Proposição
MO 1421/1996
Atualizado em 13/11/2024 07h12
Ementa:
REIVINDICA AO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AS GESTÕES NECESSÁRIAS À ADAPTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND, PARA OS CASOS ESPECÍFICOS DE REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO, DOS IMÓVEIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 1.029/96 DO DISTRITO FEDERAL.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
10/04/1996
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF