Projetos e outras Proposições
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PL 1391/1996
03/04/1996
Deputado Luiz Estevão
DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADE DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GDF A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1392/1994
13/06/1994
Deputado Benício Tavares
AUTORIZA ALTERAR A DESTINAÇÃO DE LOTES DO SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE TAGUATINGA. -
PL 1392/1996
03/04/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CARTA DE HABITE-SE PARA RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES EM LOTEAMENTOS IRREGULARES. -
PL 1393/1994
14/06/1994
Deputado Benício Tavares
INSTITUI O PROGRAMA DISTRITAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRÂNSITO E DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DESSES ACIDENTES. -
PL 1393/1996
03/04/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA W3 SUL, BRASÍLIA - RA I. -
PL 1394/1994
15/06/1994
Deputado José Ornellas
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. -
PL 1394/1996
03/04/1996
Deputado Marco Lima
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS SITUADAS EM SOBRADINHO. -
PL 1395/1994
21/06/1994
Poder Executivo
CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1395/1996
03/04/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE DOEM MATERIAIS, EQUIPAMENTOS OU FORNEÇAM MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADAS ÀS REDES DE ENSINO, SAÚDE OU SEGURANÇA PÚBLICAS DO DF. -
PL 1396/1994
21/06/1994
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1396/1996
03/04/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO IDHAB, ÀS PESSOAS CADASTRADAS EM SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE INQUILINOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1397/1994
21/06/1994
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 596, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993, FIXA A ALÍQUOTA DO ISS, INCIDENTE NA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA PARA COMPUTADOR (SOFTWARE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1397/1996
07/04/1996
Deputada Lucia Carvalho
DESAFETA ÀREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 37 DE CEILÂNDIA, RA-IX. -
PL 1398/1994
21/06/1994
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 82.913.621.000,00 ( OITENTA E DOIS BILHÕES, NOVECENTOS E TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E UM MIL CRUZEIROS REAIS). -
PL 1398/1996
07/04/1996
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA NORMAL DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1399/1994
21/06/1994
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.000.000.000,00 ( QUATRO BILHÔES DE CRUZEIROS REAIS ). -
PL 1399/1996
07/04/1996
Deputado Edimar Pireneus
CRIA UNIDADE MÓVEL DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA PARA OS MORADORES DAS ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1400/1994
21/06/1994
Poder Executivo
CRIA E INCLUI OS CARGOS EFETIVOS DE INSPETOR SANITÁRIO E INDUSTRIAL E TÉCNICO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL NA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 39, DE 05 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1400/1996
07/04/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO EM MOCHILAS OU SIMILARES PELOS ESTUDANTES DA PRÉ-ESCOLA E DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1401/1994
21/06/1994
Poder Executivo
ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1401/1996
07/04/1996
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1402/1994
21/06/1994
Poder Executivo
ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1402/1996
07/04/1996
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1403/1994
21/06/1994
Deputado Benício Tavares
CRIA O NÚCLEO RURAL BOA ESPERANÇA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1403/1996
07/04/1996
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1404/1994
21/06/1994
Deputado Salviano Guimarães
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS NOS LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS IMPLANTADOS NO DISTRITO FEDERAL -
PL 1404/1996
07/04/1996
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1405/1994
21/06/1994
Deputado Salviano Guimarães
DISPÔE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO NOS LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS IMPLANTADOS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1405/1996
07/04/1996
Deputado Odilon Aires
CRIA ÁREA DESTINADA A CENTRO COMUNITÁRIO DO CRUZEIRO VELHO, RA - XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1406/1994
22/03/1994
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DOS TRANSPLANTADOS DO DF E A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA DOADORES DE ÓRGÃOS. -
PL 1406/1996
07/04/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA E CASA DE CULTURA DO CRUZEIRO - RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1407/1994
22/03/1994
Deputado Tadeu Roriz
CRIA ALÍQUOTA DIFERENCIADAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - INCIDENTE SOBRE EDIFICADOS E DISPÕE SOBRE A SUA APLICAÇÃO. -
PL 1407/1996
09/04/1996
Deputado Wasny de Roure
AUTORIZA O GDF A REFORMULAR O PROJETO URBANÍSTICO DA VILA VARJÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTES RESIDENCIAIS NAQUELA COMUNIDADE. -
PL 1408/1994
27/06/1994
Poder Executivo
REESTRUTURA A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1408/1996
09/04/1996
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1409/1994
27/06/1994
Deputado Salviano Guimarães
INSTITUI O PROJETO CIRCO-ESCOLA, NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1409/1996
09/04/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO OBRIGATÓRIO PELA FAIXA DA DIREITA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1410/1994
27/06/1994
Deputado Salviano Guimarães
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE USO, DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE ARRENDAMENTO E DE TERMO DE OCUPAÇÃO PARA AS PESSOAS QUE JÁ ESTEJAM INSCRITAS NA SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SHIS. -
PL 1410/1996
09/04/1996
Deputado Cláudio Monteiro
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO INFANTO JUVENIL DO GUARÁ. -
PL 1411/1994
31/07/1994
Deputado José Ornellas
ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL SUL (SHIS) E DO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL NORTE (SHIN). -
PL 1411/1996
09/04/1996
Deputado Cláudio Monteiro
AUTORIZA OS PERMISSIONÁRIOS QUE EXPLORAM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS A COBRIR A ÁREA ANEXAS ÀS BANCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1412/1994
31/07/1994
Deputado José Ornellas
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO DO DF, NO CENTRO DE EFICIÊNCIA E DE FOMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR - TRADE POINT DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1412/1996
09/04/1996
Deputado Cláudio Monteiro
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A ALTERAR OS CONTRATOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1413/1994
31/07/1994
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE PELO MENOS DOIS VEÍCULOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM TODAS AS LINHAS DE ÔNIBUS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1413/1996
09/04/1996
Deputado Cláudio Monteiro
AUTORIZA A CERCAR COM GRADES AS ÁREAS VERDES FRONTAL E LATERAL LIMÍTROFES AO LOTE RESIDENCIAL SITUADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII. -
PL 1414/1994
31/07/1994
Deputado Maurílio Silva
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1414/1996
09/04/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1415/1994
31/07/1994
Deputado Salviano Guimarães
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS. -
PL 1415/1996
09/04/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1416/1994
01/08/1994
Deputado Cláudio Monteiro
ESTABELECE A TAXA DE OCUPAÇÃO PARA OS LOTES TIPO HABITAÇÃO UNIFAMILIAR DA ÁREA NORTE DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1416/1996
09/04/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1417/1994
01/08/1994
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURAS NAS ÁREAS FRONTAIS DOS LOTES RESIDENCIAIS DAS QUADRAS 1 À 6 DA VILA BURITIS, SETOR RESIDENCIAL LESTE DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1417/1996
09/04/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA D0 GUARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1418/1994
02/08/1994
Deputado Benício Tavares
ALTERA NORMAS DE CONSTRUÇÃO DO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1418/1996
09/04/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1419/1994
03/08/1994
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS, INCIDENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE SUBCONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1419/1996
09/04/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA OS LOTES QUE ESPECIFICA NA RA DE PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1420/1994
03/08/1994
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AOSA ORÇAMENTOS DO DF PARA O EXERCÍCIO DE 1994, NO MONTANTE DE R$ 22.988.803,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL OITOCENTOS E TRES REAIS). -
PL 1420/1996
19/04/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1421/1994
03/08/1994
Poder Executivo
INSTITUI PERCENTUAL, COMO PARCELA AUTÔNOMA, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.( TITULAÇAO, TÍTULOS, MESTRADO, DOUTORADO)
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento