E a forma como tudo isso está sendo tratado é muito preocupante. Se, de fato,

a saúde pública fosse o norte de todos os atos, isso tudo não estaria acontecendo.

Então, deixo essa manifestação aqui, em si, pela preocupação e responsabilidade com tudo que

está sendo feito.

Muito obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Obrigado, doutor Helder. O senhor trabalha no

instituto?

HELDER LUCIO REGO – Eu já havia trabalhado lá e voltei no ano passado. Estou advogando

nos processos trabalhistas. Aqui em Brasília há muitas ações.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – O senhor precisa ficar mais lá, então! As contas

de que falei, que foram transferidas para lá, realmente são contas transparentes sobre esses valores de

milhões; justamente numa época que atrasaram os salários do instituto. Então, não tem sentido você

mandar dinheiro para lá! Mesmo que ele mandasse para cá, não mandou o suficiente, porque

atrasaram os salários nessas épocas que eu falei, nos anos de 2020 e tal.

Há uma coisa que o senhor falou que eu achei importante! O senhor, como advogado, tem o

dever de conhecer e falar a verdade.

HELDER LUCIO REGO – Sim, senhor.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Eu estou com um documento que fala que a

transportadora Fênix fez o transporte desse material. Nós não estamos questionando a questão de

material, se são 200 mil, 100 mil, 50 mil, 1 real ou 10 milhões! Houve o transporte. Então, acho que o

senhor tem que reconhecer esse documento. Se o senhor não o reconhece, vou lhe dar a oportunidade

para reconhecê-lo!

HELDER LUCIO REGO – Não, deputado! Eu não disse que não reconheço.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – O senhor falou que não houve esse transporte.

HELDER LUCIO REGO – Não, em nenhum momento! Perdão, em nenhum momento eu afirmei

que não houve transporte. Valores de 200 mil reais são significativos dentro de uma operação

hospitalar.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Mas, quanto ao furto, o senhor, como advogado,

sabe muito bem que um furto de 10 reais ou de 1 milhão é furto também!

HELDER LUCIO REGO – Aí, eu gostaria de saber, existe o furto...

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Não estou dizendo que é furto ou roubo, pessoal!

Estou só dando um exemplo porque estamos falando de questão de relação jurídica.

HELDER LUCIO REGO – Sim, com certeza, deputado! Mas eu não neguei que houve transporte,

até porque esse fato... Em nenhum momento foi pedido algum esclarecimento.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – O senhor está vendo na mídia! Todo mundo está

falando desse transporte! O senhor não veio preparado para...

HELDER LUCIO REGO – Não, mas, em nenhum momento ninguém veio falar: “Tais e tais itens

precisam de esclarecimento”.

Claro, neste momento, a Câmara Legislativa está fazendo um papel muito bom. Eu falo por

parte de quem provocou e de quem está conduzindo a intervenção. Isso é que precisa de

esclarecimento. De fato, se houve operações, existe um Ministério Público. É importante todos saberem

que existe um Ministério Público que se chama Ministério Público das Fundações. O Ministério Público

das Fundações fiscaliza todas as fundações existentes no Brasil e, todo ano, emite um parecer sobre

caixa, fluxos e patrimônio.

Então, acho interessante, deputado, a casa, de repente, convidar, convocar ou pedir um

esclarecimento para o Ministério Público das Fundações, que fiscaliza todas as operações, para que ele

esclareça algum fato.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Nós os convidamos também.

HELDER LUCIO REGO – Eu falo Ministério Público das Fundações!

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Sim, o Ministério Público. Eles se organizam.

Obrigado.

HELDER LUCIO REGO – Obrigado, deputado.

Concedo a palavra à Carolina, gerente de enfermagem e transplante. Ela foi à Rádio Metrópoles

e deu aquele show!

CAROLINA DE FÁTIMA COUTO – Boa noite a todos. Eu gostaria de cumprimentar a mesa na

pessoa do senhor deputado e de agradecer a presença de todos os colaboradores. Agradeço também

àqueles que não conseguiram permanecer, aos que estão em casa ou no hospital trabalhando. Saúdo

os meus tão amados pacientes transplantados.

Eu sou enfermeira. Desde 2020, estou à frente da coordenação dos transplantes do hospital,

mas trabalho na unidade desde 2011. Eu já tenho mais de 10 anos acompanhando todos os

transplantes sendo realizados. Então, são centenas de vidas salvas com o sim da doação de órgãos.

Quando falamos de vidas salvas, não podemos esquecer de todo o bastidor que há por trás

desses transplantes. São colaboradores que se empenham 24 horas por dia em prol de captar um

órgão, em prol de avaliar um paciente que está com um protocolo de morte encefálica aberto. São os

colaboradores de uma instituição dedicados à assistência a esse paciente. Não é só fazer o transplante!

Quem já sentiu na pele – não é, Robério? – sabe muito bem como é isso. São dias na UTI, na

internação, e depois é uma vida toda de acompanhamento.

Eu estou no ICTDF desde 2008, há 16 anos, e pude perceber a excelência da assistência que

todos os colaboradores têm, de todas as unidades. Acho muito interessante – e não podemos esquecer

o que a Carminha trouxe – o jeito ser do Instituto de Cardiologia. Todos os que passam por ali ou que

chegam até ali, falam a mesma coisa: “É o jeito ser de trabalhar”. Todos ali trabalham porque

realmente amam trabalhar ali. Eu sou uma dessas pessoas.

Estou aqui para defender esses colaboradores que tanto se dedicam, esses pacientes que tanto

necessitam dessa assistência. Há quase 2.500 transplantados e uma lista enorme de transplante. São

mais de 300 pacientes inscritos para rim, dezenas de pacientes inscritos para fígado e coração que

precisam dessa doação, que precisam dessa assistência, que precisam do ICTDF.

Agradeço muito a esta casa, a todos os presentes e a todos os que estão apoiando essa causa

do ICTDF. Seja quem for que assumir, que faça uma gestão transparente, clara, com seriedade e

respeito a todos os que aqui estão, que permanecem nessa instituição e a todos os pacientes que tanto

necessitam desta casa. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Obrigado, Carol.

A comissão geral está chegando ao fim. Logo mais haverá uma sessão neste plenário.

Eu vou facultar 1 minuto para cada um fazer suas considerações finais e mandar um abraço.

Eu não vou falar muito no final. Quero dizer que estou com vocês. Talvez a forma mais rígida

pode ser mal interpretada. Eu fui muito firme com relação ao Iges e sou muito firme com qualquer

coisa relacionada à saúde. Essa é minha pegada. Venho de um movimento sindical, essa é minha

pegada, gostem ou não. Só com firmeza nós vamos melhorar a saúde. Não há jeitinho, não há mais ou

menos, não há esquema. Saúde tem que ser feita com seriedade porque nós estamos falando de vida.

Sinceramente, quem faz esquema na saúde tem que ser condenado à prisão perpétua, porque nós

estamos falando de pessoas, de vidas. É assim que vamos fazer. Eu vou defender vocês.

Lancei a frente parlamentar em defesa do Instituto de Cardiologia. Vamos até o final, de braços

dados. Eu tenho certeza de que nós sairemos vitoriosos. Podem ter certeza disso. Os pacientes tenham

essa certeza. Senhoras e senhores, podem contar comigo de verdade.

Concedo a palavra ao doutor André para as suas considerações finais.

ANDRÉ WATANABE – Eu gostaria de, mais uma vez, agradecer ao deputado Jorge Vianna esta

oportunidade, em que se dá voz a todas as pessoas que estão interessadas na verdade e na

continuidade do serviço do Instituto de Cardiologia e Transplante do Distrito Federal, para que ele

possa permanecer forte, melhorar a cada dia.

Independentemente da gestora que vá prosseguir ou assumir a gestão do hospital, que ele

mantenha o bom serviço e o bom trabalho que lá é realizado. Esse atendimento não é simples de ser

construído, pois foram anos para que chegássemos a esse patamar. Que isso seja respeitado. E, como

foi dito aqui, que o modelo de funcionamento do instituto também seja preservado.

Agradeço a oportunidade. Fiquei muito feliz porque ouvi vários depoimentos de colaboradores,

de pacientes, de pessoas relacionadas à área da saúde. Eu penso que tudo isso que esta casa está

proporcionando para o instituto – essa força e essa oportunidade – o deixará cada dia mais forte.

Muito obrigado.

VANESSA DE MEDEIROS FERNANDES – Quero aqui agradecer a todas as pessoas que de forma

excepcional realizaram um trabalho diferenciado no Distrito Federal, tanto que transformaram esse

hospital em um hospital de referência. Isso foi graças ao papel de cada um de vocês que fizeram a

diferença na vida de várias pessoas.

Eu espero que esse impasse seja resolvido com urgência. Urgência, urgentíssima. Que as

grandes cabeças se reúnam e procurem uma solução melhor para que esse crescimento continue a

acontecer. Quem sabe melhores estabelecimentos venham? Que o chamamento público seja positivo e

que esses contratos que estávamos adiando e adiando sejam feitos. Que nós possamos nos juntar para

finalizá-los. Isso já deveria ter sido feito há muito tempo.

Eu acho que, agora, depois de todo esse impasse, o trabalho de vocês irá ficar melhor ainda.

Penso que uma hora esses entraves irão ser resolvidos por nós.

É isso. Estamos juntos. (Palmas.)

ROBÉRIO MELO – Eu queria chamar a atenção para que não baixemos a guarda, porque não

sabemos o que vem nesse chamamento. Então, vamos ficar muito atentos. Todos. A luta continua.

Eu quero falar aos transplantados que tenho provocado esta casa para dois projetos de lei. Um,

para equiparar o transplantado ao PcD, pessoa com deficiência, para que possamos conseguir emprego

em algumas empresas que precisam cumprir essas cotas. O outro projeto de lei é para que o

transplantado que necessite fazer outro transplante possa ir para o primeiro lugar da fila, como

acontece em São Paulo – foi o caso do Faustão. Eu tenho provocado a casa para esses dois projetos e,

provavelmente, eles devem sair.

Agradeço a todos.

Quero fazer um agradecimento especial à equipe multi do ICTDF, na pessoa da Carol Couto,

Carolina, pela dedicação, que é 100%.

Obrigado, de coração. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Obrigado.

Chamou minha atenção. Então, é diferente em São Paulo? A legislação não é a mesma em

nível nacional?

ROBÉRIO MELO – Não.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Mesmo sendo SUS?

ROBÉRIO MELO – Sim.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Doutor André, isso é estranho.

ANDRÉ WATANABE – Esta é uma norma que existe na Câmara Técnica Estadual de São Paulo:

quando um paciente que já fez transplante de órgão sólido – coração, fígado, rins, pâncreas – precisar

de um segundo transplante de outro órgão, ele ganha prioridade. Então, é uma decisão da Câmara

Técnica Estadual.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Independentemente da idade?

ANDRÉ WATANABE – Independentemente da idade.

Então o caso ficou conhecido... Essa norma não existe nas outras câmaras técnicas.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Só em São Paulo?

ANDRÉ WATANABE – Isso.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Mas não saiu somente agora com o caso do

Faustão?

ANDRÉ WATANABE – Eu sou membro da Câmara Técnica Nacional, em transplante de fígado,

um órgão do Ministério da Saúde, e estamos lutando. Já propusemos que isso passasse a valer

também em todos os estados do Brasil, em âmbito nacional.

Dentro do Sistema Nacional de Transplantes, existem as câmaras técnicas nacionais e

estaduais, que definem a legislação do transplante, como ele funciona em cada estado e no país.

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Está certo. Isso é estranho.

Concedo a palavra a Maria do Carmo Barros.

MARIA DO CARMO BARROS – Eu quero, primeiramente, agradecer a Deus e a vossa

excelência, deputado Jorge Vianna, nosso padrinho do ICTDF.

Quero dizer que eu já fui a todos os lugares bater e pedir ajuda e apoio para o ICTDF. Eu já fui

até à presidência. Eu e o senhor Robério estamos tentando contato com a Janja para que ela vá visitar

o ICTDF – e vamos continuar.

Para vossa excelência ter uma noção, deputado Jorge Vianna, eu envio mensagem para todos

os famosos a fim de adquirir apoio para o ICTDF.

Eu quero dizer que a nossa bandeira é o ICTDF e, nela, estão os pacientes e os colaboradores.

Como profissional da saúde, eu me coloco no lugar dos pacientes, porque eu os acompanho de perto e

vejo como é. É uma situação muito difícil para o paciente e para o familiar. Como colaboradora, eu me

coloco no lugar dos colaboradores que estão lá todos os dias dando o seu melhor. Faça sol ou faça

chuva, eles estão lá.

Podem contar conosco, com todos os 1.043 colaboradores do ICTDF.

Quero aproveitar a oportunidade, deputado Jorge Vianna, e fazer um convite. Amanhã, às 16

horas, vamos dar um abraço no prédio do ICTDF para mostrar ao Brasil e ao mundo qual a importância

do ICTDF para esses pacientes. Obrigada. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Obrigado, Carminha.

Eu estou vendo que você está tendo uma relação muito próxima com o Lula. Quem sabe você

consiga trazer a Janja, o que seria uma grande força.

Pessoal, amanhã, eu não vou poder participar, pois já tenho compromisso. Depois, eu vou lá

dar um abraço em todos vocês.

Concedo a palavra a Manoel Luiz Narvaz Pafiadache.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE – Eu só queria agradecer ao deputado Jorge Vianna esta

oportunidade, porque o que nós fizemos hoje foi em razão de uma proposta da própria casa de

discutir, com a sociedade, mais esse tema.

Pessoalmente, tive a oportunidade de identificar algumas coisas nas quais eu preciso me

aprofundar, para que eu possa transmitir o máximo de informações na segunda-feira, no conselho de

líderes.

Obrigado a todos. Tenham todos uma boa noite. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO JORGE VIANNA) – Senhoras e senhores, muito obrigado e

desculpem-me a demora. Tudo foi muito importante e esclarecedor. Obviamente, podem ter certeza de

que estamos sendo vistos por todos, pelo governo, pela Secretaria de Saúde. Todo mundo está nos

vendo porque eles estavam aguardando esta audiência para ouvir, principalmente, o ICTDF.

É lógico que eles não tiveram a boa vontade de vir, mas estão nos acompanhando – eu tenho

certeza disso. Então, quero dizer a vocês que estão nos acompanhando e que não vieram que sei que

vocês estão de olho em nós.

Quero agradecer às autoridades e aos demais convidados que honraram a Câmara Legislativa

do Distrito Federal com suas presenças.

Um forte abraço, uma boa noite a todos. Que tenhamos um resto de semana abençoado!

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente comissão geral, bem como a sessão

ordinária que lhe deu origem, às 18 horas e 39 minutos.

(Levanta-se a sessão às 18h39min.)

Observação: nestas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais foram reproduzidos de

acordo com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização

deste evento.

Siglas com ocorrência neste evento:

BRB – Banco de Brasília

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

Conasems – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

Conass – Conselho Nacional de Secretários de Saúde

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

FUC – Fundação Universitária de Cardiologia

GDF – Governo do Distrito Federal

HFA – Hospital das Forças Armadas

HRT – Hospital Regional de Taguatinga

IC – Instituto de Cardiologia

ICTDF – Instituto de Cardiologia e Transplante do Distrito Federal

Iges – Instituto de Gestão Estratégica de Saúde

Iges-DF – Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal

InCor – Instituto do Coração

MAC – Assistência Ambulatorial de Médio e Alto Custo/Complexidade

MEC – Ministério da Educação

NPH – Protamina Neutra de Hagedorn

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

PcD – Pessoa com Deficiência

PPCUB – Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília

PQD – paraquedista

Samu – Serviço Médico Móvel de Urgência

Sepesd-MD – Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa

SES-DF – Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Sindate – Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem no Distrito Federal

SindEnfermeiro – Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal

SindMédico-DF – Sindicato dos Médicos do Distrito Federal

SindSaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

STF – Supremo Tribunal Federal

SUS – Sistema Único de Saúde

TAC – Termo de Ajuste de Conduta

Teto MAC – É um valor repassado pela União para custear ações e serviços de saúde na média e alta complexidade nos estados

TRT – Tribunal Regional do Trabalho

UDT – Unidade de Dor Toráxica

UPA – Unidade de Pronto Atendimento

UTI – Unidade de Terapia Intensiva

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 26/04/2024, às 16:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

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