Projetos e outras Proposições
154.648 resultados
154.648 resultados
Exibindo por página
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 1530/2024
14/08/2024
Deputado Fábio Felix
Requer informações à Casa Civil do Distrito Federal sobre reserva de vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua, de que trata o Decreto nº 45.846, de 27 de maio de 2024. -
REQ 1531/2024
14/08/2024
Deputado Fábio Felix
Requer informações à Casa Civil do Distrito Federal sobre procedimentos adotados para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal – STF ao Poder Executivo distrital, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 976, de realizar diagnóstico pormenorizado da situação da população em situação de rua. -
REQ 1532/2024
14/08/2024
Deputado Fábio Felix
Requer informações à Secretaria de Desenvolvimento Social sobre o Serviço Especializado de Abordagem Social, acerca do atendimento à população em situação de rua e dos contratos e acordos de cooperação com Organização da Sociedade Civil para sua efetivação. -
IND 5711/2024
14/08/2024
Deputada Doutora Jane
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, a instalação de iluminação pública na região do Núcleo Rural Córrego Capoeira do Bálsamo, Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.